Os brasileiros que possuem valores “esquecidos” em bancos e outras instituições financeiras têm até o dia 16 de outubro para solicitar o resgate desses recursos. O alerta foi feito pelo Ministério da Fazenda, que determinou essa data como limite para que pessoas físicas e jurídicas possam requerer a restituição. Caso contrário, o dinheiro será incorporado ao Tesouro Nacional, conforme estipulado pela nova Lei 14.973/24.
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Dinheiro esquecido: o que diz a lei e como afeta o prazo?
A legislação mencionada foi aprovada recentemente e tem como objetivo principal compensar desonerações concedidas para setores específicos da economia e municípios com populações de até 156 mil habitantes. Os valores que não forem reclamados pelos seus respectivos donos até o dia 16 de outubro de 2024 serão automaticamente transferidos para os cofres públicos.
Mesmo assim, há uma possibilidade de contestação após esse prazo. Caso o cidadão ou empresa sinta que o dinheiro foi indevidamente transferido para o governo, será possível entrar com um pedido de contestação, estendendo o processo por mais 30 dias.
O que você precisa saber sobre o Sistema de Valores a Receber (SVR)
O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi implementado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de recursos esquecidos por cidadãos e empresas em diversas instituições financeiras. Esses valores podem vir de contas bancárias antigas, tarifas cobradas de forma indevida, ou mesmo dinheiro não sacado de consórcios encerrados. Estima-se que há um montante total de R$ 8,5 bilhões aguardando para ser resgatado, sendo R$ 6,5 bilhões destinados a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a empresas.
Como consultar e solicitar os valores esquecidos?
O procedimento para verificar e solicitar os valores é feito inteiramente online, através do site oficial do Banco Central. Abaixo estão os passos para realizar essa consulta:
Guia prático para resgatar seus valores esquecidos:
- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br.
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Insira suas informações pessoais ou, no caso de empresas, os dados da organização.
- Após preencher os campos, clique em “Consultar” para verificar se há algum valor disponível.
- Se forem encontrados valores, o sistema irá fornecer uma data específica para que você possa solicitar o resgate. Essa data é determinada com base na sua data de nascimento ou na data de criação da empresa.
Para efetuar a solicitação de transferência, é preciso ter uma conta no sistema gov.br de nível prata ou ouro.
Como garantir o recebimento?
Se a consulta confirmar que você possui valores a serem recebidos, será necessário seguir as orientações do sistema para o resgate. Será necessário cadastrar uma chave PIX, já que este é o método principal utilizado pelo Banco Central para realizar a devolução dos valores.
Caso você ainda não possua uma chave cadastrada, é possível entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar outra forma de transferência.
E se você perder o prazo de agendamento?
Se o prazo estipulado para a solicitação de resgate for perdido, você poderá reagendar uma nova data através do mesmo site. O Sistema de Valores a Receber permite que o usuário solicite um novo período para tentar novamente o resgate, sem penalidades.
Como proceder em caso de falecimento do titular dos valores
No caso de falecimento do titular, os herdeiros, inventariantes ou representantes legais têm o direito de resgatar os valores em nome do falecido. Para isso, será necessário preencher um termo de responsabilidade e seguir o procedimento indicado pela instituição financeira onde os valores estão armazenados.
O governo está de olho no seu dinheiro esquecido? Veja como resgatar!
O que acontece com os valores não resgatados?
Conforme mencionado anteriormente, os valores que não forem solicitados até o prazo limite serão transferidos para o Tesouro Nacional. Após o término desse primeiro período de solicitação, os interessados ainda terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento. Se a contestação não for feita dentro desse prazo adicional, os recursos serão considerados perdidos de forma definitiva e integrados ao orçamento público.
Mesmo após o fim desse processo, o interessado ainda poderá recorrer à Justiça para tentar reaver os valores. O Ministério da Fazenda informou que, dentro de um prazo de seis meses, é possível entrar com um pedido judicial para reivindicar os recursos.
Importância dos prazos e riscos de perder o dinheiro
Cumprir os prazos estipulados pelo Banco Central é essencial para garantir que os valores esquecidos não sejam incorporados ao Tesouro Nacional. A partir de 16 de outubro, o governo federal terá o direito de recolher esses recursos, a menos que os cidadãos ajam a tempo. Após esse prazo, os valores se tornam parte da receita pública e são contabilizados no cumprimento da meta de resultado primário do governo.
Considerações finais
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma oportunidade única para brasileiros e empresas recuperarem valores esquecidos, mas o tempo está correndo. É essencial que as pessoas consultem o sistema até o dia 16 de outubro para verificar se possuem valores e realizar a solicitação de resgate antes que seja tarde. Não deixe para a última hora — siga as etapas, cadastre sua chave PIX e garanta que o dinheiro chegue até você sem complicações.
Imagem: José Cruz / Agência Brasil
