Nova regra para PJ: reforma tributária impacta os rendimentos dos autônomos

A reforma tributária promete transformações significativas para os profissionais que atuam como Pessoas Jurídicas (PJs). Com novas regras para arrecadação de impostos, a competitividade e os rendimentos desses trabalhadores podem ser diretamente impactados. Especialistas apontam que as mudanças exigirão planejamento e adaptação para evitar aumentos na carga tributária.

Entender as novas diretrizes e avaliar qual regime tributário será mais vantajoso são passos essenciais para que PJs mantenham sua estabilidade financeira. Saiba mais sobre os principais impactos e como se preparar para essa nova realidade.

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O cenário atual da tributação para PJs

Atualmente, a maioria dos profissionais PJ está enquadrada no Simples Nacional ou atua como Microempreendedor Individual (MEI). Esses regimes foram criados para simplificar o pagamento de tributos e reduzir a burocracia.

• Simples Nacional: Destinado a micro e pequenas empresas, o regime permite um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O recolhimento dos tributos ocorre de forma unificada;
• MEI: Voltado para microempreendedores individuais, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, com uma carga tributária fixa reduzida.

Desde a criação do Simples Nacional em 2007, o número de empresas optantes cresceu exponencialmente, atingindo 23,4 milhões em 2024, segundo a Receita Federal. Desse total, 16 milhões são MEIs.

Embora esses regimes tenham sido mantidos na reforma, haverá mudanças na forma de recolhimento dos impostos, o que pode gerar novos desafios para os profissionais PJ.

Os novos impostos e a transição tributária

Atualmente, os tributos federais PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS são pagos de maneira unificada por meio de uma guia única. Com a reforma tributária, esses impostos serão substituídos por:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – tributo federal
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – compartilhado entre estados e municípios

A transição será gradual, permitindo que micro e pequenas empresas escolham entre manter o sistema atual ou adotar um modelo de tributação “por fora”, com recolhimento separado dos novos tributos.

Simples Nacional: adesão ao regime híbrido pode ser vantajosa?

A principal novidade para PJs enquadrados no Simples Nacional é a opção pelo regime híbrido. Nesse modelo, o CBS e o IBS serão recolhidos separadamente e fora da guia única do Simples. Isso pode ser vantajoso para empresas que realizam operações entre PJs, pois permitirá o aproveitamento de créditos tributários.

Contudo, essa decisão pode afetar a competitividade do prestador de serviço. Por exemplo, um cabeleireiro que atende clientes pessoa física não teria benefícios ao mudar para o regime híbrido, pois seus clientes não podem se creditar dos tributos pagos. Já empresas do setor de tecnologia, que prestam serviços para outras empresas, podem ter vantagens nessa nova sistemática.

Lucro Presumido e Lucro Real: aumento da carga tributária

Para os profissionais PJ que atuam sob os regimes Lucro Presumido e Lucro Real, as mudanças podem representar um aumento expressivo nos impostos pagos. Atualmente, essas empresas pagam:

• ISS: alíquota entre 2% e 5%
• PIS/Cofins: 3,65% no Lucro Presumido e 9,25% no Lucro Real

Com a nova estrutura tributária, a alíquota total dos novos tributos pode variar entre 26,5% e 28%, o que pode gerar um impacto significativo nos custos operacionais.

Impacto nos rendimentos dos profissionais PJ

Os tributaristas alertam que, para algumas categorias, a reforma pode reduzir os lucros. Em certos casos, o impacto poderá ser amenizado se os tributos forem repassados para os clientes. No entanto, nem sempre o mercado absorverá esse repasse, o que pode forçar os profissionais a reduzirem suas margens para manter a competitividade.

Simulações feitas pela Contabilizei mostram que PJs do setor de Tecnologia da Informação (TI), por exemplo, podem sair de uma carga tributária de 11,72% no Simples Nacional e 16,65% no Lucro Presumido para 26,5% no novo modelo.

Mesmo profissões liberais, como advogados, que terão uma redução de 30% sobre a alíquota padrão do novo imposto, ainda podem sofrer aumentos. Atualmente, os tributos sobre a categoria são de 9,22% no Simples Nacional e 16,65% no Lucro Presumido, podendo chegar a 18,55% no novo sistema.

Como se preparar para as mudanças?

Para evitar impactos negativos, os profissionais PJ devem antecipar suas estratégias financeiras e tributárias. Especialistas recomendam:

1. Avaliação tributária personalizada: Identificar se a mudança de regime será vantajosa com base no perfil de clientes e receitas;
2. Planejamento financeiro: Simular impactos no faturamento e na lucratividade;
3. Consultoria contábil especializada: Profissionais devem buscar orientação para garantir o correto enquadramento tributário;
4. Atualização constante: Acompanhar as regulamentações do governo para entender novas regras e benefícios fiscais.

Vale destacar a importância de estar preparado para 2026, quando as novas regras começarão a ser implementadas:

Conclusão

A reforma tributária trará desafios e oportunidades para os profissionais PJ. Enquanto algumas categorias poderão se beneficiar das novas regras, outras enfrentarão aumentos na carga tributária.

A chave para minimizar impactos negativos será o planejamento adequado e a busca por estratégias fiscais mais eficientes.