Nesta segunda-feira (28), os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7 estão recebendo a parcela de outubro. A Caixa Econômica Federal é responsável pela liberação dos valores, seguindo o cronograma habitual do programa, que realiza os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês.
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Valores do Bolsa Família em outubro
O benefício básico do Bolsa Família continua no valor mínimo de R$ 600. Entretanto, devido aos novos adicionais, o valor médio dos pagamentos aumentou para R$ 678,46 neste mês. O programa atende mais de 20,73 milhões de famílias, somando um custo de R$ 14,03 bilhões para o governo. Os beneficiários podem contar com três tipos de adicionais, dependendo da composição familiar:
- Adicional para nutrizes: mães de bebês de até 6 meses de idade recebem seis parcelas de R$ 50 para assegurar uma alimentação adequada para a criança.
- Acréscimo para gestantes e adolescentes: famílias que têm gestantes ou crianças/adolescentes de 7 a 18 anos de idade recebem um adicional de R$ 50.
- Adicional para crianças pequenas: famílias com crianças de até 6 anos recebem um valor extra de R$ 150.
Consultas pelo aplicativo Caixa Tem
Os beneficiários podem acompanhar o pagamento e acessar informações sobre valores e datas pelo aplicativo Caixa Tem, que é amplamente utilizado para a consulta de saldos e movimentações de contas digitais. Esse recurso garante praticidade e segurança na gestão dos benefícios.
Pagamentos emergenciais para áreas atingidas por desastres
Além dos pagamentos normais, há um pagamento emergencial para áreas que foram afetadas por desastres naturais recentemente, como enchentes no Rio Grande do Sul e secas no Amazonas e Acre. Nesses casos, o pagamento foi feito de forma antecipada no dia 18, independentemente do NIS. O mesmo ocorreu em outros municípios de Rondônia, São Paulo e Sergipe que também enfrentaram calamidades como incêndios florestais e chuvas intensas.
Alterações no Seguro Defeso e o impacto no Bolsa Família
A recente Lei 14.601/2023 alterou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Antes, pescadores artesanais tinham descontos no benefício durante o período de piracema, quando não podem exercer a pesca. Com a nova legislação, os beneficiários passaram a receber o valor integral do Bolsa Família, sem os descontos anteriores.
A regra de proteção do Bolsa Família
Desde junho de 2023, o Bolsa Família implementou uma regra de proteção, permitindo que famílias que aumentam sua renda por meio de trabalho formal continuem a receber 50% do benefício original por até dois anos. Para se enquadrar, a renda per capita precisa ser de até meio salário mínimo. Em outubro, aproximadamente 2,88 milhões de famílias estão cobertas por essa regra, recebendo um benefício médio de R$ 371,42.
Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
O programa também passou a integrar seus dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que coleta informações sobre vínculos trabalhistas e renda. Essa mudança, implementada em julho do ano passado, levou à exclusão de 200 mil famílias do programa em outubro por apresentarem renda superior à permitida. Por outro lado, a inclusão de 400 mil novas famílias foi possível graças à busca ativa, que identifica pessoas vulneráveis que precisam do benefício, mas não estavam cadastradas anteriormente.
Busca ativa para novos beneficiários
A busca ativa é uma política que identifica famílias vulneráveis que têm direito ao Bolsa Família, mas ainda não estão recebendo o benefício. Essa estratégia ajuda a reduzir lacunas no acesso ao programa, garantindo que mais pessoas possam ser incluídas.
Auxílio Gás também é pago nesta segunda-feira
O Auxílio Gás, outro programa de transferência de renda do governo, também está sendo liberado nesta segunda-feira para beneficiários com NIS final 7. Neste mês, o valor foi ajustado para R$ 104, acompanhando o aumento do preço médio do botijão de gás de 13 kg. O Auxílio Gás tem validade até o final de 2026 e atualmente beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias no Brasil.
Critérios para receber o Auxílio Gás
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A prioridade é dada à mulher responsável pelo lar, especialmente em casos de violência doméstica, conforme previsto na legislação do programa.
Considerações finais
O Bolsa Família e o Auxílio Gás são fundamentais para a segurança alimentar e financeira de milhões de famílias no Brasil. As recentes mudanças no programa, como a integração com o CNIS e a política de busca ativa, têm buscado tornar o programa mais eficaz e justo, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa. O foco em áreas afetadas por desastres e a eliminação do desconto do Seguro Defeso são avanços importantes para um programa mais inclusivo e abrangente.
Imagem: benzoix Freepik wirestock Envato
