Como resgatar valores esquecidos de pessoas falecidas: guia completo para herdeiros

No Brasil, há bilhões de reais que permanecem parados em contas bancárias, consórcios e outras aplicações financeiras, muitas vezes esquecidos pelos titulares. Esses valores acabam acumulados por longos períodos sem qualquer movimentação. Para simplificar o processo de identificação e retirada desses recursos, o Banco Central desenvolveu o Sistema de Valores a Receber (SVR), que oferece uma maneira prática para herdeiros e representantes legais consultarem e resgatarem quantias deixadas por pessoas falecidas. Mas como esse procedimento funciona? A seguir, explicamos o passo a passo para você recuperar esses valores esquecidos.

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O que são valores esquecidos?

Valores esquecidos são quantias que permanecem em contas e produtos financeiros por anos, sem qualquer movimentação. Essas quantias podem se acumular por diversas razões, desde contas que foram esquecidas pelos titulares até falecimentos em que os herdeiros desconheciam a existência desses recursos. Recentemente, o Banco Central contabilizou mais de R$ 8,56 bilhões em valores não reclamados.

Quando se trata de valores de pessoas falecidas, a lei permite que herdeiros, inventariantes e representantes legais façam o resgate. Isso envolve um procedimento específico, mas é relativamente simples com o auxílio do Sistema de Valores a Receber.

Como consultar valores de uma pessoa falecida?

Se você deseja verificar a existência de valores esquecidos de uma pessoa falecida, o primeiro passo é acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR). A plataforma é mantida pelo Banco Central e permite a consulta de valores em contas bancárias, consórcios e outros produtos financeiros.

Passo a passo para consultar:

Para realizar a consulta, acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). Lá, será solicitado que você insira o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida no campo indicado. O sistema então verificará se há valores disponíveis para resgate. Caso existam quantias a serem retiradas, você será automaticamente orientado sobre os próximos passos do processo.

Quem pode solicitar o resgate dos valores esquecidos?

Somente pessoas com vínculo legal com o falecido têm o direito de solicitar o resgate dos valores identificados. Entre esses, incluem-se:

• Herdeiros legais: filhos, cônjuges e outros familiares previstos no Código Civil.
• Inventariantes: nomeados em processos de inventário.
• Representantes legais ou testamentários: pessoas designadas em testamentos ou que possuem procuração legal.

Esses indivíduos podem seguir com o processo de resgate após a consulta no sistema, desde que apresentem a documentação adequada.

Como realizar o resgate dos valores?

Após a confirmação de que há valores disponíveis para resgate, é preciso seguir alguns passos para acessar os recursos. O primeiro requisito é possuir uma conta ativa no sistema gov.br, que é a plataforma de serviços digitais do governo brasileiro.

Como proceder:

1. Crie ou entre na sua conta gov.br: Caso ainda não possua uma conta, é possível criá-la rapidamente acessando o site Acesso.gov.br.
2. Acesse a seção de resgate de valores de falecidos: No portal, escolha a opção “Valores de Pessoas Falecidas”. Será necessário, mais uma vez, fornecer o CPF e a data de nascimento do falecido.
3. Concorde com o Termo de Responsabilidade: Para prosseguir, é obrigatório aceitar o termo que garante o uso adequado e confidencial dos dados.
4. Verifique os valores: O sistema exibirá os valores disponíveis para resgate, juntamente com os dados das instituições financeiras envolvidas.

Documentação necessária

Cada instituição financeira pode exigir uma lista de documentos específicos para liberar os valores esquecidos, mas, de forma geral, os documentos exigidos são:

• Certidão de óbito da pessoa falecida.
• Documentos que comprovem a relação com o falecido, como certidões de casamento, inventário ou testamento.
• Identificação pessoal de quem está solicitando o resgate (por exemplo, RG ou CNH).

Como lidar com o contato com as instituições financeiras?

Embora o sistema do Banco Central informe sobre a existência de valores e as respectivas instituições onde estão depositados, o processo de resgate é finalizado diretamente com a instituição financeira. Após a consulta no SVR, o próximo passo é entrar em contato com o banco ou empresa financeira para iniciar o processo de liberação do dinheiro.

Cada instituição pode ter suas próprias exigências, então é importante estar preparado para fornecer a documentação correta e seguir as instruções da entidade. Em alguns casos, pode ser necessário comparecer pessoalmente ou enviar documentos por correio.

Fila de espera: o que fazer?

O grande volume de acessos ao sistema pode, em alguns momentos, gerar filas de espera para o atendimento. Se isso ocorrer, você será inserido em uma “sala de espera virtual”, e será necessário aguardar sua vez. É importante ter paciência, pois a consulta e o resgate são garantidos a todos que seguirem o processo corretamente.

Mudanças na lei: fique atento

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impactar o prazo de resgate dos valores esquecidos. Conforme a proposta, os valores que não forem retirados em até 30 dias após a promulgação da lei serão transferidos para o Tesouro Nacional. Isso torna ainda mais urgente que os herdeiros e representantes legais façam suas consultas e solicitem o resgate o quanto antes, para não perderem o direito sobre essas quantias.

Como evitar perder o prazo para o resgate?

A melhor forma de garantir que você não perca o prazo para resgatar os valores é realizar consultas regulares no Sistema de Valores a Receber. Além disso, é fundamental acompanhar as possíveis mudanças na legislação e organizar toda a documentação necessária para o resgate. Ficar atento aos prazos e às exigências das instituições financeiras é essencial para não perder a oportunidade de acessar os recursos.

Dicas para não perder o prazo:

• Consulte o sistema SVR com frequência.
• Prepare todos os documentos com antecedência.
• Acompanhe as mudanças legais que podem afetar o processo.

Considerações finais

O resgate de valores esquecidos de pessoas falecidas pode parecer complicado à primeira vista, mas, seguindo os passos corretos, o processo é simples e acessível. Herdeiros e representantes legais devem aproveitar a facilidade do Sistema de Valores a Receber para verificar se há quantias a serem resgatadas e, em caso afirmativo, entrar em contato com as instituições financeiras. Além disso, é essencial ficar atento às mudanças na legislação e garantir que os prazos sejam cumpridos. Não perca tempo: faça a consulta e resgate os valores esquecidos o quanto antes.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com