Até o dia 27 de dezembro de 2024, aproximadamente 155 mil trabalhadores ainda podem sacar R$ 127 milhões em abonos esquecidos do PIS/Pasep. Se você trabalhou formalmente e preenche os requisitos, pode estar entre os beneficiários desse valor. Com o prazo final se aproximando, é essencial consultar se você tem direito e garantir o recebimento antes que o dinheiro retorne ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Neste artigo, você vai descobrir o que é o PIS/Pasep, quem tem direito ao abono salarial, como consultar valores a receber e o que acontece com os valores não sacados.
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O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal criados com o objetivo de promover a distribuição de renda entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Ambos oferecem um abono salarial, com valores proporcionais ao tempo de serviço formal no ano-base, sendo um alÃvio financeiro importante para muitos brasileiros.
Diferença entre PIS e Pasep
- PIS: destinado a trabalhadores do setor privado, com pagamento gerido pela Caixa Econômica Federal;
- Pasep: voltado para servidores públicos, com pagamento administrado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir certos requisitos. Veja quais são:
Requisitos para receber o abono salarial:
- Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no programa há, no mÃnimo, cinco anos;
- Trabalho formal: ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mÃnimo, 30 dias no ano-base de 2022;
- Remuneração: o salário médio recebido em 2022 não pode ter ultrapassado dois salários mÃnimos;
- Informações corretas: as informações do trabalhador devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Valores a receber no PIS/Pasep
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base, podendo chegar até R$ 1.412 em 2024, valor equivalente a um salário mÃnimo.
Tabela de valores do abono salarial PIS/Pasep:
Meses trabalhados em 2022 | Valor do abono em 2024 |
---|---|
1 mês | R$ 117,66 |
2 meses | R$ 235,33 |
3 meses | R$ 353 |
4 meses | R$ 470,66 |
5 meses | R$ 588,33 |
6 meses | R$ 706 |
7 meses | R$ 823,66 |
8 meses | R$ 941,33 |
9 meses | R$ 1.059 |
10 meses | R$ 1.176,66 |
11 meses | R$ 1.294,33 |
12 meses | R$ 1.412 |
Como consultar os valores a receber?
Existem diferentes formas de consultar se você tem direito ao saque do PIS/Pasep, todas elas de fácil acesso. Confira as opções:
Aplicativo Caixa Tem
O aplicativo Caixa Tem, disponÃvel para Android e iOS, permite consultar se você tem valores a receber do PIS, além de possibilitar o acesso a outros benefÃcios sociais.
Aplicativo Caixa Trabalhador
Outra opção para verificar os valores do PIS é o Caixa Trabalhador, também disponÃvel para Android e iOS. Ele fornece informações detalhadas sobre o abono salarial e outras consultas relacionadas ao trabalho.
Portal do Cidadão
No Portal do Cidadão, também é possÃvel verificar se há valores do PIS/Pasep disponÃveis. Basta acessar a plataforma e realizar a consulta online.
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?
A forma de pagamento varia conforme o programa, seja PIS ou Pasep, e o banco responsável.
Pagamento do PIS
Os beneficiários do PIS recebem o valor pela Caixa Econômica Federal. Se você tem uma conta corrente ou poupança na Caixa, o abono é depositado automaticamente. Caso contrário, o valor pode ser movimentado pela poupança social digital, acessada pelo Caixa Tem. Se preferir, também é possÃvel realizar o saque com o Cartão Social e senha nos seguintes locais:
- Terminais de autoatendimento;
- Unidades lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Agências da Caixa.
Pagamento do Pasep
O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Se você tem uma conta no banco, o valor é depositado automaticamente. Para quem não tem conta, é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque.
O que acontece com os valores não sacados?
É importante que os trabalhadores façam o saque até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entretanto, o trabalhador ainda pode solicitar os valores em até cinco anos, conforme a Resolução 838/2019.
Importância do abono salarial
O abono salarial do PIS/Pasep representa uma ajuda financeira valiosa para muitas famÃlias brasileiras, especialmente em tempos de dificuldade econômica. Apesar disso, ainda há uma grande quantidade de trabalhadores que não sacaram seus valores.
Dados recentes
Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 50% dos trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep ainda não realizaram o saque, deixando uma quantia significativa de dinheiro esquecida.
Futuro do abono salarial: mudanças à vista?
Nos últimos anos, o governo tem discutido possÃveis mudanças no abono salarial, visando melhorar sua distribuição e eficiência. Especialistas apontam que as reformulações podem ampliar o número de beneficiários e aumentar o valor do benefÃcio, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Considerações finais
Com R$ 127 milhões ainda disponÃveis para saque até o fim de 2024, é essencial que os trabalhadores verifiquem se têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep. A consulta pode ser feita de forma rápida e simples por meio de aplicativos e plataformas digitais. Aproveitar esse benefÃcio pode fazer toda a diferença no orçamento familiar.
Não perca essa oportunidade e consulte agora mesmo! O prazo está acabando, e deixar esse valor esquecido pode significar uma perda significativa.
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