O trânsito brasileiro passou por importantes atualizações com a nova Lei de Trânsito sancionada em 2021, alterando aspectos relacionados à segurança e à regulamentação das vias. As mudanças, aprovadas pelo Congresso Nacional, impactam diretamente os condutores e os passageiros, principalmente no que se refere à segurança infantil, agora é exigido o uso de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade. Neste artigo, vamos explicar em detalhes essas novas exigências e outras mudanças significativas que fazem parte das novas diretrizes do trânsito no Brasil.
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Por que a lei de trânsito foi alterada?
A motivação principal para essas mudanças na lei foi aumentar a segurança nas vias, tornando o transporte mais seguro para todos, especialmente para as crianças. Além disso, o novo conjunto de regras visa facilitar o dia a dia dos motoristas e se adaptar às exigências atuais. O objetivo é criar um ambiente mais seguro para os usuários das vias, com maior controle sobre infrações e melhor adequação dos documentos de trânsito.
Novas exigências para cadeirinhas no transporte de crianças
A exigência do uso de cadeirinhas passou por uma mudança crucial. Anteriormente, o uso era obrigatório para crianças de até 7 anos e meio. No entanto, com a nova lei, crianças de até 10 anos, que tenham menos de 1,45m de altura, devem ser transportadas em cadeirinhas adequadas. Essa atualização busca garantir a segurança máxima para crianças em veÃculos, aumentando a proteção durante o transporte.
Como escolher a cadeirinha ideal?
- Bebês de 0 a 1 ano: Devem ser transportados em bebê-conforto, que deve estar instalado no banco traseiro, virado para trás, garantindo suporte adequado à cabeça e ao pescoço.
- Crianças de 1 a 4 anos: Precisam usar uma cadeirinha, ajustada para o tamanho da criança, também instalada no banco traseiro.
- Crianças de 4 a 10 anos: Se tiverem menos de 1,45m de altura, devem utilizar um assento de elevação, com o cinto de segurança do veÃculo posicionado corretamente.
O não cumprimento dessas regras é considerado infração gravÃssima, resultando em multas e na aplicação de pontos na CNH do motorista.
Alterações na pontuação da CNH
As mudanças na pontuação da CNH introduzem um sistema mais flexÃvel, que depende do tipo de infração cometida. Antes, a CNH era suspensa automaticamente ao atingir 20 pontos no perÃodo de 12 meses. A nova regra, porém, estabelece um sistema escalonado, que leva em consideração o tipo de infração cometida:
- 20 pontos: suspensão da CNH para quem comete duas ou mais infrações gravÃssimas.
- 30 pontos: quando há apenas uma infração gravÃssima.
- 40 pontos: aplicável aos motoristas sem infrações gravÃssimas registradas.
Essa reformulação visa permitir que motoristas que cometam infrações menos graves possam ter mais flexibilidade, enquanto aqueles que cometem infrações mais sérias continuam sujeitos a penalidades rigorosas.
Mudanças na validade da CNH
Outra mudança significativa foi no tempo de validade da CNH. Agora, a renovação do documento será mais espaçada para motoristas mais jovens, mas exigirá renovação mais frequente à medida que o condutor envelhece:
- Até 50 anos: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos.
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
Essa medida visa adequar as exigências médicas e de segurança de acordo com a idade dos condutores, promovendo uma revisão mais frequente da capacidade de dirigir de motoristas mais velhos.
Outras mudanças na lei de trânsito
Além das atualizações na pontuação e validade da CNH, outras regras foram revisadas:
Aulas noturnas para obtenção da CNH
As aulas noturnas, antes obrigatórias para novos condutores, foram eliminadas. Essa mudança simplifica o processo de habilitação, tornando-o mais acessÃvel para todos os candidatos.
CNH digital
O porte da CNH fÃsica não é mais obrigatório, desde que o documento possa ser acessado digitalmente por meio de um aplicativo oficial. Isso facilita a vida dos motoristas, permitindo que o documento seja verificado de forma prática e segura.
Punições para invasão de ciclovias
Motoristas que invadirem ciclovias ou ciclofaixas enfrentarão penalidades mais severas, visando garantir a segurança de ciclistas nas vias urbanas.
Multas leves e médias substituÃdas por advertências
Multas de infrações leves e médias podem ser substituÃdas por advertências, desde que o motorista não tenha cometido outras infrações no último ano. Essa medida tem o objetivo de conscientizar os motoristas em vez de puni-los de maneira imediata.
Recall de veÃculos
VeÃculos que tenham pendências de recall há mais de dois anos não poderão ser licenciados. Essa medida busca garantir que todos os veÃculos em circulação estejam em condições adequadas de segurança, protegendo tanto motoristas quanto passageiros.
Considerações finais
As mudanças na Lei de Trânsito representam um esforço contÃnuo para melhorar a segurança nas vias do Brasil, adequando as regras à realidade atual. Desde a obrigatoriedade das cadeirinhas até as novas regras de pontuação e validade da CNH, todas as alterações têm o objetivo de proteger os usuários das vias e tornar o trânsito mais seguro e eficiente. Motoristas devem estar cientes dessas novas exigências e ajustar sua conduta de acordo com as novas normas para evitar penalizações e, acima de tudo, garantir a segurança de todos.
Quando é obrigatório o uso de cadeirinhas?
O uso de cadeirinhas é obrigatório para crianças de até 10 anos que tenham menos de 1,45m de altura.
Como posso consultar os pontos da minha CNH?
Você pode consultar a pontuação da CNH através do site do Detran ou do aplicativo oficial de serviços de trânsito do seu estado.
É possÃvel renovar a CNH antes do vencimento?
Sim, a CNH pode ser renovada até 30 dias antes do vencimento, permitindo mais tranquilidade para o condutor.
Imagem: Freepik
