O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022 está disponível para saque até o dia 27 de dezembro de 2024. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 723 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, o que corresponde a um valor de aproximadamente R$ 283,4 milhões que aguardam ser sacados.
Este artigo traz todas as informações necessárias sobre o prazo, quem tem direito ao abono, como consultar o saldo e as consequências de não realizar o saque dentro do período estipulado.
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Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
O abono salarial é destinado a trabalhadores que cumpriram certos requisitos durante o ano-base de 2022. Para receber o benefício em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
1. Vínculo empregatício formal e cadastro no PIS/Pasep
O trabalhador deve ter exercido uma atividade remunerada formal, ou seja, com carteira assinada, ou ser servidor público com cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
2. Salário médio de até dois salários mínimos
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve ter recebido uma média de até dois salários mínimos por mês durante o ano de 2022. O valor do salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212,00, o que significa que a média salarial mensal deve ter sido de até R$ 2.424,00.
3. Atuação por pelo menos 30 dias no ano-base
É necessário que o trabalhador tenha atuado em atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2022, sejam esses dias consecutivos ou não.
4. Contribuição regular do empregador ao PIS/Pasep
O empregador deve ser contribuinte regular do PIS ou Pasep, mantendo as obrigações fiscais e trabalhistas em dia, incluindo a inserção de dados no sistema do governo.
5. Informações corretas no RAIS ou eSocial
Os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Qualquer erro no envio das informações pode comprometer o direito ao benefício.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Alguns trabalhadores não são elegíveis para o abono salarial, conforme as regras vigentes. Entre os excluídos estão:
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, como empregados domésticos;
- Trabalhadores vinculados a empresas equiparadas a pessoas jurídicas que não contribuem ao PIS/Pasep.
Como sacar o abono salarial?
O saque do abono salarial pode ser realizado de diferentes formas, dependendo da categoria do trabalhador:
PIS – Iniciativa privada
Os trabalhadores do setor privado, que são cadastrados no PIS, podem sacar o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal. O saque também pode ser feito por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa, utilizando o Cartão Cidadão, ou através do aplicativo Caixa Tem.
Pasep – Servidores públicos
Servidores públicos cadastrados no Pasep devem procurar as agências do Banco do Brasil para realizar o saque. O Banco do Brasil também permite a consulta e saque do benefício por meio do internet banking e caixas eletrônicos.
Calendário de pagamento do abono salarial 2024
O pagamento do abono salarial segue um calendário específico, que varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS, ou o número de inscrição do servidor público no caso do Pasep. Abaixo, você confere o calendário para 2024:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: Saques disponíveis a partir de 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em março e abril: Pagamentos começam em 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio e junho: Benefício disponível a partir de 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho e agosto: Saques a partir de 17 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro e outubro: Pagamentos liberados em 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro e dezembro: Saques a partir de 15 de agosto de 2024.
O prazo final para saque é 27 de dezembro de 2024, independentemente da data de liberação inicial.
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial pode variar de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. O benefício é proporcional ao tempo de serviço e pode alcançar o valor total de um salário mínimo vigente em 2024 (R$ 1.412,00). Veja abaixo a tabela com valores proporcionais:
- 1 mês trabalhado: R$ 118,00;
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00 (valor total).
Para saber o valor exato a ser recebido, o trabalhador deve consultar seu extrato nos canais de atendimento da Caixa ou Banco do Brasil.
Como consultar se você tem direito ao abono?
Existem diferentes formas de verificar se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep. Confira as opções:
- Site do Ministério do Trabalho: A consulta é gratuita e pode ser feita no portal oficial;
- Aplicativo Caixa Tem: Para quem é vinculado ao PIS, a consulta pode ser realizada diretamente no aplicativo;
- Agências bancárias: Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil oferecem atendimento presencial para consulta e saque.
Consequências de não sacar o abono salarial até o prazo final
Os trabalhadores que não sacarem o abono salarial até o dia 27 de dezembro de 2024 perderão o direito ao benefício. Após essa data, os valores não retirados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não há previsão de reembolso.
Para evitar a perda do benefício, é essencial que os trabalhadores verifiquem seu direito e providenciem o saque dentro do prazo estipulado. Esse dinheiro pode ser um auxílio importante para complementar a renda ou até cobrir despesas essenciais no final do ano.
Mantenha suas informações atualizadas
Manter os dados corretos nos sistemas RAIS e eSocial é fundamental para garantir o recebimento do abono salarial. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar na suspensão do benefício. Por isso, é recomendável que os trabalhadores confirmem junto aos seus empregadores se todas as informações foram reportadas corretamente ao governo.
O abono salarial é um direito importante para milhões de trabalhadores brasileiros e, com o prazo final de saque se aproximando, é essencial garantir que todas as condições para o recebimento do benefício sejam cumpridas.
Verifique se você tem direito, mantenha seus dados atualizados e não perca a oportunidade de sacar o valor a que você tem direito até 27 de dezembro de 2024. Não deixe para a última hora e aproveite essa chance de garantir um auxílio financeiro que pode fazer toda a diferença!
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
