Nova regra para crédito consignado do INSS a partir de 2025: o que muda?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trará uma importante mudança para aposentados e pensionistas que desejam contratar crédito consignado. A partir de 2 de janeiro de 2025, entra em vigor uma nova regra que afeta diretamente a contratação de empréstimos por esses beneficiários. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa mudança, seus impactos e como ela pode influenciar a vida financeira de aposentados e pensionistas.

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O que é crédito consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS. Essa forma de empréstimo costuma ser muito procurada por aposentados e pensionistas, pois oferece taxas de juros mais baixas, já que o pagamento é garantido diretamente da fonte de renda. No entanto, essa vantagem também faz com que muitos segurados se tornem alvo de assédio por parte de instituições financeiras.

Como funcionava o crédito consignado antes?

Atualmente, quando um segurado do INSS começa a receber sua aposentadoria ou pensão, sua conta fica bloqueada para a contratação de crédito consignado por um período de até 90 dias. Durante esse período, o segurado só pode contratar empréstimos com o banco no qual recebe seus benefícios. Após esse prazo, é possível contratar o crédito em outras instituições financeiras, mediante desbloqueio do benefício através do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou ligando na Central Telefônica 135.

Essa regra foi introduzida em 2019 com o objetivo de reduzir o assédio bancário aos aposentados, que frequentemente eram abordados por bancos e financeiras oferecendo crédito sem o consentimento adequado.

A nova regra de crédito consignado do INSS para 2025

A grande mudança que será implementada em 2025 é a flexibilização do prazo de bloqueio para a contratação de crédito consignado. A partir de janeiro, os beneficiários que recebem sua aposentadoria ou pensão pelo INSS poderão contratar empréstimos de forma imediata no banco onde recebem seus benefícios. Ou seja, a partir do primeiro pagamento, não haverá mais bloqueio inicial para empréstimos nesse banco.

No entanto, o bloqueio de 90 dias ainda será mantido para contratação de crédito consignado em outras instituições financeiras. Isso significa que, nos primeiros três meses, o aposentado ou pensionista só poderá contratar empréstimos com o banco responsável pelo pagamento do benefício. Após esse período, será possível migrar para outras instituições, seguindo as regras de portabilidade.

Objetivo da mudança: proteger os aposentados

Segundo o INSS, a alteração visa diminuir o assédio aos aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvo de propostas de crédito abusivas logo após começarem a receber seus benefícios. Com a nova regra, espera-se que o número de abordagens indesejadas por parte de instituições financeiras seja reduzido, uma vez que, durante os primeiros 90 dias, o crédito só poderá ser contratado com o banco que já é responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão.

O INSS também afirma que essa medida busca proteger os novos beneficiários, especialmente aqueles que ainda estão se ajustando à nova fase de suas vidas financeiras e podem não estar totalmente cientes dos riscos e condições de crédito oferecidas por diversas instituições.

Impacto sobre os correspondentes bancários

A mudança, no entanto, não agradou a todos. De acordo com a Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban), a nova regra fere o princípio da livre concorrência e pode prejudicar cerca de 400 mil correspondentes bancários. Esses profissionais atuam como intermediários entre os beneficiários do INSS e as instituições financeiras, ajudando a facilitar a contratação de empréstimos consignados.

Com a nova norma, durante os primeiros 90 dias, os correspondentes bancários estarão limitados a oferecer crédito apenas através do banco pagador do benefício, o que pode reduzir significativamente suas comissões e oportunidades de trabalho. A Abcorban argumenta que a medida impede que os aposentados e pensionistas tenham acesso imediato a uma maior variedade de opções de crédito, o que poderia resultar em condições mais vantajosas para o segurado.

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O que você precisa fazer para desbloquear o crédito consignado?

Para aqueles que desejam contratar o crédito consignado em outras instituições financeiras após os primeiros 90 dias de bloqueio, é necessário solicitar o desbloqueio do benefício. O processo é simples e pode ser feito através dos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS: O segurado pode acessar o aplicativo oficial do INSS e seguir as instruções para solicitar o desbloqueio.
• Site Meu INSS: Outra opção é acessar o portal do Meu INSS pelo navegador de internet e realizar o desbloqueio online.
• Central Telefônica 135: Para quem prefere atendimento telefônico, é possível ligar para a central e solicitar o desbloqueio diretamente com um atendente.

Cuidados ao contratar crédito consignado

Apesar das mudanças, é importante que aposentados e pensionistas mantenham cautela na contratação de crédito consignado. Mesmo com taxas de juros mais baixas, o crédito consignado pode se tornar uma armadilha financeira se utilizado de forma imprudente. Antes de contratar, é recomendável avaliar bem a necessidade do empréstimo, comparar as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras (após o desbloqueio de 90 dias) e garantir que as parcelas cabem no orçamento sem comprometer o restante da renda mensal.

Além disso, é fundamental estar atento ao assédio de instituições financeiras. Mesmo com as novas regras, pode haver abordagens insistentes por parte de correspondentes e bancos, especialmente após o período de 90 dias.

Conclusão: O que esperar de 2025?

Com a nova regra entrando em vigor, os aposentados e pensionistas terão mais flexibilidade para contratar crédito consignado no banco em que recebem seus benefícios, mas com a limitação inicial de 90 dias para outras instituições financeiras. A medida é vista como uma tentativa de proteger os novos beneficiários do assédio bancário, mas enfrenta resistência por parte de correspondentes bancários, que alegam prejuízos.

De qualquer forma, a mudança requer que os beneficiários fiquem atentos às novas condições, evitando cair em armadilhas financeiras e contratando crédito consignado apenas quando for realmente necessário.

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