O Banco Central desenvolveu o Sistema de Valores a Receber (SVR) com o objetivo de permitir que cidadãos e empresas resgatem quantias esquecidas em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras. Com a recente aprovação da Lei n.º 14.973/24, no entanto, quem não retirar seus valores dentro de um prazo especÃfico corre o risco de ver esses montantes serem transferidos para o governo. Saiba como funciona esse processo e o que fazer para não perder o seu dinheiro.
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Como funciona o Sistema de Valores a Receber (SVR) e para que serve?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado para auxiliar brasileiros a resgatarem quantias que foram esquecidas em contas inativas, consórcios ou até mesmo taxas cobradas indevidamente por bancos. Esses recursos, que por muito tempo permaneceram sem destino, agora podem ser facilmente consultados e recuperados.
O Banco Central estima que cerca de R$ 8,5 bilhões estão à disposição de cidadãos e empresas. Esses valores são provenientes de tarifas bancárias não reembolsadas, contas fechadas sem retirada total de saldo, entre outras fontes.
Nova legislação e o prazo para resgatar o dinheiro
Com a sanção da Lei n.º 14.973/24, os cidadãos têm um prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da lei, para realizar o saque dos valores esquecidos. Caso o resgate não ocorra nesse perÃodo, o governo pode recolher esses montantes e integrá-los ao Tesouro Nacional.
Esse prazo curto exige que os brasileiros fiquem atentos, pois o tempo está passando rapidamente. Se não agir dentro do prazo estipulado, você poderá perder o acesso a esses valores, e o governo os utilizará em outras áreas.
E se eu perder o prazo? Existe outra chance?
Se você não realizar o saque dentro do prazo de 30 dias, o valor será recolhido pelo governo. No entanto, ainda existe uma chance. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, listando os valores recolhidos e informando sobre a instituição financeira, agência e número de conta associados ao dinheiro. A partir dessa publicação, abre-se uma nova janela de 30 dias para reivindicação.
Essa segunda oportunidade é importante, mas é preciso ficar atento às publicações oficiais. Caso o titular perca essa nova chance, o valor será definitivamente integrado ao Tesouro Nacional.
Como verificar se você tem dinheiro esquecido?
O processo de consulta é simples e pode ser feito diretamente no site do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
Passo a passo:
- Entre no site oficial do SVR e faça login com sua conta gov.br.
- NÃveis da conta gov.br: Para pessoas fÃsicas, a conta gov.br precisa estar nos nÃveis prata ou ouro. Empresas devem utilizar uma conta gov.br vinculada ao CNPJ.
- Verifique se há valores disponÃveis: Ao entrar no sistema, será indicado se há algum valor para saque. Se a quantia for superior a R$ 100, o usuário deverá ativar a autenticação em dois fatores.
- Chave Pix: O Banco Central solicita uma chave Pix para facilitar o depósito dos valores, que ocorre em até 12 dias úteis.
E se eu não tiver uma chave Pix cadastrada?
Se o titular dos valores esquecidos não possuir uma chave Pix cadastrada, ele pode entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável para combinar uma forma alternativa de receber o montante. O Banco Central disponibiliza as informações de contato necessárias, como telefone e e-mail da instituição.
Resgatar valores de falecidos: como funciona?
A nova legislação também contempla os herdeiros ou representantes legais de pessoas falecidas. Para solicitar valores de uma pessoa que já faleceu, o solicitante deve comprovar o vÃnculo como herdeiro, inventariante ou representante legal. Além disso, é necessário apresentar o CPF do falecido.
Cada instituição financeira pode exigir documentos especÃficos, como certidões ou procurações, para validar o direito do solicitante ao valor.
Distribuição dos valores esquecidos
A maior parte dos correntistas tem quantias pequenas a resgatar. De acordo com o Banco Central, mais de 63% dos beneficiários têm menos de R$ 10 para receber. Confira a distribuição dos valores:
- Até R$ 10: Representa 63,01% dos beneficiários, o equivalente a 32,9 milhões de pessoas.
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 25,32% dos correntistas possuem valores nesse intervalo.
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: Cerca de 9,88% dos beneficiários têm valores nessa faixa.
- Mais de R$ 1.000: Apenas 1,78% dos correntistas têm mais de R$ 1.000 para resgatar.
Embora a maioria dos valores seja modesta, é importante não deixar de resgatar, já que a nova lei não faz distinção quanto a valores mÃnimos ou máximos para que o governo recolha os recursos.
A importância de não perder o prazo
Com a situação fiscal do paÃs exigindo cada vez mais esforços do governo para aumentar a arrecadação, a recuperação de valores esquecidos se tornou uma das estratégias adotadas. Para os cidadãos, isso significa que o tempo para resgatar o dinheiro é limitado e, após o recolhimento pelo governo, a única forma de recuperá-lo seria por meio de um processo judicial, que pode ser custoso e inviável para valores pequenos.
Portanto, é fundamental que você faça a consulta no Sistema de Valores a Receber o mais rápido possÃvel e garanta o seu direito de saque dentro do prazo estabelecido.
Considerações finais: não deixe seu dinheiro escapar!
O tempo para sacar os valores esquecidos está se esgotando, e quem não agir rapidamente corre o risco de perder essa oportunidade. Com a sanção da Lei n.º 14.973/24, o governo agora pode recolher esses recursos e incorporá-los ao Tesouro Nacional. A consulta e o saque devem ser feitos o quanto antes para evitar problemas futuros.
Mesmo que haja uma segunda oportunidade após a publicação do edital no Diário Oficial, o melhor caminho é garantir que você resgate seus valores logo na primeira janela de 30 dias. Não espere até que seja tarde demais e evite complicações que possam dificultar o acesso ao seu dinheiro!
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
