Nos últimos meses, o cenário tributário brasileiro tem passado por uma série de mudanças significativas, afetando diretamente a forma como o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), popularmente conhecido como “imposto da herança”, é calculado e cobrado.
A recente reforma tributária e outras medidas legislativas estão redesenhando o panorama para investidores e famílias com patrimônio considerável.
Imposto sobre herança: mudanças recentes e seus impactos
A recente transformação na legislação, impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, instituiu um regime progressivo para o ITCMD, variando as alíquotas de acordo com o valor dos bens herdados. Esta mudança foi motivada pela necessidade de fechar lacunas tributárias que beneficiavam grandes investidores e tem gerado uma onda de consultas a advogados e consultores financeiros.
Renato Folino, da XP Private, destaca que, até recentemente, o planejamento sucessório era uma preocupação de clientes com patrimônios superiores a R$ 10 milhões. Contudo, famílias com ativos a partir de R$ 1 milhão agora também buscam orientação sobre como minimizar os custos de sucessão e doação.
O papel da Reforma Tributária
A Reforma Tributária aprovada no fim de 2023 trouxe alterações importantes, incluindo a possibilidade de alíquotas de ITCMD que variam de 2% a 8%, substituindo a antiga taxa fixa de 4%. São Paulo já está adiantado com o Projeto de Lei 7/2024, que poderá implementar essas novas alíquotas a partir de 2025, após um período de carência de 90 dias.
Claudio Massari, da Genial Wealth Management, aconselha que a antecipação das doações pode ser uma estratégia eficaz para se beneficiar de alíquotas mais baixas. No entanto, ele ressalta a importância de avaliar cuidadosamente a situação do patrimônio e a dinâmica familiar antes de tomar qualquer decisão. Segundo Massari, é crucial buscar orientação especializada e proceder com cautela.
Desafios e novas reviravoltas
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova regulamentação para a Reforma Tributária, incluindo a taxação de recursos de previdência privada transmitidos por herança. Contudo, a discussão continua no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir se a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência é constitucional.
Vinicius Caccavali, advogado tributarista do VBSO Advogados, observa que o STF pode decidir pela inconstitucionalidade da cobrança, o que deixaria as decisões sobre o ITCMD em planos de previdência para o Congresso. Para Caccavali, as famílias devem estar preparadas para possíveis mudanças e buscar aconselhamento proativo.
Estratégias para o planejamento sucessório
Especialistas recomendam que os investidores procurem assessoria jurídica e contábil para um planejamento sucessório eficaz. William Heuseler, do Itaú Private Bank, ressalta a importância do acompanhamento contínuo por advogados e contadores para assegurar que as decisões sejam bem fundamentadas e alinhadas com as mudanças legislativas.
Com o cenário tributário em constante evolução, a melhor abordagem é antecipar-se às mudanças e consultar especialistas para maximizar a eficiência fiscal e garantir uma transição suave de bens para a próxima geração.
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