Taxa do ICMS vai encarecer compras em sites internacionais novamente

A recente mudança nas regras do ICMS sobre compras internacionais tem gerado debates em todo o país, principalmente entre os consumidores que fazem compras no exterior ou em sites internacionais. O novo imposto, que visa aumentar a arrecadação para os estados, tem gerado muitas dúvidas sobre como vai afetar o custo das compras e as formas de tributação. Neste artigo, vamos explicar o que mudou, como a nova regra afeta as compras internacionais e o que os consumidores precisam saber para evitar surpresas.

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual, cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de certos serviços, como transporte, comunicação e energia elétrica. Este imposto incide em diversos produtos, tanto em transações internas quanto nas importações realizadas do exterior.

Nos últimos anos, as compras realizadas por meio de sites internacionais se tornaram uma prática cada vez mais comum no Brasil. No entanto, uma das dificuldades encontradas por quem compra no exterior é a tributação, que antes não contemplava de forma clara o ICMS, gerando incertezas em relação ao valor final pago pelos consumidores.

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O que mudou nas regras do ICMS para compras internacionais?

A partir de 2025, todos os consumidores que fizerem compras internacionais estarão sujeitos ao ICMS sobre os produtos adquiridos de fora do Brasil, incluindo produtos comprados em sites estrangeiros, como Amazon, AliExpress e outros.

Anteriormente, a cobrança do ICMS sobre esses produtos não era uniformemente aplicada e, em muitos casos, ficava a cargo da Receita Federal aplicar a tarifa aduaneira no momento da chegada da mercadoria ao país. A nova regra, estabelecida por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), permite que o ICMS seja cobrado diretamente no momento da compra, e o valor será pago antecipadamente, antes mesmo da chegada do produto no Brasil.

O impacto para os consumidores

A principal mudança no novo ICMS sobre compras internacionais é a uniformização da tributação. O imposto será cobrado diretamente pelas plataformas de pagamento no momento da compra, simplificando o processo para os consumidores e evitando surpresas no momento da entrega.

Essa mudança tem como objetivo combater a concorrência desleal com os comerciantes locais, já que muitos consumidores optavam por comprar produtos do exterior devido à menor tributação aplicada nesses itens. Porém, com a nova regra, o ICMS passará a ser incluído no preço final da mercadoria, o que pode aumentar o custo das compras internacionais.

Como será a cobrança do ICMS?

A cobrança do ICMS será feita de forma automática no momento da compra internacional, no momento do pagamento. A plataforma de pagamento ou empresa de transporte internacional será responsável por repassar o imposto para o governo estadual. O valor do imposto dependerá da categoria do produto e da legislação vigente no estado do comprador. Cada estado pode adotar alíquotas diferentes para o ICMS, variando de acordo com o tipo de produto ou serviço.

Além disso, a cobrança será feita sobre o valor total da compra, incluindo o preço do produto, frete e outros custos incidentes, como seguros. Isso significa que o imposto será calculado sobre o preço final da mercadoria, aumentando o custo para o consumidor brasileiro, especialmente em compras de baixo valor, que antes ficavam isentas.

Qual o valor do ICMS sobre compras internacionais?

O valor do ICMS sobre compras internacionais varia de acordo com a alíquota aplicada em cada estado, que pode ser de até 18%, dependendo do produto. É importante lembrar que o valor do imposto será calculado sobre o preço total da compra, incluindo:

• Preço do produto;
• Frete internacional;
• Taxas de seguro;
• Outros custos envolvidos na compra.

Por exemplo, se um consumidor comprar um produto no valor de R$ 100, e o frete e seguro adicionarem R$ 50 ao valor total da compra, o imposto será calculado sobre R$ 150.

Exemplo de cálculo de ICMS

• Valor do produto: R$ 100
• Frete e seguro: R$ 50
• Valor total: R$ 150
• Alíquota do ICMS (vamos supor 18%): R$ 27

Portanto, o consumidor pagaria R$ 27 de ICMS sobre o valor total da compra. Esse valor seria pago antecipadamente no momento da compra, junto com o preço do produto e o frete.

Como a cobrança do ICMS afeta o custo das compras internacionais?

A cobrança do ICMS sobre as compras internacionais pode ter um impacto significativo no custo final dos produtos importados. Produtos que antes tinham um custo mais acessível, especialmente aqueles comprados em sites internacionais que já estavam sujeitos a impostos federais, agora terão uma carga tributária adicional.

Por exemplo, um consumidor que comprava um item no valor de R$ 200 sem o ICMS poderá ver o custo final aumentar em até 18% dependendo do estado em que reside. Esse aumento pode tornar algumas compras internacionais menos vantajosas, principalmente em itens de baixo valor.

Além disso, a cobrança de ICMS sobre o valor total da compra (produto + frete + seguro) pode gerar uma tributação maior do que o esperado, fazendo com que o consumidor se decepcione ao ver o valor final da sua compra ser mais alto do que o estimado inicialmente.

Quais são os benefícios da mudança?

Embora o aumento na carga tributária sobre as compras internacionais possa ser visto como negativo para muitos consumidores, a mudança também traz benefícios importantes. Entre os principais pontos positivos, podemos destacar:

1. Uniformização da tributação

Antes da mudança, a cobrança do ICMS sobre as compras internacionais era feita de forma desigual, o que gerava desigualdade de competitividade entre o comércio local e as compras realizadas fora do país. A uniformização da tributação visa garantir que todos os produtos importados recebam o mesmo tratamento fiscal, ajudando os comerciantes locais a competir de forma mais justa com os produtos estrangeiros.

2. Combate à concorrência desleal

Com a nova regra, o mercado local não precisará competir com produtos estrangeiros que, muitas vezes, chegavam ao Brasil sem o pagamento de impostos estaduais, o que resultava em uma disparidade de preços entre os produtos nacionais e importados. A cobrança de ICMS vai ajudar a combater esse desequilíbrio.

3. Maior controle sobre as importações

A aplicação do ICMS nas compras internacionais também facilita o controle das importações feitas por pessoas físicas, uma vez que o imposto será cobrado de forma antecipada pelas plataformas, o que torna o processo mais transparente e fiscalizado pelo governo.

O que os consumidores devem fazer?

Para os consumidores, a principal recomendação é ficar atento ao custo final das compras internacionais e calcular o valor do ICMS antes de realizar a compra. Além disso, é importante verificar se a plataforma de compra está informando corretamente os valores do imposto no momento da transação.

Além disso, os consumidores devem se informar sobre as alíquotas de ICMS aplicadas em seu estado e considerar esses valores ao fazer compras internacionais. Dessa forma, será possível evitar surpresas no momento do pagamento.

Conclusão

O novo ICMS sobre compras internacionais traz mudanças significativas para os consumidores brasileiros que costumam fazer compras em sites estrangeiros. Embora o aumento da carga tributária possa ser um fator desanimador para algumas pessoas, a medida visa uniformizar a tributação e combater a concorrência desleal com o comércio local.

Para os consumidores, o importante é se manter informado sobre as novas regras e estar atento ao impacto do ICMS no valor final das compras internacionais. Com planejamento e conhecimento sobre o imposto, é possível continuar comprando de forma consciente e evitar surpresas financeiras.