O Banco Central do Brasil anunciou, nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Com a implementação dessas normas, o órgão visa reforçar a proteção contra fraudes financeiras, como lavagem de dinheiro e outros crimes que envolvem o uso indevido das chaves Pix.
As modificações prometem melhorar a confiabilidade e a transparência do sistema, garantindo maior conformidade com a legislação vigente e dificultando a ação de criminosos.
Neste artigo, vamos explicar os principais pontos das mudanças anunciadas e como elas impactam diretamente as pessoas e empresas que utilizam o Pix para realizar transações financeiras.
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O que motivou as novas regras de segurança do Pix?
O Pix, desde sua criação, se tornou um dos meios de pagamento mais populares no Brasil. Sua rapidez e eficiência em transações bancárias têm sido vantajosas para milhões de brasileiros. No entanto, com a popularização do sistema, surgiram também tentativas de fraudes envolvendo o uso indevido das chaves Pix.
A mais recente mudança no regulamento visa dificultar a criação de chaves associadas a contas fraudulentas, combatendo crimes como lavagem de dinheiro, além de garantir a conformidade das informações cadastrais dos usuários.
Segundo o Banco Central, a medida visa aumentar o controle e segurança do sistema, evitando que indivíduos e empresas irregulares sejam capazes de criar ou manter chaves Pix ativas. “O objetivo é proporcionar mais confiança e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e eficiente”, explicou o BC.
Regras mais rigorosas para as chaves Pix
Entre as alterações mais significativas, destaca-se a exigência de que todas as instituições financeiras e de pagamento certifiquem a conformidade entre o CPF ou CNPJ de seus clientes e os dados registrados na Receita Federal.
Isso significa que não será mais possível criar uma chave Pix vinculada a um nome de uma pessoa ou empresa com um documento que não corresponda ao seu cadastro oficial.
Além disso, o Banco Central determinou que qualquer CPF ou CNPJ com irregularidades na Receita Federal será proibido de criar ou manter chaves Pix ativas. Os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, assim como os CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”, ficarão impedidos de realizar transações no sistema.
Essa medida tem como objetivo eliminar a possibilidade de pessoas e empresas irregulares participarem do sistema de pagamentos instantâneos.
O papel das instituições financeiras
Além das mudanças nas normas para a criação de chaves Pix, o Banco Central também determinou que as instituições financeiras devem excluir as chaves de pessoas e empresas com registros irregulares. Assim, caso um CPF ou CNPJ que já tenha uma chave Pix vinculada tenha sua situação cadastral alterada para irregular, as entidades financeiras deverão desativar essas chaves.
O Banco Central também anunciou que, além da fiscalização das instituições financeiras, o próprio BC fará uma atuação autônoma para identificar chaves Pix que não estejam em conformidade com as novas regras. A ideia é reforçar a segurança do sistema, combatendo fraudes de maneira mais eficiente e rápida.
Mudanças nas regras para chaves específicas
As novas normas também trazem alterações nas regras de vínculo de chaves Pix com as contas bancárias dos usuários. A principal mudança diz respeito aos e-mails e chaves aleatórias. A partir de agora, uma chave vinculada a um e-mail só poderá ser associada a uma conta bancária específica, ou seja, não será mais possível alterar a conta vinculada a um e-mail.
Adicionalmente, as chaves aleatórias, que são geradas automaticamente pelo sistema, também não poderão ser modificadas para outro tipo de conta. Caso o usuário deseje vincular uma nova chave aleatória a outra conta, será necessário excluir a chave anterior e criar uma nova.
Porém, existe uma exceção importante. O número de celular, uma das chaves Pix mais comuns, ainda poderá ser alterado entre contas, pois os números de telefone frequentemente mudam de proprietário, e o Banco Central considerou que essa flexibilidade é necessária.
Como essas mudanças afetam o dia a dia dos usuários?
Embora as novas regras de segurança sejam mais rígidas, o Banco Central garantiu que elas não afetarão diretamente a maneira como as pessoas e empresas utilizam o Pix para fazer ou receber pagamentos. O sistema continuará funcionando de forma prática e eficiente, e as modificações visam apenas melhorar a segurança das transações, dificultando o uso de chaves fraudulentas.
Com isso, a principal preocupação dos usuários deverá ser garantir que seus cadastros no sistema financeiro estejam atualizados e em conformidade com as exigências da Receita Federal, o que pode evitar a desativação de chaves Pix em caso de irregularidades.
