Vai receber o 13° salário este ano? Veja agora os requisitos para garantir o seu!

Em 2024, o 13° salário continua sendo um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros. Este pagamento extra no final do ano não só proporciona um alívio financeiro nas festas de fim de ano, mas também é um direito garantido por lei. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre os requisitos para recebê-lo e como ele é calculado. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada tudo sobre o 13° salário, incluindo quem tem direito, como é calculado e quais situações podem impactar esse benefício.

O que é o 13° salário?

O 13° salário, instituído pela Lei nº 4.090 de 1962, é um pagamento extra que todo trabalhador tem direito ao final de cada ano. A sua principal finalidade é oferecer um reforço financeiro nos últimos meses do ano, especialmente durante as festas de Natal e Ano Novo. Esse benefício é dividido em duas parcelas, sendo que:

• A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro.
• A segunda parcela tem prazo até 20 de dezembro.

Em alguns casos, os empregadores optam por realizar o pagamento integral do benefício na primeira parcela, desde que a quantia total seja quitada dentro do prazo determinado.

Quem tem direito ao 13° salário?

O 13° salário é um direito assegurado a uma ampla gama de trabalhadores, desde que cumpram certos requisitos. Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve ter:

• Trabalhado pelo menos 15 dias no ano em questão.
• Não ser dispensado por justa causa durante o período de apuração.

Além disso, o benefício é destinado a uma variedade de categorias profissionais, como:

• Empregados urbanos e rurais
• Trabalhadores avulsos
• Empregados domésticos
• Servidores públicos
• Segurados do INSS

Importante: Estagiários, que não são regidos pela CLT, não têm direito ao 13° salário.

Recentemente, houve discussões no Senado sobre o pagamento do 13° salário para os beneficiários do Bolsa Família, mas a proposta foi arquivada, e até o momento não há mudanças nesse sentido.

Como é feito o cálculo do 13° salário?

O cálculo do 13° salário é simples, mas depende de alguns fatores. Em termos gerais, o trabalhador que completou 12 meses de serviço no ano tem direito a um salário completo como 13° salário. Para aqueles que não trabalharam durante o ano todo, o valor é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

Fórmula de cálculo:

O cálculo do 13° salário é realizado da seguinte forma:

1. Divida o salário bruto do trabalhador por 12 (o número de meses do ano).
2. Multiplique o valor obtido pelo número de meses trabalhados.

Exemplo: Se o trabalhador recebe R$ 1.200,00 por mês e trabalhou por 6 meses, o cálculo será:R$1.200,0012×6=R$600,00\frac{R\$ 1.200,00}{12} \times 6 = R\$ 600,0012R$1.200,00​×6=R$600,00

Como ocorre com o salário mensal, o 13° salário sofre descontos de INSS e Imposto de Renda (IR). Esses descontos são feitos sobre o valor bruto do benefício, seguindo as mesmas regras aplicadas aos salários mensais.

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Fatores que podem impactar o valor do 13° salário

Existem algumas situações que podem influenciar o cálculo e o valor do 13° salário. Vamos explicar as principais delas:

1. Faltas não justificadas

O valor do 13° salário pode ser reduzido se o trabalhador tiver faltas não justificadas. Se o trabalhador faltar mais de 15 dias em um mês, esse mês não será contabilizado para o cálculo do benefício. Portanto, é fundamental justificar as ausências para evitar prejuízos no valor do 13°.

2. Componentes do salário

Além do salário base, o cálculo do 13° salário deve considerar outros componentes da remuneração, como:

• Horas extras
• Gorjetas
• Comissões
• Adicionais de insalubridade e periculosidade
• Diárias de viagem (que ultrapassem 50% do salário)

Esses valores são somados ao salário e devem ser calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano.

3. Redução de jornada ou salário

Em situações em que o trabalhador teve a jornada ou o salário reduzidos ao longo do ano, o 13° salário será calculado com base no salário integral de dezembro. Ou seja, mesmo com redução no período, o valor do 13° não será diminuído, e o pagamento será feito com o valor total do mês de dezembro.

4. Suspensão de contrato de trabalho

Em casos de suspensão do contrato de trabalho (como em férias ou licença não remunerada), o trabalhador só terá direito ao 13° salário proporcional aos meses trabalhados. Para esses casos, o benefício é ajustado de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve efetivamente em serviço.

5. Licença-maternidade e auxílio-doença

• Auxílio-doença: Quando o trabalhador se afasta para receber auxílio-doença, o pagamento do 13° salário é dividido entre a empresa (que paga os primeiros 15 dias) e o INSS, que cobre o restante do período.
• Licença-maternidade: No caso de licença-maternidade, o pagamento do 13° salário pode ser integral ou proporcional, dependendo da duração da licença. O valor será ajustado conforme o tempo de afastamento, e o empregador será responsável por parte ou totalidade do pagamento, dependendo da situação.

O que acontece na segunda parcela do 13° salário?

A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro, e ela sofre descontos semelhantes aos aplicados ao salário mensal. O INSS e o Imposto de Renda são descontados nessa segunda parcela, assim como ocorre na primeira. Além disso, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também deve ser recolhido sobre as duas parcelas do 13°, ou seja, tanto a primeira quanto a segunda.

Essas informações devem ser declaradas na Declaração de Imposto de Renda (IRPF), como parte do ajuste anual das tributações.

Considerações finais

O 13° salário é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, proporcionando um auxílio financeiro no final do ano. Para garantir que você tenha direito a esse pagamento extra, é importante compreender os requisitos legais, o cálculo e as situações que podem impactar o valor a ser recebido. Fique atento às datas e condições para garantir que o seu 13° salário seja pago corretamente e sem surpresas.

Se você tiver dúvidas sobre o seu direito ao 13° salário ou sobre o cálculo do benefício, o mais recomendado é consultar o departamento de recursos humanos da sua empresa ou um contador especializado para garantir que tudo seja feito de forma justa e conforme a legislação.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil