Em 2024, mais de 700 mil brasileiros que têm direito ao abono salarial do PIS-Pasep referente ao ano-base de 2022 ainda não realizaram o saque. Esse número representa uma grande parte dos beneficiários que não acessaram um direito financeiro importante, que pode chegar ao valor de um salário-mínimo. O prazo final para retirar o benefício é 27 de dezembro de 2024, e após essa data, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Vamos entender quem tem direito, como sacar e por que tantos trabalhadores ainda não retiraram o valor.
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O que é o abono salarial?
O abono salarial é um valor pago anualmente a trabalhadores formais de baixa renda e servidores públicos. Ele tem como base o tempo trabalhado no ano anterior e, para muitas famílias, serve como um importante reforço financeiro. O benefício está dividido em dois grupos: o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, que é voltado para servidores públicos, com pagamentos realizados pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador deve ter cumprido alguns critérios no ano de 2022, tais como:
- Ter desempenhado atividade formal por pelo menos 30 dias.
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais.
- Estar inscrito no PIS ou Pasep por um período mínimo de cinco anos.
- O empregador deve ter entregue corretamente as informações trabalhistas por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou do eSocial.
Se todos esses requisitos forem cumpridos, o trabalhador tem direito ao saque do valor, que varia de acordo com o tempo de serviço prestado em 2022.
Valores disponíveis para saque
O valor do abono salarial não é fixo, sendo calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses completos tem direito a um salário-mínimo integral. Já os trabalhadores que prestaram serviço por um período menor recebem uma fração do valor. Confira a tabela de valores, de acordo com os meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Como e onde realizar o saque?
O saque do abono salarial pode ser feito de maneira escalonada, dependendo da instituição financeira responsável pelo pagamento, conforme o tipo de trabalhador.
Para aqueles vinculados ao PIS (iniciativa privada), se o trabalhador for correntista da Caixa Econômica Federal, o valor é automaticamente creditado na conta. Caso contrário, o saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. Quem tem o Cartão do Cidadão pode usá-lo para facilitar o saque.
Já os servidores públicos, que têm direito ao Pasep, devem se dirigir às agências do Banco do Brasil para retirar o valor. É possível também solicitar a transferência do montante via TED para outra instituição bancária.
Por que alguns trabalhadores ainda não sacaram?
Embora o abono salarial seja um benefício significativo, muitos trabalhadores ainda não retiraram seus valores. Isso pode ocorrer por diversos motivos:
- Falta de informação: Muitos trabalhadores desconhecem que têm direito ao benefício ou não sabem como consultá-lo.
- Dificuldades de acesso: Alguns trabalhadores enfrentam barreiras tecnológicas ou físicas para acessar os canais de consulta e saque.
- Dados incorretos: Em alguns casos, informações incorretas ou desatualizadas enviadas pelos empregadores podem impedir o pagamento.
O Ministério do Trabalho tem reforçado a importância de os trabalhadores verificarem sua elegibilidade e realizarem o saque antes do prazo limite, que é 27 de dezembro de 2024.
O que acontece se o prazo for perdido?
Se o trabalhador não realizar o saque até a data estabelecida, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, é possível reaver o benefício mesmo após o prazo, solicitando a liberação por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
Como consultar se você tem direito ao abono?
Existem diversas maneiras de consultar se você tem direito ao PIS/Pasep:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para download em smartphones, ele permite consultar o direito ao abono e outros benefícios.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, o app permite consultas ao PIS e outros benefícios.
- Portal Gov.br: O site oficial do governo também permite verificar a disponibilidade do abono e outros serviços relacionados.
- Central de atendimento: Quem preferir pode ligar para a Caixa no número 0800-726-0207 ou para o Banco do Brasil no 0800-729-0001.
A importância do abono salarial
Para muitos trabalhadores de baixa renda, o abono salarial é um alívio financeiro que chega em boa hora, especialmente em tempos de crise econômica. Ele pode ser usado para quitar dívidas, comprar itens essenciais ou simplesmente como um reforço no orçamento doméstico.
A alta quantidade de beneficiários que ainda não realizaram o saque do abono acende um alerta para a necessidade de maior divulgação e esclarecimento sobre o benefício. O governo e as instituições financeiras envolvidas têm trabalhado para facilitar o acesso à informação, mas muitos trabalhadores ainda perdem essa oportunidade por falta de conhecimento.
Se você é um dos que ainda não retiraram o abono, não deixe para a última hora. Acesse os canais de consulta e garanta seu benefício enquanto há tempo.
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