Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mudanças significativas no abono salarial PIS/Pasep. A principal novidade é a redução no limite de renda para quem tem direito ao benefício, medida que integra o pacote de ajustes fiscais do governo federal.
A seguir, detalhamos as novas regras, os impactos dessa alteração e o que os trabalhadores brasileiros precisam saber. Sendo assim, acompanhe a leitura deste artigo abaixo.
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O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
O PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente a trabalhadores formais de baixa renda. O valor varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base e pode alcançar até um salário mínimo.
O Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado aos servidores públicos, com pagamento pelo Banco do Brasil.
Novas Regras do PIS/Pasep em 2024
Redução do Limite de Renda
O principal ponto das mudanças é o novo teto salarial para acesso ao benefício. Antes, o trabalhador precisava ter uma renda média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.824). Agora, o limite foi reduzido para R$ 2.640 por mês.
Essa alteração será ajustada anualmente pela inflação, com uma meta de estabilização em um salário mínimo e meio (R$ 2.118) como valor definitivo.
Compensação: Isenção de Imposto de Renda
Para amenizar o impacto da mudança, o governo propôs uma isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida visa beneficiar trabalhadores de faixas salariais mais baixas, equilibrando a perda de acesso ao PIS/Pasep para uma parte da população.
Critérios para Receber o Abono
Apesar das alterações no limite de renda, os requisitos básicos para acesso ao abono permanecem os mesmos:
- Inscrição no PIS/Pasep ou CNIS: o trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos.
- Atividade Remunerada: é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2022).
- Renda Média Mensal: a média salarial deve respeitar o novo limite estabelecido de R$ 2.640.
- Informações Corretas na RAIS ou eSocial: os dados do trabalhador precisam estar devidamente registrados pelo empregador.
Impactos da Redução do Limite de Renda
A redução no limite de renda provocou discussões. Embora o governo argumente que a medida tornará o abono mais direcionado aos trabalhadores de baixa renda, críticos apontam que milhões de brasileiros deixarão de receber o benefício.
Quem Pode Perder o Direito ao Abono?
Com o teto reduzido, trabalhadores que antes estavam na faixa de dois salários mínimos, mas agora excedem o limite de R$ 2.640, serão excluídos do programa.
Quantos Trabalhadores Serão Impactados?
Dados preliminares indicam que cerca de 3 milhões de trabalhadores poderão perder o acesso ao abono em 2024.
Números do Abono Salarial em 2024
Até agosto de 2024, cerca de 24,87 milhões de trabalhadores receberam o PIS/Pasep:
- 21,98 milhões receberam o PIS, pago pela Caixa.
- 2,89 milhões receberam o Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
O valor do abono variou entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados no ano-base de 2022.
Próximos Passos: Aprovação no Congresso
As mudanças propostas pelo governo ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. O objetivo é garantir maior sustentabilidade financeira ao sistema, mas a proposta pode enfrentar resistência de parlamentares e entidades trabalhistas.
O que Esperar do Futuro do PIS/Pasep?
Se aprovadas, as novas regras prometem focar o abono nos trabalhadores de menor renda. No entanto, especialistas destacam que as medidas de compensação, como a isenção do IR, precisam ser implementadas para minimizar os impactos negativos.
Como Consultar o PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial de forma prática:
- Pelo Aplicativo Caixa Tem: disponível para Android e iOS.
- No site da Caixa Econômica Federal: seção de benefícios sociais.
- Agências Bancárias: com documento de identificação e número do PIS.
Conclusão
As novas regras para o PIS/Pasep trazem mudanças significativas, com redução no limite de renda e uma proposta de isenção fiscal como compensação. Enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas, a medida levanta questionamentos sobre seus impactos nos trabalhadores que dependem do benefício.
A aprovação no Congresso será determinante para o futuro do programa e sua capacidade de atender às necessidades dos trabalhadores de baixa renda. Fique atento às atualizações para não perder o prazo de recebimento ou alterações nos critérios.
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