A Receita Federal do Brasil está promovendo uma mudança significativa na forma como os impostos são cobrados em compras internacionais. O programa “Remessa Conforme” tem o objetivo de simplificar o processo de importação, zerando uma alíquota para compras de até US$ 50 realizadas por consumidores brasileiros em sites internacionais.
Neste texto, iremos examinar a fundo a mais recente iniciativa da Receita Federal, além de fornecer informações essenciais sobre o programa “Remessa Conforme”, incluindo como funciona, como participar e seus benefícios.
Remessa Conforme: como funciona?
A medida visa facilitar a cobrança de impostos e agilizar o processo de liberação de remessas internacionais, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas envolvidas.
Dessa forma, o programa permitirá o pagamento antecipado dos impostos devidos, o que, combinado com informações precisas, possibilitará a liberação das remessas antes de sua chegada ao país. Isso deverá aumentar a eficiência para operadores e transportadores.
A nova política impõe às empresas que participam do programa “Remessa Conforme” da Receita Federal a obrigação de pagar os tributos estaduais. Os estados estabeleceram uma alíquota de 17% de ICMS para compras no valor de até US$ 50. Para compras que excedam esse limite, haverá a incidência tanto do ICMS quanto do imposto de importação, que atualmente está fixado em 60%.
Empresas adotam o programa “Remessa Conforme”
Várias empresas de comércio eletrônico já anunciaram sua adesão ao programa. Uma das empresas notáveis é a Shein, conhecida pela sua presença global. No entanto, a lista de empresas que aderiram ao programa ainda não foi divulgada pela Receita Federal.
Veja também:
WhatsApp divulga novo recurso de áudio para mais usuários
Os cadastros estão sendo compilados e devem ser anunciados em breve. Essa adesão ao programa é um passo importante para garantir que as remessas internacionais sejam processadas de acordo com as novas diretrizes e que os impostos sejam recolhidos de forma adequada.
Imagem: Wirestock Creators / shutterstock.com
