Quando uma pessoa que recebe benefÃcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, muitos familiares ficam em dúvida sobre o que fazer em relação aos valores que ainda estão disponÃveis na conta bancária do falecido. A resposta, no entanto, é clara: sacar os benefÃcios de um segurado falecido do INSS é considerado crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal. Neste artigo, vamos explicar por que essa prática é ilegal, quais são as consequências legais e o que você deve fazer para agir dentro da lei.
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Entendendo o Crime de Estelionato no Contexto do INSS
O Que é Estelionato?
Estelionato é o crime cometido por uma pessoa que, de forma fraudulenta, induz ou mantém outra pessoa em erro para obter uma vantagem ilÃcita. No caso do INSS, isso ocorre quando uma pessoa saca os valores de um benefÃcio de um segurado que já faleceu, mesmo sabendo que esses valores não lhe pertencem.
Como Isso se Aplica ao INSS?
Quando um segurado do INSS falece, o pagamento de benefÃcios deve ser imediatamente suspenso. Se a famÃlia ou qualquer outra pessoa continuar a sacar esses valores após o falecimento, isso é considerado estelionato. Essa prática não apenas desrespeita a lei, mas também prejudica os cofres públicos, que são responsáveis por garantir que os benefÃcios sejam distribuÃdos corretamente.
O Dever de Comunicação do Óbito ao INSS
Responsabilidade dos Familiares e Cartórios
Após o falecimento de um segurado do INSS, é dever dos familiares comunicar o óbito ao Instituto para que o pagamento dos benefÃcios seja suspenso. Os cartórios civis, ao emitir a certidão de óbito, também têm a responsabilidade de informar o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que notifica automaticamente o INSS sobre o falecimento.
Consequências da Falta de Comunicação
Se a famÃlia não comunicar o óbito e continuar realizando saques, estará cometendo uma irregularidade grave. O INSS pode exigir a devolução de todos os valores sacados indevidamente, além de tomar medidas legais contra os responsáveis, que podem incluir a abertura de um processo criminal por estelionato.
Pensão por Morte: O Que Fazer se Houver Dependentes?
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefÃcio destinado aos dependentes do segurado falecido. Podem solicitar a pensão o cônjuge ou companheiro(a), os filhos menores de idade ou inválidos, e, em alguns casos, os pais do falecido. Para solicitar a pensão, é necessário agendar o pedido diretamente com a Previdência Social, seja pelo telefone 135, seja pela internet, através do portal Meu INSS.
Procedimentos para Solicitação
- Agendamento: O primeiro passo é agendar o pedido de pensão por morte. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS.
- Documentação: Reúna todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos de identidade, e comprovação de dependência econômica, se for o caso.
- Solicitação Formal: Após o agendamento, compareça ao INSS com toda a documentação para formalizar o pedido.
E Se Não Houver Dependentes?
Comunicação e Devolução de Valores
Se o segurado falecido não tinha dependentes que possam solicitar a pensão por morte, a famÃlia deve comunicar o óbito ao INSS e não deve sacar os valores depositados após o falecimento. Esses valores devem permanecer na conta até que o INSS faça o bloqueio.
Procedimentos para Devolução dos Valores
Caso o saque já tenha sido realizado, é necessário devolver os valores ao INSS. A devolução pode ser feita diretamente no banco ou através de um acordo com o INSS, que pode incluir o parcelamento da dÃvida. Se os responsáveis se recusarem a devolver os valores, o caso pode ser encaminhado à PolÃcia Federal, que tratará a questão como um crime de estelionato.
Monitoramento Operacional de BenefÃcios (MOB): O Olho do INSS
O Que é o MOB?
O Monitoramento Operacional de BenefÃcios (MOB) é um setor do INSS responsável por acompanhar e identificar irregularidades nos pagamentos de benefÃcios. O MOB trabalha em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), sistemas públicos de saúde e cartórios para garantir que os benefÃcios sejam pagos de forma correta e que não haja desvios de recursos.
Como Funciona o Monitoramento?
O MOB realiza um levantamento constante de informações sobre os segurados, cruzando dados de óbitos com os pagamentos realizados. Se o MOB identificar saques irregulares após o falecimento de um segurado, os responsáveis serão convocados a prestar esclarecimentos e a devolver os valores indevidamente recebidos.
O Que Fazer Para Evitar Problemas Legais?
Não Realize Saques Após o Óbito
A principal recomendação é simples: não realize saques após o falecimento do segurado. Qualquer valor que tenha sido depositado após a morte deve permanecer na conta até que o INSS realize o bloqueio.
Comunique o Óbito Imediatamente
Assim que ocorrer o falecimento, comunique o fato ao INSS por meio dos canais oficiais, como o telefone 135 ou o portal Meu INSS. Isso garante que os pagamentos sejam suspensos e evita problemas futuros.
Solicite a Pensão por Morte
Se houver dependentes que tenham direito à pensão por morte, faça a solicitação o mais rápido possÃvel. Isso garante que os dependentes recebam o que lhes é devido de forma legal e correta.
Conclusão: Respeite a Lei e Proteja Seus Direitos
Sacar os benefÃcios de um segurado falecido é uma prática ilegal que pode resultar em graves consequências legais, incluindo processos criminais por estelionato. É essencial que os familiares informem o óbito ao INSS assim que possÃvel e sigam todos os procedimentos legais para evitar problemas futuros. Se você tiver dúvidas sobre como proceder, entre em contato com o INSS através dos canais oficiais e busque orientação para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.