O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), anunciou a retomada do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
Essa iniciativa faz parte do Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos, conhecido como Pacto EJA. O programa visa a alfabetização de milhões de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica.
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Retomada do Programa Brasil Alfabetizado
Em 10 de setembro de 2024, foram publicadas a Resolução nº 20 e a Resolução nº 21, que regulamentam a adesão e participação no PBA e o uso de recursos remanescentes de ciclos anteriores. O objetivo é reverter o cenário de analfabetismo no Brasil, onde ainda existem mais de 11 milhões de pessoas sem acesso pleno à leitura e escrita. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, ressaltou a importância dessa iniciativa para promover a inclusão social e o exercício da cidadania.
Ampliação do Acesso à Educação
O PBA está projetado para oferecer 900 mil vagas em todo o país, com foco nos 2.786 municípios com maiores índices de analfabetismo. Para atingir essa meta, o governo federal destinará aproximadamente R$ 964 milhões entre 2024 e 2027. O programa visa alcançar pessoas com 15 anos ou mais que ainda não foram alfabetizadas, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, além de populações quilombolas.
Público-Alvo e Processo de Alfabetização
O ciclo de alfabetização no PBA terá duração de até 12 meses. Após a conclusão, os alunos receberão uma declaração de alfabetização, representando um avanço significativo em sua inclusão social. A seleção dos alfabetizadores será realizada com base em critérios específicos, incluindo experiência em educação popular e alfabetização de jovens e adultos, preferencialmente com nível superior.
Quem São os Alfabetizadores?
Os alfabetizadores serão selecionados pelos estados e municípios participantes, conforme as diretrizes da Diretoria de Educação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi. Eles receberão bolsas de R$ 1.200, distribuídas em 60 mil unidades, e atuarão diretamente no ensino de leitura e escrita.
Também serão disponibilizadas bolsas para alfabetizadores-tradutores, especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para garantir a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.
Pagamento das Bolsas e Uso dos Recursos
As bolsas serão pagas por meio de um cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. Esse cartão permitirá saques e consultas de saldo. Além das bolsas, os recursos podem ser utilizados para transporte de alunos, compra de alimentos, materiais escolares e impressão de material pedagógico fornecido pelo MEC.
Espaços Alternativos para Aprendizagem
O PBA introduz a inovação de realizar as aulas de alfabetização em espaços alternativos, como associações de bairro, igrejas, centros de convivência para idosos e centros comunitários. Essa abordagem visa facilitar o acesso à educação para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento até as escolas tradicionais.
Cláudia Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, destaca que a maioria dos não alfabetizados é composta por idosos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Procedimentos para Adesão ao Programa
Estados, municípios e o Distrito Federal devem manifestar interesse em participar do PBA até 10 de outubro de 2024, preenchendo um termo de adesão no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). A transferência dos recursos financeiros ocorrerá após a elaboração de um Plano de Alfabetização (Palfa) pelos entes federados. A coordenação do programa ficará a cargo da Secadi, enquanto o FNDE gerenciará a parte financeira e operacional.
Reutilização de Recursos Remanescentes
Criado em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado teve seu último ciclo em 2016. A Resolução nº 21 de 2024 estabelece que os saldos remanescentes devem ser devolvidos ao FNDE até 31 de março de 2026. Esses recursos serão utilizados até 31 de dezembro de 2025 para garantir a continuidade do programa.
Os entes federados devem informar ao FNDE e à Secadi sobre a programação das turmas até 31 de janeiro de 2025, sob pena de devolução dos saldos não utilizados.
Expansão das Oportunidades Educacionais no Brasil
O Pacto EJA, que inclui o PBA, busca criar 3,3 milhões de novas matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na educação profissional integrada, com investimentos superiores a R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos. Segundo o Censo Demográfico de 2022, há cerca de 11,4 milhões de pessoas não alfabetizadas no Brasil.
O Pacto visa superar o analfabetismo, aumentar a escolaridade e expandir a oferta de matrículas na EJA, promovendo a integração com a educação profissional.
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