Um debate controverso está em curso no Senado Federal: a possível liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados, estabelecimentos comerciais e similares. A proposta, que integra um projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), tem gerado forte mobilização tanto entre os parlamentares quanto no setor farmacêutico e na área da saúde pública.
Durante uma reunião realizada na última quinta-feira (13), senadores de diferentes partidos pressionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a pauta avance. No entanto, ainda não há uma data definida para que o projeto seja analisado em plenário.
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Entenda o projeto de venda de medicamentos em supermercados
O que diz o projeto de Efraim Filho?
O projeto de lei propõe que medicamentos isentos de prescrição — como analgésicos, antitérmicos, descongestionantes, antiácidos e antialérgicos — possam ser comercializados em supermercados e outros pontos de venda que não sejam farmácias.
A proposta determina que esses estabelecimentos deverão contar com um farmacêutico responsável técnico, que pode atuar de forma presencial ou virtual, com o objetivo de garantir a correta orientação aos consumidores.
Por que a proposta foi apresentada?
O argumento principal dos defensores da medida é o de ampliar o acesso a medicamentos de uso comum, com mais comodidade para o consumidor e menor custo operacional para os estabelecimentos. Além disso, a proposta segue modelos já adotados em países como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido.
Quem apoia e quem critica a proposta?
Apoiadores destacam conveniência e modernização
Entre os principais defensores da medida, estão senadores de partidos como União Brasil, PL e Republicanos. Para eles, a medida representa uma modernização das relações de consumo e uma forma de reduzir a burocracia para a compra de produtos de uso recorrente pela população.
“Hoje, as drogarias estão vendendo mais comida do que remédio. Então por que não permitir que supermercados vendam medicamentos de venda livre?”, questionou o senador Omar Aziz (PSD-AM), apontando a inversão de papéis no comércio varejista.
Críticos apontam riscos à saúde pública
Por outro lado, parte dos parlamentares, incluindo integrantes da base governista e representantes da área médica, vê a proposta com ressalvas. O temor é de que a venda sem orientação farmacêutica adequada favoreça a automedicação excessiva, agravando problemas de saúde pública.
“Pessoalmente, tenho minhas dúvidas. Precisam me convencer de que isso não será um problema sanitário grave”, afirmou Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
Tramitação no Senado ainda indefinida
Comissão de Assuntos Sociais analisa o texto
O projeto atualmente encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde já foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública. A data ainda não foi marcada, mas o debate promete ser acalorado, envolvendo especialistas da área médica, representantes do setor varejista e associações de farmacêuticos.
Pauta ainda depende de articulação política
Apesar da pressão de diversos senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não sinalizou quando (ou se) levará o projeto à votação. O Palácio do Planalto também não definiu uma posição clara sobre o tema.
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Modelo híbrido: farmacêutico remoto
A proposta abre brechas para que os supermercados ofereçam atendimento farmacêutico remoto, via plataformas digitais. Essa flexibilização é defendida por empresários do setor varejista como uma forma de atender às exigências técnicas da legislação, sem aumentar significativamente os custos.
Entidades médicas discordam
No entanto, conselhos regionais e nacionais de farmácia argumentam que essa medida enfraquece o controle sanitário e dificulta a fiscalização adequada, colocando em risco a saúde da população.
Panorama internacional: onde isso já acontece?
Em diversos países, medicamentos isentos de prescrição podem ser comprados fora das farmácias tradicionais. Veja alguns exemplos:
- Estados Unidos: venda ampla de medicamentos OTC (over-the-counter) em redes como Walmart e Target.
- Reino Unido: supermercados comercializam analgésicos e antigripais com regras claras sobre quantidade e embalagem.
- Alemanha: o modelo é mais restrito, mas há venda limitada em drogarias e lojas de conveniência.
Essas experiências são frequentemente usadas como argumento por defensores da proposta, mas também levantam dúvidas sobre sua viabilidade no Brasil, onde o sistema de saúde e a fiscalização funcionam de forma distinta.
Efeitos econômicos e impacto nas farmácias
Concorrência desleal?
Empresários do ramo farmacêutico alegam que a medida poderia gerar uma concorrência desleal, já que supermercados teriam menos encargos trabalhistas e infraestrutura específica.
Queda na qualidade do atendimento
Outro ponto levantado é o possível impacto na qualidade da orientação farmacêutica, já que muitos consumidores dependem do conhecimento técnico desses profissionais no momento da compra.
Próximos passos: o que esperar?
A discussão deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas, especialmente com a realização da audiência pública. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado no plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, a sociedade civil e especialistas da área de saúde seguem atentos aos desdobramentos dessa proposta, que pode mudar significativamente a forma como os brasileiros acessam medicamentos de uso comum.
Imagem: Freepik e Canva
