A partir de setembro de 2024, para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário cumprir um novo requisito: o cadastro biométrico. Essa alteração foi estabelecida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28 e tem como objetivo modernizar o sistema assistencial, proporcionando maior segurança, evitando fraudes e assegurando que o benefício chegue aos verdadeiros destinatários.
O BPC é um auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em condições de vulnerabilidade social. O valor pago é equivalente a um salário mínimo, porém, ao contrário de outros benefícios previdenciários, não é necessário ter feito contribuições anteriores ao INSS para recebê-lo.
Vamos explorar as novas regras e entender como o cadastro biométrico impacta os solicitantes do BPC.
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O que mudou na solicitação do BPC?
Desde o início de setembro de 2024, o registro biométrico se tornou obrigatório para todas as pessoas que desejam fazer um novo pedido do BPC. A biometria deverá estar vinculada a um dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor (emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se o requerente não tiver o registro biométrico em nenhum desses documentos, o pedido será interrompido até que essa pendência seja resolvida, com um prazo de até 120 dias para regularização. Além disso, caso o responsável pelo solicitante não tenha a biometria registrada, será necessário que ele também faça o cadastro.
O que acontece se a biometria não for feita?
Caso o requerente ou seu responsável legal não realizem o cadastro da biometria, o processo de concessão do benefício ficará pendente por até 120 dias. Após esse período, sem a regularização, o pedido pode ser indeferido. Isso significa que a avaliação social e a perícia médica, necessárias para a concessão do benefício, não serão agendadas até que essa questão esteja resolvida.
Para garantir que o benefício chegue aos destinatários de forma ágil e segura, a biometria deve ser coletada por meio da CIN, do TSE ou da CNH. Sem esse registro, o processo ficará em suspenso até que todos os documentos necessários estejam em conformidade com a nova regra.
Exceções à regra
O novo sistema de registro biométrico leva em consideração algumas exceções. Por exemplo, menores de 16 anos não precisarão passar pela coleta de biometria. Nesses casos, a certidão de nascimento será suficiente para realizar a solicitação do BPC. Contudo, o representante legal do menor precisará ter seu cadastro biométrico atualizado.
Além disso, pessoas que estão em condições de incapacidade, como idosos ou indivíduos acamados que não podem comparecer aos postos de atendimento para coletar seus dados biométricos, também terão um prazo de 120 dias para se regularizar. Caso haja dificuldade para cumprir essa exigência, o prazo pode ser estendido, desde que o responsável apresente um comprovante de agendamento para realizar a biometria.
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Como realizar o registro biométrico?
A biometria é um sistema que utiliza características físicas únicas, como impressões digitais, para validar a identidade de uma pessoa. No contexto do BPC, os solicitantes devem ter seus dados biométricos registrados em documentos oficiais. Para quem ainda não tem a biometria registrada, é necessário buscar uma das seguintes opções:
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A nova Carteira de Identidade Nacional substitui o antigo Registro Geral (RG) e já incorpora a biometria como parte de sua emissão. O cidadão que ainda não possui a CIN pode agendar um atendimento em postos de identificação estaduais para fazer o cadastro das digitais. Vale ressaltar que, em algumas regiões do Brasil, esse documento já está sendo emitido com a biometria.
Título de Eleitor
Os eleitores também podem utilizar o Título de Eleitor com biometria como documento válido para a solicitação do BPC. Caso o cidadão ainda não tenha feito o cadastro biométrico com o TSE, ele pode agendar o atendimento no cartório eleitoral mais próximo e realizar a coleta das digitais.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A CNH também inclui a biometria para identificação dos motoristas. Quem possui uma CNH emitida antes da exigência biométrica ou ainda não atualizou o documento pode procurar o Detran de seu estado para renovar a habilitação ou adicionar a biometria ao registro.
Importância do registro biométrico no BPC
A implementação da biometria no processo de concessão do BPC tem como objetivo principal aumentar a segurança e precisão na análise dos pedidos. Com o uso da biometria, o INSS pode verificar com maior certeza a identidade do solicitante, evitando fraudes e garantindo que o benefício seja destinado a quem realmente necessita.
Além disso, a biometria pode agilizar o processo de concessão, uma vez que a validação dos dados se torna mais rápida e eficiente. Isso significa menos burocracia e maior precisão na identificação dos beneficiários, tornando o sistema mais seguro para todos.
O que acontece com os pedidos pendentes?
Os requerentes que já haviam iniciado o processo de solicitação do BPC antes de setembro de 2024, mas ainda não concluíram o pedido, também serão afetados pela nova regra. Esses solicitantes terão que atualizar seus documentos com o cadastro biométrico para que o processo possa continuar.
Caso o requerente esteja enfrentando dificuldades para coletar a biometria, ele pode solicitar a prorrogação do prazo de 120 dias, apresentando um comprovante de agendamento em uma das instituições responsáveis pela emissão dos documentos.
Considerações finais
A obrigatoriedade do registro biométrico para solicitação do BPC é uma medida que visa aumentar a segurança e a eficiência no processo de concessão do benefício. Embora exija que os solicitantes se adequem a essa nova exigência, a biometria proporciona mais precisão e agilidade ao INSS, evitando fraudes e assegurando que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Se você ou alguém que conhece está pensando em solicitar o BPC, é importante verificar se os documentos estão com o registro biométrico atualizado para evitar atrasos no processo. Vale lembrar que o prazo para a regularização é de 120 dias, podendo ser estendido em situações excepcionais.
Assim, estar preparado e regularizar a situação o quanto antes é essencial para garantir o recebimento do benefício de maneira rápida e segura.
