Economia na conta de energia? Veja quem pode pedir a Tarifa Social em 2025

A tarifa social de energia elétrica é um dos principais benefícios concedidos pelo governo federal para famílias de baixa renda no Brasil. Criado para garantir o acesso à energia com custo reduzido, o programa oferece descontos progressivos na conta de luz, de acordo com o consumo mensal. Embora esteja em vigor há anos, ainda é comum que muitas pessoas que têm direito desconheçam ou não saibam como solicitar esse direito.

Em um cenário econômico desafiador, onde a inflação e o custo de vida impactam diretamente o orçamento familiar, entender quem pode se beneficiar da tarifa social e como fazer o cadastro é essencial para milhões de brasileiros.

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O que é a tarifa social de energia elétrica

Um auxílio para famílias de baixa renda

A tarifa social de energia elétrica é um programa instituído pela Lei nº 12.212/2010 e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ele garante descontos na fatura de energia para consumidores residenciais de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O objetivo é aliviar o impacto do custo da energia no orçamento das famílias mais vulneráveis, promovendo o uso consciente e o acesso à eletricidade de forma mais justa.

Como funciona o desconto

O benefício não é fixo. O desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia, sendo progressivo. Veja como funciona:

• Consumo de até 30 kWh/mês: desconto de 65%
• De 31 a 100 kWh/mês: desconto de 40%
• De 101 a 220 kWh/mês: desconto de 10%
• Acima de 220 kWh/mês: não há desconto

Para famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos podem chegar a 100% para consumos de até 50 kWh/mês.

Quem tem direito à tarifa social

Critérios gerais para obtenção do benefício

Os seguintes grupos têm direito a solicitar o desconto da tarifa social:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo nacional.
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que possuam entre seus membros alguém com deficiência que necessite do uso contínuo de aparelhos que demandem energia elétrica.
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• Famílias indígenas ou quilombolas com perfil de baixa renda, mesmo que o consumo seja muito baixo.

Como solicitar a tarifa social de energia

Passo a passo para fazer o cadastro

1. Estar com o CadÚnico atualizado: O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único. A inscrição deve estar com os dados atualizados nos últimos dois anos.
2. Entrar em contato com a distribuidora de energia: Após estar inscrito no CadÚnico, o titular da conta de energia (que pode ser da família ou de um membro da casa) deve procurar a distribuidora local de energia elétrica. O contato pode ser feito por telefone, site, aplicativo ou atendimento presencial.
3. Informar os dados do CadÚnico: É necessário fornecer o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do BPC. Também é preciso apresentar CPF e RG do titular da conta.
4. Aguardar a validação: Após o envio das informações, a distribuidora verifica os dados com o governo federal. Estando tudo correto, o desconto passa a valer na próxima fatura ou no ciclo seguinte.

Importância da titularidade da conta

É fundamental que o titular do NIS ou BPC também seja o titular da conta de energia, ou pelo menos resida no local de consumo. Caso contrário, pode ser necessário fazer uma alteração de titularidade junto à distribuidora para viabilizar a concessão do benefício.

Atualizações e validações periódicas

Benefício pode ser suspenso

O benefício da tarifa social não é vitalício. A manutenção do desconto depende da atualização constante do CadÚnico e do cumprimento dos critérios exigidos. Caso haja inconsistência nos dados ou mudança na renda familiar, o benefício pode ser suspenso até que a situação seja regularizada.

Atualização do CadÚnico é essencial

Famílias que mudaram de endereço, composição familiar ou fonte de renda devem atualizar o CadÚnico para manter os benefícios. Essa atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas.

Impacto social da tarifa social de energia

Alívio no orçamento familiar

Com descontos que podem representar economia de até 65% na fatura, a tarifa social tem impacto direto no orçamento das famílias de baixa renda. Em alguns casos, a economia mensal chega a ser suficiente para garantir a compra de alimentos ou medicamentos.

Redução da inadimplência

Ao tornar as contas de energia mais acessíveis, o programa também reduz os índices de inadimplência junto às distribuidoras, evitando cortes de fornecimento e agravamento da vulnerabilidade social.

Desafios e barreiras para o acesso ao benefício

Falta de informação

Um dos principais obstáculos para a ampliação do alcance da tarifa social é a falta de informação. Muitas famílias que atendem aos critérios desconhecem a existência do benefício ou não sabem como solicitá-lo.

Burocracia e dificuldades de acesso digital

Outro fator é a burocracia ou a dificuldade de acesso à internet. Como parte do processo depende de contato com a distribuidora ou envio de documentos, pessoas em áreas remotas ou com pouco acesso à tecnologia acabam enfrentando entraves.

Falta de atualização do CadÚnico

Muitas famílias perdem o direito ao benefício por deixarem de atualizar suas informações no Cadastro Único. Sem essa atualização, mesmo quem preenche todos os critérios legais pode ser excluído do programa.

O que dizem os especialistas

Economistas e assistentes sociais

Especialistas em economia social apontam que a tarifa social é uma ferramenta importante para combater a desigualdade e garantir cidadania energética. Ao proporcionar acesso a um serviço essencial, o benefício melhora a qualidade de vida e fortalece a dignidade das famílias vulneráveis.

Distribuidoras de energia

As empresas do setor elétrico também reconhecem a importância da tarifa social, especialmente para manter a regularidade do fornecimento e a saúde financeira das operações. Porém, muitas distribuidoras apontam a necessidade de modernização nos sistemas de comunicação com os beneficiários.

Novidades e medidas recentes

Inclusão automática do benefício

Nos últimos anos, foram implementadas melhorias para facilitar o acesso ao programa. Uma delas foi a inclusão automática de famílias que atendem aos critérios, por meio de cruzamento de dados entre o CadÚnico e as distribuidoras.

Apesar disso, ainda é recomendável que as famílias façam o acompanhamento e busquem confirmação junto à empresa responsável pela energia em sua região.

Aplicativos e canais digitais

Distribuidoras têm investido em aplicativos e serviços digitais para facilitar o cadastro e o acompanhamento da tarifa social. Isso inclui consultas ao status do benefício, envio de documentos e abertura de solicitações online.

Conclusão

A tarifa social de energia elétrica é um direito assegurado a milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Com descontos progressivos e impacto direto no orçamento doméstico, o programa representa um dos pilares da política de proteção social no Brasil.

Embora os critérios sejam claros e o processo de solicitação esteja mais acessível, ainda há barreiras como a falta de informação, atualização cadastral e dificuldades tecnológicas. A conscientização, a orientação adequada e a atuação conjunta entre governo, distribuidoras e sociedade civil são fundamentais para que o benefício alcance plenamente seu objetivo: garantir acesso justo e digno à energia elétrica.