A votação presidida pelo Senado realizada terça-feira (12) aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, comumente chamadas de “bets”. A aprovação é resultado do esforço conjunto dos senadores, liderados pelo senador Angelo Coronel.
Originalmente, o projeto incluía a regulamentação e tributação de jogos de azar online, como cassinos virtuais. No entanto, este ponto foi excluído após uma modificação demandada pela oposição.
Este projeto, em sua forma atual, é válido apenas para apostas em ‘eventos reais'. Agora, com as alterações, o texto retorna à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação.
Taxação de apostas esportivas: quem será afetado por essa mudança?
De acordo com o relatório atualizado, as empresas de apostas esportivas serão responsáveis por pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Aos apostadores será aplicada uma taxa de 15% nos ganhos que ultrapassarem a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Não apenas as apostas esportivas estarão sujeitas a essas novas taxas. Jogos de fantasia – em que os apostadores gerenciam equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais – também são inclusos no novo regulamento. A inclusão desses jogos tem o objetivo de igualar a tributação entre as diferentes modalidades de jogos virtuais.
O que aconteceu com a regulamentação dos jogos de azar online?
A proposta inicial de regulamentação e tributação de jogos de azar online foi derrubada pelo grupo de oposição. Com a exclusão desta proposta do relatório, o senador Angelo Coronel, relator do projeto, prevê uma queda significativa na arrecadação.
Veja também:
Disney+ e Star+ vão se tornar um único streaming em 2024; saiba mais
Segundo ele, jogos de azar online são responsáveis por aproximadamente 70% da receita das apostas esportivas. Como a proposta foi aprovada no Senado sem a inclusão dos jogos de azar online, o relator projeta que o governo ficará com apenas 30% do que esperava. A oposição defende que esses trechos sejam recuperados quando o projeto voltar à Câmara para nova votação.
Imagem: wavebreakmedia / shutterstock.com
