O seguro-defeso é um benefício crucial para os pescadores artesanais no Brasil, proporcionando suporte financeiro durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Com a aproximação dos meses críticos de outubro e novembro, é vital que os pescadores estejam atentos aos prazos para garantir o recebimento deste auxílio essencial.
O seguro-defeso é um benefício concedido pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos pescadores artesanais que dependem da pesca como principal fonte de renda. Durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente suspensa para proteger a fauna aquática, o benefício garante uma compensação financeira equivalente a um salário mínimo.
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Importância do Seguro-Defeso
Este benefício é vital para a sustentabilidade das comunidades pesqueiras, permitindo que os pescadores possam manter-se financeiramente estáveis durante os períodos de interrupção da atividade pesqueira. O seguro-defeso é particularmente importante para os pescadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde as temporadas de defeso ocorrem em períodos específicos do ano.
Requisitos para Receber o Seguro-Defeso
Para ter direito ao seguro-defeso, os pescadores artesanais devem cumprir alguns requisitos essenciais:
Registro e Tempo de Atividade
O pescador deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano, comprovando que a pesca é sua principal fonte de renda. O registro é um dos principais critérios para a elegibilidade do benefício.
Regularidade nas Contribuições Previdenciárias
É necessário que o pescador esteja em dia com suas contribuições previdenciárias. Estas contribuições devem ser feitas com base nas vendas dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso.
Exclusividade da Atividade Pesqueira
O seguro-defeso é destinado apenas aos pescadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal para seu sustento. Não é permitido acumular o benefício com outros auxílios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, desde que o valor total não exceda um salário mínimo.
Como Solicitar o Seguro-Defeso
A solicitação do seguro-defeso pode ser realizada por diversos canais, facilitando o acesso ao benefício. Confira as opções disponíveis:
Solicitação Automática
Pescadores que já receberam o seguro-defeso em anos anteriores e continuam na atividade pesqueira podem ter o benefício concedido automaticamente, desde que não haja inconsistências nas informações.
Solicitação Pela Primeira Vez
Para aqueles que estão solicitando o benefício pela primeira vez, é possível realizar a solicitação através dos seguintes métodos:
- Portal ou Aplicativo Meu INSS: Acesse com CPF e senha do Gov.br, busque por “seguro defeso” e siga as instruções para atualizar os dados e confirmar a solicitação;
- Telefone 135: Entre em contato pelo telefone 135 para obter orientações sobre como realizar a solicitação;
- Associações, Colônias e Sindicatos de Pescadores: Algumas dessas entidades possuem Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e podem auxiliar na solicitação do benefício.
Prazos para Solicitação
O pedido deve ser realizado dentro de 30 dias antes do início do período de defeso e o último dia desse prazo. É crucial que os pescadores respeitem esses prazos para evitar a perda do benefício.
Acompanhamento da Solicitação
Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do processo para garantir que tudo esteja em ordem. Utilize o Meu INSS ou o telefone 135 para verificar o status do seu pedido. Caso o INSS solicite documentos adicionais ou informações complementares, providencie-os prontamente para evitar atrasos no recebimento do benefício.
Considerações Finais
Embora o processo de solicitação do seguro-defeso envolva diversas exigências e etapas, ele é relativamente simples se realizado corretamente. Pescadores devem estar atentos aos prazos e critérios para garantir que não percam o benefício essencial durante o período de defeso. Ao seguir as orientações e utilizar os canais de solicitação disponíveis, é possível garantir a continuidade do suporte financeiro durante esses períodos críticos.
Para mais informações e para realizar a solicitação, acesse o portal Meu INSS ou entre em contato com o telefone 135. Não deixe para a última hora e assegure seu direito ao seguro-defeso.
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
