O início do ano letivo traz uma mudança significativa para alunos e professores: a restrição ao uso de celulares em escolas públicas e privadas. A medida foi sancionada por meio da Lei Federal 15.100 e visa reduzir os impactos negativos das telas na aprendizagem e na socialização.
Com a nova regra, o uso de dispositivos móveis está proibido em sala de aula, recreios e intervalos, exceto quando autorizado para fins pedagógicos.
A decisão segue exemplos internacionais, como os da França e Dinamarca, e tem gerado dúvidas entre pais, alunos e educadores. A seguir, esclarecemos os principais pontos da nova regulamentação.
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Quando a proibição entra em vigor?
A Lei Federal 15.100 já está em vigor desde sua sanção, em 13 de janeiro de 2025. Entretanto, o Ministério da Educação (MEC) ainda trabalha em uma regulamentação detalhada, prevista para ser divulgada até o fim de fevereiro.
Até lá, cada escola pode definir suas estratégias de implementação.
Por que restringir o uso de celulares nas escolas?
Estudos analisados pelo MEC indicam que o uso excessivo de telas compromete a concentração, prejudica o desempenho acadêmico e pode aumentar os riscos de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) apontam que 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos admitem se distrair com o celular em aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e que a educação digital é uma dimensão fundamental”, afirmou Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos.”
A restrição inclui outros dispositivos eletrônicos?
Sim. Além dos celulares, a nova lei proíbe tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas, exceto quando usados com autorização pedagógica.
Como as escolas devem aplicar a proibição?
Cada escola pode definir como armazenar os celulares dos alunos durante as aulas. Algumas instituições já adotam práticas como:
- Manter o celular desligado na mochila;
- Guardar os aparelhos em armários individuais;
- Utilizar caixas coletivas para armazenamento temporário;
A implementação deve ser feita em diálogo com a comunidade escolar, incluindo pais, professores e alunos.
O que acontece se o aluno desrespeitar a regra?
O MEC orienta que cada escola estabeleça normas internas para fiscalização e cumprimento da lei.
Não há multa prevista para instituições que não aplicarem a medida, mas a fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais e estaduais de educação.
Quando o celular pode ser utilizado?
A lei permite o uso pedagógico dos celulares, especialmente em atividades que exigem recursos digitais. Além disso, há exceções para:
- Casos de acessibilidade e inclusão
- Situações de emergência
- Necessidade de comunicação entre alunos e responsáveis
Qual o papel dos pais na nova regra?
O MEC reforça que a participação dos pais é essencial para o sucesso da medida. A orientação é que as famílias acompanhem e reforcem a restrição também fora da escola.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora da escola”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Quais os benefícios esperados com a medida?
A restrição do uso de celulares pode favorecer a socialização dos alunos, além de melhorar a concentração e o desempenho acadêmico.
“A socialização deles está sendo feita através de celular, mais do que pessoalmente. Então, é importante que o uso do celular seja mais controlado dentro das escolas”, afirmou Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
Além disso, a medida também busca reduzir os riscos associados ao uso excessivo das telas, como:
- Atrasos no desenvolvimento e na linguagem
- Problemas de visão, como miopia
- Distúrbios do sono e sedentarismo
Como proteger crianças pequenas do uso excessivo de telas?
O MEC recomenda que creches e pré-escolas priorizem atividades desplugadas, focando no desenvolvimento motor e na criatividade das crianças. Para alunos do ensino fundamental e médio, a recomendação é dar preferência a dispositivos digitais da própria escola quando necessário.
Além disso, especialistas alertam para os riscos da exposição digital excessiva entre crianças.
“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser usadas para ameaçá-las”, afirmou Pedro Hartung, diretor do Instituto Alana.
Segundo ele, o ambiente digital pode expor os menores a cyberbullying, discurso de ódio e crimes virtuais.
Aprendizado mais produtivo
A restrição ao uso de celulares nas escolas não visa eliminar a tecnologia da educação, mas sim garantir um ambiente de aprendizado mais produtivo e saudável.
A implementação da medida exigirá diálogo entre alunos, pais e educadores, garantindo que as regras sejam aplicadas de forma eficiente e benéfica para todos.
Com informações de Agência Brasil