A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado falecido. Trata-se de um dos benefícios mais importantes da seguridade social brasileira, garantindo suporte financeiro para famílias em momentos difíceis.
Em 2024, o cálculo desse benefício continua sendo influenciado por mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019. Este artigo detalha as regras vigentes e como o valor da pensão é determinado. Confira!
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Regras gerais para o cálculo da pensão por morte
Antes de compreender as regras específicas, é fundamental esclarecer que o valor da pensão por morte nunca será inferior a um salário mínimo. No entanto, as regras variam de acordo com a data de falecimento do segurado e a composição familiar dos dependentes.
Para óbitos ocorridos antes de 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte era de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito caso estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento. Nesses casos, não há redução percentual do benefício, sendo ele integral para os dependentes habilitados.
Essa regra é particularmente vantajosa para os dependentes, pois garante o valor total da aposentadoria ou do benefício a que o falecido teria direito. Além disso, as regras anteriores à Reforma da Previdência não impunham limitações significativas na composição familiar para o cálculo do valor, mantendo a integralidade da pensão independentemente do número de dependentes.
Mudanças após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, o cálculo da pensão por morte mudou significativamente para os óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019. A nova regra estabelece uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. A esse valor são acrescidos 10% por dependente, até o limite de 100%.
Por exemplo, em uma família com três dependentes, o cálculo inicial seria de 50% mais 30% (10% para cada dependente), totalizando 80% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito. Dessa forma, a pensão é proporcional à quantidade de dependentes e não necessariamente corresponde à totalidade do benefício.
Essa mudança visou reduzir os custos com pensões, mas trouxe desafios financeiros para famílias maiores, que, em alguns casos, recebiam o valor integral da aposentadoria do segurado falecido antes da reforma.
Situações especiais: pessoas com deficiência ou dependentes menores
Há exceções importantes às regras gerais de cálculo. Se um dos dependentes for uma pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.
Essa exceção reconhece a necessidade de maior suporte financeiro para garantir o cuidado adequado desses dependentes. Além disso, para dependentes menores de idade, a pensão pode ter duração estendida até que completem 21 anos ou até atingirem a maioridade civil, conforme o caso.
Reajustes e mudanças no valor da pensão
Outro aspecto relevante sobre a pensão por morte é a possibilidade de alteração no valor devido à mudança na composição familiar dos dependentes. Por exemplo, se um dependente deixa de ser elegível (como um filho que atinge a maioridade), a cota correspondente é redistribuída entre os dependentes remanescentes. Portanto, o valor individual da pensão pode aumentar ou diminuir ao longo do tempo, conforme a quantidade de beneficiários.
Além disso, os valores das pensões são reajustados anualmente com base nos índices definidos pelo governo federal. Esse reajuste segue as mesmas regras aplicáveis aos demais benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o auxílio-doença, garantindo que o valor não seja corroído pela inflação.
Considerações finais
Em 2024, as regras para o cálculo da pensão por morte continuam a refletir as mudanças estruturais trazidas pela Reforma da Previdência. Para aqueles que perderam seus entes queridos a partir de 14 de novembro de 2019, o cálculo da pensão é mais complexo e varia conforme o número de dependentes.
No entanto, o princípio básico permanece: o benefício nunca será inferior a um salário mínimo, e há exceções importantes para casos de dependentes com deficiência. É fundamental que os dependentes conheçam seus direitos e estejam atentos às regras específicas para garantir que o benefício seja corretamente calculado.
Diante das constantes mudanças na legislação previdenciária, buscar orientação especializada, seja por meio de advogados previdenciários ou de órgãos oficiais como o próprio INSS, pode ser essencial para assegurar o recebimento correto da pensão por morte. Em resumo, a pensão por morte é um benefício essencial que proporciona segurança financeira às famílias em momentos de luto, mas o seu cálculo é complexo e deve ser cuidadosamente analisado para que nenhum direito seja negligenciado.
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