Depois de muitas reclamações nas redes sociais, o governo decidiu modificar as regras que regulamentam o sistema de taxação das compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a mais de R$ 200) em sites como a Shein.
No entanto, para que o imposto sobre a importação dessas compras pare de ser cobrado, será necessário que as empresas façam um cadastro para participação em um programa da Receita Federal. Além disso, deverão efetuar pagamentos de tributos estaduais.
A notícia foi publicada nesta sexta-feira (30) e está registrada em uma portaria do Ministério da Fazenda. Quer conferir mais detalhes sobre essa novidade? Então continue lendo esta matéria e veja tudo que preparamos para você na íntegra.
Entenda todo o contexto da situação
O que estava acontecendo, até então, era que a taxação das compras feitas nesses e-commerces se aplicava em todas as aquisições de valores superiores a US$ 50. Além disso, era necessário que as transações fossem feitas entre pessoa física e jurídica, ou seja, estritamente comerciais.
Nesse contexto, muitas pessoas passaram a ser taxadas e, com isso, valores mais altos do que os esperados no momento da aquisição eram cobrados enquanto impostos de importação. No entanto, a nova portaria veio para modificar toda essa estrutura.
Com a nova modificação, apenas empresas não regulamentadas, ou que não cumprirem as novas regras propostas pelo governo, serão taxadas. É importante destacar que a atualização dessas diretrizes passa a vigorar a partir do dia 1º de agosto.
Regras que a Shein e outras empresas precisarão cumprir para não sofrer a taxação
De acordo com a portaria publicada, a isenção da cobrança, mediante fiscalização aduaneira, será aplicada quando as empresas forem certificadas. Para tanto, elas precisarão estar adequadas aos seguintes critérios:
- Fornecer, detalhadamente, todas as informações tributárias e de despesas sobre a compra para o consumidor;
- Realizar o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Dar destaque à marca e nome comercial do e-commerce na etiqueta do remetente que acompanha a remessa;
- Validem e sigam as diretrizes tributárias e de combate ao contrabando;
- Dar continuidade à política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa.
Compartilhe essa notícia com seus amigos que adoram comprar na Shein. Até o próximo post!
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