Abono PIS-Pasep 2024 termina em breve – Veja se você tem direito ao valor!

O Abono Salarial PIS-Pasep referente ao ano-base de 2022 pode ser sacado até o dia 27 de dezembro de 2024. Caso o valor não seja retirado até essa data, ele será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras estabelecidas pelo programa. Se você tem direito ao benefício, é importante ficar atento ao prazo para garantir o saque dentro do tempo limite.

Leia mais:

PIS/Pasep: governo propõe mudança no Abono Salarial desvinculando-o da carteira assinada

O que é o Abono Salarial PIS-Pasep?

O Abono Salarial PIS-Pasep é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores e servidores que se enquadram em requisitos específicos. Ele pode chegar ao valor de um salário mínimo e tem o objetivo de complementar a renda de quem recebeu até dois salários mínimos durante o ano-base.

O PIS (Programa de Integração Social) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada e gerido pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende os servidores públicos, sendo o Banco do Brasil responsável pelo pagamento desse benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS-Pasep?

Para ser elegível ao Abono Salarial PIS-Pasep, é necessário que o trabalhador ou servidor público cumpra alguns requisitos. Primeiro, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, o beneficiário deve ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante o ano-base de 2022 e ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no período em questão. Outro critério fundamental é que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao Abono Salarial. Algumas categorias não são elegíveis para receber o benefício. Entre elas estão os empregados domésticos, mesmo que tenham registro formal; trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física; e empregados de pessoa física equiparada a pessoa jurídica, que não possuem registro formal adequado.

Qual o valor do Abono Salarial PIS-Pasep?

O valor do Abono Salarial PIS-Pasep é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base de 2022. Quanto mais meses trabalhados, maior o valor a ser recebido, que pode chegar até um salário mínimo. A fórmula utilizada para calcular o valor é simples: o salário mínimo vigente é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Veja abaixo a tabela com os valores proporcionais:

Como consultar o saldo do Abono Salarial?

Se você ainda não verificou se tem direito ao Abono Salarial ou quer consultar seu saldo, o processo é simples e pode ser feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta seguir os seguintes passos: baixe ou atualize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acesse com seu CPF e a senha do portal Gov.br, e na tela inicial, clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. Além disso, trabalhadores da iniciativa privada podem consultar o saldo e as datas de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. Já os servidores públicos devem realizar a consulta diretamente pelo Banco do Brasil, que é responsável pelos pagamentos do Pasep.

Formas de pagamento do Abono Salarial

Dependendo do seu perfil, as formas de pagamento do Abono Salarial podem variar. Confira as opções disponíveis:

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):

Os trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS têm várias opções para sacar o benefício. Quem já possui conta na Caixa Econômica Federal pode receber o valor por depósito automático. Outra opção é o crédito na Poupança Social Digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem. Também é possível realizar o saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o cartão social. Aqueles que não possuem cartão social podem realizar o saque diretamente em agências da Caixa, apresentando um documento de identificação.

Para servidores públicos (Pasep):

Já para os servidores públicos que têm direito ao Pasep, o pagamento pode ser feito através de depósito em conta corrente no Banco do Brasil. Também há a opção de transferência via TED ou PIX para outros bancos, ou ainda, o saque presencial em agências do Banco do Brasil.

O que acontece se eu não sacar o abono até o prazo final?

Se o trabalhador não sacar o Abono Salarial até o dia 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, será possível requisitar a recuperação do valor após esse prazo, através de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Quem realizar o pedido de revisão antes da data-limite continuará recebendo os valores em atraso até que a situação seja regularizada, com os pagamentos sendo realizados sempre no dia 15 ou no dia útil seguinte.

Dúvidas e canais de atendimento

Caso tenha dúvidas sobre o Abono Salarial PIS-Pasep ou precise de ajuda para consulta e saque, o Ministério do Trabalho disponibiliza diversos canais de atendimento. Confira as opções:

• Superintendências Regionais do Trabalho: suporte presencial ou por telefone.
• Central de atendimento 158: atendimento telefônico para todo o Brasil.
• E-mail: atendimento via e-mail, de acordo com a sigla do estado de registro do trabalhador.

Considerações finais

O prazo para sacar o Abono Salarial PIS-Pasep 2024 está se aproximando, e é fundamental que os trabalhadores e servidores públicos elegíveis consultem seus direitos e realizem o saque antes de 27 de dezembro de 2024. O valor, que pode chegar a um salário mínimo, é uma ajuda importante para complementar a renda de quem trabalhou formalmente em 2022. Não deixe para a última hora — verifique seu saldo e garanta o benefício!

Imagem: rafapress / shutterstock.com