O desvio de função é uma situação recorrente nas relações de trabalho, especialmente no Brasil, onde muitos trabalhadores se deparam com esse problema. Essa prática acontece quando o colaborador é designado para realizar atividades diferentes das estipuladas em seu contrato, sem que isso esteja refletido formalmente na sua documentação de trabalho. Ao longo deste artigo, você vai entender o que é o desvio de função, como reconhecê-lo, o que a legislação prevê e de que maneira os empregados podem proteger seus direitos.
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O que é desvio de função?
Desvio de função é quando um funcionário é direcionado para realizar tarefas que não estavam previstas inicialmente no seu contrato de trabalho. Isso pode ser feito sem uma formalização por parte do empregador, resultando em uma situação injusta para o trabalhador, que pode acabar realizando atividades que demandam mais responsabilidades sem receber por isso. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera essa prática uma irregularidade, pois contraria as diretrizes contratuais originais.
Desvio de função vs. acúmulo de função
Antes de avançarmos, é importante diferenciar entre desvio e acúmulo de função:
- Desvio de função: Ocorre quando o trabalhador é movido para realizar tarefas de outra função sem qualquer atualização contratual. Um exemplo seria um atendente que passa a desempenhar o papel de supervisor sem registro formal dessa mudança.
- Acúmulo de função: Envolve a sobrecarga de trabalho, onde o empregado acumula funções além das previstas inicialmente no contrato, sem uma compensação financeira correspondente. Um exemplo seria um motorista que também é obrigado a realizar serviços administrativos, acumulando as duas responsabilidades sem um aumento de salário.
Como identificar o desvio de função?
Para identificar um desvio de função, o trabalhador deve observar atentamente suas atividades diárias. Alguns sinais indicam que a situação pode estar ocorrendo:
1. Atividades fora do contrato
Caso o empregado perceba que está realizando atividades que não estão descritas em seu contrato, isso é um forte indicativo de desvio de função. Verificar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pode ser uma maneira eficaz de entender quais são as atribuições do cargo em questão e se as novas tarefas estão em desacordo com o previsto.
2. Falta de atualização na CTPS
Toda alteração nas funções de um trabalhador precisa ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Se não houver essa atualização, e o funcionário estiver desempenhando tarefas diferentes, o desvio de função está configurado.
3. Impacto financeiro negativo
Desempenhar tarefas que demandam mais qualificação ou responsabilidades sem receber o salário correspondente é um sinal claro de desvio de função. Essa prática pode prejudicar financeiramente o trabalhador, já que ele está sendo sub-remunerado pelo que de fato realiza.
O que a CLT diz sobre o desvio de função?
A CLT tem regras explÃcitas sobre as mudanças de função no ambiente de trabalho. O Artigo 468 da CLT é o principal regulador desse tema, estabelecendo que qualquer alteração nas condições de trabalho deve ter a anuência do empregado e não pode causar prejuÃzo a ele. Caso contrário, a mudança é considerada nula.
Corrigindo o desvio de função
Quando o desvio de função é confirmado, o trabalhador tem o direito de buscar a correção da situação. Isso pode incluir:
- Atualização do contrato de trabalho: Refletindo as novas responsabilidades atribuÃdas.
- Ajuste salarial: Para adequar o salário às novas funções desempenhadas.
- Compensação financeira retroativa: Referente ao perÃodo em que o desvio de função foi praticado.
Como se proteger do desvio de função?
Proteger-se de um desvio de função exige que o trabalhador esteja bem informado sobre seus direitos e saiba agir em caso de práticas irregulares. Aqui estão algumas estratégias para evitar problemas:
1. Utilize a CBO como referência
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um recurso fundamental para os trabalhadores. Ela descreve detalhadamente as atribuições de cada função e pode ser consultada para verificar se as tarefas realizadas estão de acordo com o contrato.
2. Documente qualquer mudança nas funções
É crucial manter registros claros de qualquer alteração nas atividades, como e-mails de superiores solicitando novas tarefas, relatórios detalhados das funções realizadas e depoimentos de colegas que possam confirmar o desvio. Essa documentação pode ser valiosa em uma eventual ação trabalhista.
3. Busque orientação profissional
Se o trabalhador acreditar que está sendo submetido ao desvio de função, é recomendável procurar o sindicato de sua categoria ou um advogado especializado em direito trabalhista para obter aconselhamento jurÃdico e avaliar os próximos passos.
Consequências do desvio de função para as empresas
As empresas que praticam o desvio de função podem enfrentar sérios problemas legais e de gestão de pessoal. Aqui estão algumas das consequências mais comuns:
1. Ações trabalhistas e multas
Empresas que desrespeitam os contratos de trabalho ao praticar o desvio de função estão sujeitas a ações judiciais e multas. Os trabalhadores podem solicitar compensações retroativas pelo perÃodo em que desempenharam funções diferentes das descritas no contrato.
2. Impacto na motivação dos funcionários
Quando os trabalhadores percebem que suas funções não estão alinhadas com o contrato e que estão sendo injustiçados, isso pode gerar desmotivação e insatisfação, afetando a produtividade e o clima organizacional.
3. Danos à imagem da empresa
Além das questões legais, o desvio de função pode prejudicar a reputação da empresa, gerando um impacto negativo nas relações com clientes, fornecedores e potenciais colaboradores.
Conclusão
O desvio de função é uma prática ilegal e prejudicial que afeta diretamente o ambiente de trabalho. Para os trabalhadores, é fundamental conhecer seus direitos e saber identificar quando estão sendo vÃtimas dessa irregularidade. Já as empresas devem adotar práticas claras e justas para evitar ações trabalhistas e manter um ambiente de trabalho saudável.
Com informações e ações corretas, tanto empregados quanto empregadores podem assegurar um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.
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