Nos últimos dez anos, a Justiça do Trabalho testemunhou um notável aumento nas condenações por litigância de má-fé, passando de 59.834 casos em 2014 para 120.270 em 2023. Esse crescimento aponta para uma nova dinâmica no cenário judicial trabalhista, evidenciando uma menor tolerância a comportamentos abusivos e uma maior adaptabilidade na avaliação das ações com imparcialidade.
A promulgação da Lei 13.467 em 2017, conhecida como reforma trabalhista, introduziu novas regras, incluindo penalidades por litigância de má-fé. Essas mudanças visam a coibir práticas desleais, garantindo que as demandas dos cidadãos sejam julgadas de maneira justa e equânime, protegendo assim seus direitos fundamentais.
Impactos da Lei 13.467 na redução das ações trabalhistas
A rigorosidade trazida por essa legislação resultou em efeitos notáveis: além do aumento das condenações, houve declínio tanto no número de ações ajuizadas quanto nos valores reivindicados. Essa tendência reforça a percepção de que, a longo prazo, a modificação legislativa promove um ambiente de justiça mais equilibrado e menos propício a abusos.
Assim, antes da reforma, era comum ver ações demandando elevadas quantias por danos morais, por exemplo, sem que houvesse grandes consequências em caso de derrotas. Atualmente, a derrota pode implicar não apenas no pagamento das despesas processuais, mas também em penalizações por litigância de má-fé.
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Qual o benefício desta mudança para a sociedade?
Se por um lado observamos um rigor maior com as empresas que descumprem as leis trabalhistas, por outro, vemos um freio nas ações de empregados que buscam vantagens indevidas. Isso equilibra as forças no processo judicial, contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e transparente, onde o mérito e a boa-fé prevaleçam.
- Diminuição de ações frívolas: Com penalidades claras, desencoraja-se a prática de acionar a Justiça por motivos não substanciais.
- Promoção da honestidade: A postura rigorosa adotada ajuda na promoção de relações de trabalho baseadas no respeito mútuo e na honestidade.
- Justiça mais acessível: Com menos processos abusivos, espera-se que a Justiça do Trabalho se torne mais célere e acessível a quem realmente necessita.
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