Corte de gastos no BPC: o que você PRECISA saber AGORA!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante ajuda destinada a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passou por mudanças significativas. O Ministério da Fazenda anunciou novas regras, que têm como objetivo otimizar os gastos públicos e gerar uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões até 2030. Essa medida altera o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício e poderá impactar a quantidade de pessoas beneficiadas.

Neste artigo, vamos explicar todas as mudanças, como elas afetam quem recebe o BPC e o que é necessário fazer para garantir o benefício. Acompanhe os detalhes a seguir.

O que é o BPC e quem pode receber?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu principal objetivo é oferecer um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que se enquadrem em critérios de baixa renda e vulnerabilidade social.

Critérios de elegibilidade

Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Idosos com 65 anos ou mais que não tenham contribuído para o INSS.
• Pessoas com deficiência que apresentem limitações físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais, que comprometem sua participação plena na sociedade.

Além disso, a renda familiar per capita (ou seja, por pessoa) não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. Também é imprescindível estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos.

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As novas regras para o BPC: o que mudou?

Com a implementação do pacote de ajustes fiscais, diversas mudanças foram introduzidas nas normas do BPC. O principal objetivo das modificações é reduzir os custos para o governo, o que pode impactar diretamente o número de beneficiários.

Inclusão da aposentadoria no cálculo da renda familiar

Uma das alterações mais significativas é a inclusão da aposentadoria ou pensão de membros da família no cálculo da renda per capita familiar. Antes, apenas a renda do próprio solicitante era levada em conta, mas agora, qualquer valor recebido por outros membros da casa será somado, o que pode reduzir o número de pessoas elegíveis.

Por exemplo, se um membro da família recebe aposentadoria ou pensão, esse valor será computado, podendo fazer com que a renda familiar ultrapasse o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa, tornando o solicitante inelegível para o benefício.

Rigor no cálculo da renda per capita

Anteriormente, apenas a renda do beneficiário e dos membros da casa que morassem com ele era considerada. Com as novas regras, toda a renda de qualquer membro da família (como filhos, irmãos, enteados) será somada para determinar a elegibilidade ao BPC. Isso pode gerar um número menor de beneficiários, especialmente em famílias com rendimento maior.

Exigências mais rígidas para deficiência e idade

Outra mudança importante diz respeito à exigência de que a deficiência ou a idade seja incapacitante, ou seja, o BPC só será concedido a quem realmente não tem condições de viver de forma independente ou de trabalhar. Isso inclui exigências médicas detalhadas para comprovar a condição de deficiência.

Impactos das mudanças no BPC: quem pode ser afetado?

As mudanças nas regras podem ter um grande impacto na quantidade de beneficiários. Com a inclusão da aposentadoria no cálculo da renda per capita, estima-se que muitas pessoas que antes eram beneficiadas perderão o direito ao BPC, principalmente aquelas que vivem com outros membros da família que recebem aposentadoria ou pensão.

Exigência de atualização cadastral

Além das mudanças no cálculo da renda, outra alteração importante foi a exigência de atualização cadastral no CadÚnico, com a inclusão da biometria. Para que o BPC seja concedido ou renovado, o beneficiário precisará fazer o cadastro biométrico, que está sendo realizado com base em documentos oficiais como RG, CNH ou título eleitoral. A medida, que entrou em vigor em setembro de 2024, visa aumentar a segurança e garantir que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados.

Aumento do tempo de espera

Como resultado da obrigatoriedade de biometria e das novas exigências de comprovação de renda, espera-se que o processo de concessão e revisão do BPC seja mais demorado. O governo já alertou sobre o aumento da demanda, o que pode gerar atrasos no pagamento do benefício.

O que fazer para garantir o BPC?

Diante das mudanças anunciadas, é essencial que os beneficiários se atentem às exigências. Aqui estão alguns passos que podem ser seguidos para garantir o benefício:

1. Verifique a atualização no CadÚnico: Caso ainda não tenha feito, atualize o seu cadastro, especialmente a parte da renda familiar, para garantir que o benefício não seja interrompido.
2. Comprove a deficiência ou incapacidade: Se você é uma pessoa com deficiência, será necessário apresentar laudos médicos detalhados para comprovar a gravidade da condição.
3. Realize a biometria: Se você ainda não fez o cadastramento biométrico, procure o INSS ou os postos de atendimento conveniados para regularizar sua situação.
4. Atenção à renda familiar: Verifique se a renda dos membros da sua família não ultrapassa o limite exigido para garantir o BPC. Caso haja aposentadoria ou pensão na família, esse valor será somado à sua renda, o que pode comprometer o seu direito ao benefício.

Considerações finais

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) representam uma tentativa do governo de ajustar os gastos públicos, mas também trazem novos desafios para quem depende desse benefício. Embora a medida busque otimizar os recursos, ela pode reduzir o número de pessoas que têm acesso ao auxílio, especialmente aquelas em domicílios com rendimentos mais altos.

Por isso, é fundamental que os beneficiários se atualizem no CadÚnico, atendam às exigências de comprovação médica e façam a biometria, garantindo assim o recebimento do benefício de forma regular.

Imagem: marymarkevich Freepik