O popular aplicativo de compartilhamento de vídeos TikTok e sua empresa mãe, ByteDance, entraram com uma ação judicial contra os Estados Unidos. Sendo assim, a ação, que marca um ponto significativo nas discussões sobre liberdade de expressão e segurança nacional, foi motivada pela recente legislação que ameaça banir o aplicativo do país.
Desse modo, a lei promulgada no final de abril estabelece um prazo de 12 meses para a ByteDance vender o TikTok. Caso contrário, o aplicativo será proibido nos Estados Unidos, onde é utilizado por 170 milhões de pessoas.
Esta medida tem como principal justificativa a preocupação de que os dados coletados pelo aplicativo possam ser usados pelo governo chinês para espionagem.
Qual é a base da ação judicial do TikTok contra os EUA?
Os advogados do TikTok argumentam que a lei é “inconstitucional” e viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. Segundo eles, é a primeira vez na história que uma lei americana proíbe completamente uma plataforma.
Dessa maneira, impactando a comunidade online global que se conecta através do TikTok. Em uma tentativa de mitigar as preocupações, o TikTok investiu aproximadamente 1,5 bilhão de dólares no “Projeto Texas”, um plano para armazenar dados de usuários americanos exclusivamente em território dos EUA.
Esta medida visa proteger os dados dos usuários e afastar as alegações de que poderiam ser compartilhados com o governo chinês.
Segurança nacional versus liberdade de expressão
Analistas de tecnologia apontam que, perante a Suprema Corte, as questões de segurança nacional podem prevalecer sobre os argumentos de liberdade de expressão, especialmente considerando o contexto de tensões entre EUA e China.
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A resolução deste caso poderá estabelecer um precedente importante para o futuro da regulamentação de softwares estrangeiros nos Estados Unidos. A decisão final sobre o caso TikTok ainda está pendente e pode chegar até a Suprema Corte dos EUA, definindo novos rumos para a operação de empresas de tecnologia estrangeiras no país.
Imagem: Ascannio / Shutterstock
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