O Pix se consolidou como uma das formas mais rápidas e práticas de realizar pagamentos no Brasil. Entretanto, com a expansão do uso do sistema, o Banco Central decidiu implementar novas regras para garantir a segurança nas transações. A principal mudança envolve a exigência de que os dados das pessoas físicas (CPFs) e jurídicas (CNPJs) registrados nas chaves Pix estejam de acordo com os registros oficiais da Receita Federal.
Essas alterações têm o objetivo de minimizar fraudes e erros cadastrais, evitando que transações sejam realizadas com informações irregulares ou desatualizadas. A seguir, explicamos o que mudou e como você pode garantir que seu CPF ou CNPJ esteja regularizado para continuar utilizando o Pix sem problemas.
O que são as novas regras do Pix?
A nova normativa publicada pelo Banco Central exige que as chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs correspondam aos dados cadastrados na Receita Federal. Isso significa que, ao realizar qualquer operação com sua chave Pix — como um registro, alteração de informações, ou portabilidade — será feita uma verificação para garantir que o nome registrado nas bases da Receita Federal esteja correto e em conformidade.
Se o seu CPF ou CNPJ estiver irregular, sua chave Pix será excluída do sistema. As situações que causam a irregularidade incluem:
- CPFs: quando o cadastro está suspenso, cancelado, o titular faleceu ou está nulo.
- CNPJs: quando o cadastro está suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Essas mudanças visam principalmente combater fraudes, erros de grafia nos nomes e situações de falecimento não atualizadas corretamente nos registros da Receita Federal.
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Como saber se seu CPF está regularizado?
A verificação da situação cadastral do seu CPF é simples e pode ser feita online de forma rápida. Veja os passos abaixo para verificar a regularidade do seu CPF e regularizá-lo, caso necessário.
Passo 1: Acesse a página da Receita Federal
Primeiro, acesse o site oficial da Receita Federal para realizar a consulta de CPF: Consulta de CPF.
Passo 2: Preencha seus dados
Insira o número do seu CPF e a data de nascimento nos campos solicitados. Lembre-se de digitar apenas números, sem pontos ou traços. Em seguida, marque a caixa “Sou humano” para prosseguir.
Passo 3: Verifique a situação cadastral
Após preencher os dados, o sistema irá mostrar a sua situação cadastral. Se o CPF estiver regular, aparecerá a mensagem de “Situação Regular”. Se houver algum problema, será indicado o tipo de irregularidade.
Passo 4: O que fazer em caso de irregularidade?
Se a situação do seu CPF não estiver regular, é preciso tomar as providências necessárias para regularizá-lo. Existem várias razões pelas quais seu CPF pode estar irregular, e cada uma delas tem um procedimento específico:
- Situação Suspensa: Isso ocorre quando o cadastro está incompleto ou incorreto. Para regularizar, basta atualizar seus dados na Receita Federal.
- Pendente de Regularização: Quando você não entregou a Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Basta enviar as declarações pendentes para regularizar.
- Cancelado: Isso acontece quando há duplicidade de registros. Nesse caso, é necessário corrigir essa duplicidade.
- Titular Falecido: Quando o óbito não foi registrado corretamente. O cadastro precisará ser atualizado na Receita Federal.
- Nulo: Quando a inscrição foi considerada inválida devido a alguma fraude. Nesse caso, é necessário entrar em contato com a Receita Federal.
Passo 5: Como regularizar seu CPF
A regularização do CPF pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Se o erro for simples, a correção será gratuita. Caso seja necessário realizar a regularização em unidades conveniadas, poderá ser cobrada uma taxa de R$ 7,00.
Como consultar e regularizar o CNPJ de sua empresa
As empresas também precisam garantir que o CNPJ esteja regularizado para que possam usar o Pix sem interrupções. A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita de maneira semelhante à do CPF.
Passo 1: Acesse o site da Receita Federal para consultar o CNPJ
Para consultar a situação do seu CNPJ, acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta de CNPJ.
Passo 2: Insira o número do CNPJ
Digite o número do CNPJ da sua empresa e confirme a segurança clicando em “Sou humano”.
Passo 3: Verifique a situação cadastral
Após a consulta, o sistema irá informar a situação cadastral da empresa. Caso haja alguma irregularidade, um relatório detalhado será gerado para explicar o motivo da pendência.
Passo 4: O que fazer em caso de irregularidade no CNPJ?
As irregularidades no CNPJ podem ser causadas por diferentes motivos, e as ações necessárias para regularizar cada situação são as seguintes:
- Suspensa: Se a situação do CNPJ estiver suspensa, é devido a inconsistências cadastrais ou a não entrega de obrigações fiscais. A regularização é feita corrigindo os dados ou entregando as declarações pendentes.
- Inapta: Quando a empresa não entregou suas declarações fiscais por dois anos consecutivos. A regularização exige a entrega de todas as declarações fiscais faltantes.
- Baixada: Isso ocorre quando a empresa solicitou o fechamento do CNPJ. Uma vez baixado, o CNPJ não pode ser regularizado.
- Nula: Quando há duplicidade no cadastro ou fraude. Essa situação também não pode ser regularizada.
Passo 5: Como regularizar o CNPJ
Caso o CNPJ da sua empresa esteja irregular, você pode acessar o site da Receita Federal e seguir os procedimentos necessários para corrigir as pendências e regularizar a situação.
Por que regularizar seu CPF ou CNPJ é importante para usar o Pix?
Manter seu CPF ou CNPJ regularizado é essencial para garantir que sua chave Pix funcione corretamente. Se o cadastro não estiver atualizado, você poderá enfrentar dificuldades ao realizar transações. Além disso, regularizar seus dados contribui para a segurança nas transações, reduzindo o risco de fraudes e problemas cadastrais.
As novas regras do Banco Central para o Pix são um passo importante para garantir a segurança e a precisão nas transações financeiras do sistema. Manter seu CPF ou CNPJ regularizado é essencial para continuar usufruindo de todos os benefícios do Pix sem complicações. Aproveite a facilidade de consulta e regularização oferecida pela Receita Federal e mantenha suas informações sempre atualizadas.
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