Diante do risco iminente de um aumento de quase 6% na conta de luz para consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o governo federal adotou uma nova medida para evitar reajustes. Um decreto publicado nesta quarta-feira permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) utilize parte do saldo positivo da comercialização de energia de Itaipu para mitigar os custos e estabilizar as tarifas.
Com essa decisão, um montante de US$ 121 milhões deixará de ser repassado aos consumidores, garantindo maior previsibilidade nas contas de energia. A medida representa uma mudança na gestão dos recursos da usina binacional, permitindo maior autonomia da Aneel para decidir sobre o uso desses valores.
Entenda como essa decisão impacta os consumidores e quais os desdobramentos dessa nova estratégia para o setor elétrico brasileiro.
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Como funciona a nova polÃtica para a tarifa de energia?
A principal mudança trazida pelo decreto é a criação de uma reserva técnica financeira, que será formada por até 5% do saldo positivo da comercialização de energia de Itaipu do ano anterior. Esse fundo servirá para compensar custos extras e evitar reajustes tarifários que pesem no bolso dos consumidores.
Até então, qualquer decisão sobre a destinação desses recursos dependia de decretos pontuais do governo. Com a nova regra, a Aneel passa a ter autonomia para utilizar os valores sempre que necessário, sem precisar de novas autorizações a cada ocasião.
Além disso, a Aneel agora será responsável por avaliar e aprovar anualmente o montante dessa reserva, garantindo transparência e previsibilidade para o setor elétrico.
O impacto do acordo entre Brasil e Paraguai no custo da energia
A medida também corrige um desequilÃbrio financeiro gerado pelo acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 2023 sobre o preço da energia de Itaipu para os anos seguintes. Na ocasião, o presidente paraguaio buscava um aumento da tarifa para mais de US$ 22,00/kW, o que elevaria significativamente os custos para os consumidores brasileiros.
Após negociações, o valor foi ajustado para US$ 19,28/kW até 2026, sendo que, no Brasil, a tarifa final ficou estabelecida em US$ 16,71/kW, com um acréscimo de US$ 0,95/kW para cobrir custos adicionais.
Entretanto, a usina de Itaipu havia se comprometido a subsidiar parte dessa diferença com um aporte anual de US$ 300 milhões. Esse valor, no entanto, não foi suficiente para cobrir todos os custos, gerando um déficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização em 2024. Caso nenhuma medida fosse adotada, seria necessário um ajuste de US$ 120,9 milhões em 2025 (cerca de R$ 700 milhões), resultando em um aumento tarifário de 5,99%.
Por que a Aneel agora tem mais autonomia?
Com a nova regulamentação, a Aneel pode agir de forma mais rápida e eficiente para evitar aumentos bruscos na tarifa de energia. Antes, o governo precisava publicar decretos especÃficos para cada ajuste na comercialização da energia de Itaipu.
Agora, a agência reguladora poderá utilizar os valores excedentes da usina binacional sempre que houver saldo positivo, garantindo um mecanismo contÃnuo de estabilização das tarifas. Isso traz mais segurança tanto para consumidores quanto para o setor elétrico, evitando reajustes inesperados e oscilações nos preços.
Além disso, a medida reduz a necessidade de aportes emergenciais por parte do governo, garantindo maior previsibilidade no orçamento público e no planejamento do setor energético.
Qual será o impacto para os consumidores?
A decisão do governo significa que os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste não enfrentarão um aumento imediato na conta de luz. No entanto, a sustentabilidade desse modelo dependerá da geração de superávits na comercialização da energia de Itaipu.
Caso os recursos disponÃveis não sejam suficientes para cobrir os custos futuros, o risco de reajustes tarifários poderá retornar nos próximos anos. Por isso, especialistas alertam para a importância de um planejamento energético sólido e polÃticas que garantam o equilÃbrio financeiro do setor.
Ademais, a estabilidade das tarifas dependerá da capacidade da Aneel de administrar a nova reserva técnica financeira, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
Conclusão
A nova estratégia adotada pelo governo para evitar aumentos na conta de luz representa um avanço na gestão dos recursos energéticos, conferindo mais autonomia à Aneel e criando um mecanismo de estabilidade tarifária.
No entanto, a medida não elimina completamente o risco de reajustes futuros, uma vez que sua eficácia dependerá do desempenho financeiro da comercialização da energia de Itaipu e da correta aplicação da reserva técnica.
A decisão reforça o compromisso do governo em proteger os consumidores contra aumentos abruptos na conta de luz, ao mesmo tempo em que busca soluções mais sustentáveis para a administração do setor elétrico brasileiro.
