A partir de 6 de junho de 2025, trabalhadores com carteira assinada poderão finalmente fazer a portabilidade do consignado CLT, ou seja, migrar seus contratos de empréstimo para outra instituição financeira com condições mais vantajosas. A medida é parte do novo programa Crédito do Trabalhador, lançado oficialmente com a Medida Provisória 1.292/2025.
A iniciativa promete democratizar o acesso ao crédito consignado para os mais de 47 milhões de trabalhadores celetistas, abrindo novas oportunidades de financiamento com juros mais baixos e contratação facilitada.
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O que é o Crédito do Trabalhador?
Novo modelo de consignado para a iniciativa privada
O Crédito do Trabalhador é uma extensão da modalidade de crédito consignado, até então mais acessÃvel para servidores públicos, aposentados e pensionistas. Agora, empregados com carteira assinada (CLT) poderão contratar empréstimos com desconto direto na folha de pagamento — via sistema eSocial.
A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas para ofertar esse crédito, aumentando a competitividade e reduzindo os juros.
Como vai funcionar o consignado CLT?
Solicitação via Carteira de Trabalho Digital
A partir de 21 de março de 2025, os trabalhadores já poderão solicitar propostas de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O processo será digital e intuitivo:
- O trabalhador autoriza o acesso aos seus dados (como CPF, nome, tempo de empresa e margem consignável);
- As instituições financeiras enviam propostas em até 24 horas;
- O trabalhador escolhe a melhor opção e finaliza a contratação diretamente com o banco.
Limite de desconto e margem consignável
O valor das parcelas será limitado a 35% do salário bruto, respeitando o teto legal da margem consignável, com desconto automático na folha de pagamento via eSocial.
Quando começa a contratação e portabilidade?
| Etapa | Data de inÃcio |
|---|---|
| Oferta de crédito via CTPS | 21 de março de 2025 |
| Contratação via bancos | 25 de abril de 2025 |
| Portabilidade entre bancos | 6 de junho de 2025 |
A portabilidade do consignado CLT será liberada somente a partir de 6 de junho, permitindo que trabalhadores troquem de banco caso encontrem melhores condições de juros ou atendimento.
Quem pode contratar o consignado CLT?
- Empregados com registro em carteira (CLT);
- Trabalhadores de empresas conveniadas ao sistema;
- Com margem consignável disponÃvel;
- Trabalhadores com dados atualizados no eSocial.
Quem pode ter dificuldade de acesso?
Trabalhadores informais, empregados domésticos e assalariados de MEIs podem encontrar mais barreiras, devido à ausência de convênios com os bancos ou dificuldades no vÃnculo empregatÃcio formalizado.
Quais as vantagens do novo modelo de crédito?
Juros mais baixos
A concorrência entre bancos e o desconto direto na folha garantem maior segurança às instituições, o que deve reduzir significativamente as taxas de juros em comparação ao CDC tradicional.
Agilidade na contratação
Todo o processo será realizado de forma digital e rápida, com ofertas em até 24 horas após autorização.
Segurança jurÃdica
Em caso de demissão, a dÃvida é descontada das verbas rescisórias (respeitado o limite legal). Além disso, o trabalhador pode utilizar:
- 10% do saldo do FGTS como garantia;
- 100% da multa rescisória em caso de desligamento.
Portabilidade facilitada
Com a abertura para migração de contratos entre bancos, o trabalhador ganha poder de negociação e pode melhorar suas condições financeiras.
O que acontece em caso de demissão?
Caso o trabalhador seja desligado da empresa, as regras são:
- As parcelas restantes poderão ser descontadas das verbas rescisórias, observando o limite legal.
- O saldo do FGTS pode ser utilizado como garantia.
- A dÃvida pode ser transferida para o próximo empregador, caso haja nova contratação com carteira assinada.
Essa regra traz maior segurança ao sistema, o que justifica o barateamento das taxas de juros.
Expectativas do governo com o consignado CLT
O governo federal aposta no Crédito do Trabalhador como ferramenta para estimular a economia e aumentar o poder de compra da população. Segundo a Febraban, a previsão é que 19 milhões de trabalhadores celetistas optem por esse tipo de crédito nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões.
Essa medida também visa recuperar a popularidade do governo Lula, já que as últimas pesquisas apontam insatisfação com a economia como principal fator de desgaste.
Próximos passos e tramitação no Congresso
A Medida Provisória 1.292/2025 já tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Durante esse perÃodo, deputados e senadores podem sugerir alterações no texto original antes de sua conversão definitiva em lei.
Como fazer a portabilidade do consignado CLT? (Passo a passo)
- Acesse o aplicativo da CTPS Digital;
- Autorize o compartilhamento de dados com instituições financeiras;
- Receba propostas de crédito em até 24h;
- Compare taxas e condições entre os bancos;
- Feche o contrato com o banco escolhido;
- A partir de 6 de junho, solicite a portabilidade para outro banco, caso queira condições melhores.
Conclusão
O novo consignado para trabalhadores CLT representa um marco na ampliação do crédito no Brasil. Com juros mais baixos, contratação digital e possibilidade de portabilidade, o programa Crédito do Trabalhador pode transformar o cenário financeiro para milhões de celetistas.
A partir de junho, a portabilidade do consignado CLT será a chave para quem busca melhores condições sem comprometer tanto o orçamento. Fique atento às datas e aproveite a oportunidade com planejamento e cautela.
Imagem: Freepik
