O governo anunciou uma nova rodada de saques do FGTS, beneficiando trabalhadores que aderiram à modalidade de Saque-Aniversário. A medida, publicada recentemente em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, tem o objetivo de liberar valores bloqueados para quem foi demitido sem justa causa. Com essa iniciativa, estima-se que R$ 12,1 bilhões sejam injetados na economia, mas é importante destacar que a regra é excepcional e não se aplicará a futuras demissões.
Como funciona essa liberação do Saque-Aniversário?
A medida provisória aprovada não alterou as regras gerais do Saque-Aniversário. Ela apenas permite que valores bloqueados sejam resgatados em dois momentos diferentes, com pagamentos programados para março e junho. A Caixa Econômica Federal será a responsável por efetuar os depósitos, e os trabalhadores que cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS terão o pagamento processado automaticamente.
Calendário de pagamentos
Os trabalhadores terão acesso aos valores de acordo com a seguinte programação:
Para saldos de até R$ 3 mil:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para saldos superiores a R$ 3 mil:
- Será liberada a diferença entre os R$ 3 mil já sacados em março e o saldo restante;
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
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Dúvidas frequentes
O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma modalidade do FGTS criada em 2019 e implementada em 2020. Ela permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível nas contas ativas e inativas do fundo. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o saldo integral da conta em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Os saques ficam disponíveis do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna automaticamente à conta do FGTS.
Como funciona a antecipação do Saque-Aniversário?
Essa antecipação é uma linha de crédito oferecida por instituições financeiras, na qual o trabalhador pode adiantar os valores futuros do Saque-Aniversário como garantia para um empréstimo. O montante antecipado fica bloqueado até que o pagamento do crédito seja concluído, o que pode impactar o saldo disponível caso o trabalhador seja demitido.
Quem foi demitido e conseguiu um novo emprego ainda poderá sacar o valor bloqueado?
Sim. O trabalhador que foi demitido sem justa causa poderá receber os valores referentes aos depósitos do antigo empregador, mesmo que tenha conseguido um novo emprego. Se houver demissões em mais de um trabalho, os saldos acumulados poderão ser retirados.
Posso deixar o dinheiro no FGTS sem sacar?
Sim, o saque não é obrigatório. Caso o trabalhador prefira, pode manter o dinheiro no fundo, onde continuará rendendo com base na Taxa Referencial mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do FGTS.
É possível cancelar a adesão ao Saque-Aniversário?
Sim, mas há um período de carência. Se o trabalhador não tiver contratado a antecipação do Saque-Aniversário, ele pode solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão. No entanto, a mudança só será efetivada após dois anos, e apenas depois desse período ele poderá sacar o saldo integral do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode usar o FGTS para financiar imóveis?
Sim, a nova medida não alterou as regras para uso do FGTS em financiamentos imobiliários. Segundo a Caixa Econômica Federal, os recursos destinados ao Saque-Aniversário ficam em uma conta separada da utilizada para o financiamento habitacional, o que permite que o trabalhador continue acessando esse benefício normalmente.
Considerações finais
A nova rodada de saques do FGTS para quem optou pelo Saque-Aniversário representa um alívio financeiro para milhões de trabalhadores, permitindo o resgate de valores que antes ficavam bloqueados em caso de demissão. No entanto, é fundamental avaliar as condições da modalidade antes de aderir, pois ela pode impactar o acesso ao saldo total do fundo no futuro. Para quem deseja voltar ao saque-rescisão, o prazo de espera de dois anos deve ser levado em conta na decisão.
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