A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma transformação significativa, que promete impactar diretamente a maneira como as empresas e outras entidades são registradas no Brasil. A Receita Federal do Brasil anunciou a implementação de um novo formato para o CNPJ, que passará a contar com uma combinação de letras e números, em vez do modelo atual composto exclusivamente por dígitos numéricos. Essa mudança surge em resposta à crescente demanda por novos cadastros, além de garantir a continuidade do sistema sem prejuízos para as empresas que já estão registradas.
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Por que a mudança no CNPJ é necessária?
Nos últimos anos, o número de empresas registradas no Brasil aumentou consideravelmente, impulsionado, em grande parte, pela busca por formalização e novas oportunidades de empreendedorismo. Esse cenário foi ainda mais intensificado durante a pandemia, quando muitos brasileiros optaram por abrir novos negócios. Com o aumento expressivo de registros, surgiu a preocupação com a capacidade do sistema atual de continuar gerando novos números de CNPJ sem que o formato se esgotasse. A solução encontrada pela Receita Federal foi a adoção de um modelo alfanumérico.
Como será o novo formato do CNPJ?
O CNPJ atual é composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, que identificam cada empresa de forma única. Com a nova proposta, a estrutura passará a mesclar letras e números, mantendo o mesmo número de posições, porém com uma nova disposição:
- primeiras 8 posições: serão formadas por uma combinação de letras e números, que representarão a “raiz” do CNPJ, identificando a empresa;
- próximas 4 posições: continuarão identificando a ordem do estabelecimento, também de maneira alfanumérica;
- últimas 2 posições: permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Essa nova configuração permitirá a criação de uma quantidade muito maior de CNPJs, atendendo à demanda crescente por registros sem sobrecarregar o sistema.
Exemplo prático da nova estrutura
Para facilitar a visualização, imagine que um novo CNPJ será apresentado no formato “AB12C34D5678”. Nesse exemplo, as primeiras oito posições (“AB12C34D”) serão formadas por letras e números, enquanto as últimas duas (“78”) continuarão como números para os dígitos verificadores. Esse formato moderno não só atende à necessidade de maior flexibilidade, como também mantém a simplicidade na identificação das empresas.
O que acontece com os CNPJs já existentes?
Uma das maiores dúvidas que surge com essa mudança é sobre o impacto nos CNPJs já registrados. Para tranquilizar as empresas, a Receita Federal esclareceu que os registros já existentes não serão alterados. Isso significa que os CNPJs atuais continuarão válidos e operacionais, sem necessidade de atualização ou qualquer ação por parte das empresas. A mudança afetará apenas novos cadastros realizados a partir de julho de 2026.
O impacto da nova estrutura para as empresas
As empresas que já possuem um CNPJ não precisam se preocupar com alterações em seus registros, mas aquelas que planejam expandir ou abrir novas filiais após a implementação da mudança deverão se adequar ao novo formato alfanumérico. Esse ajuste pode exigir modificações em sistemas internos de contabilidade, emissão de notas fiscais e outras operações que utilizam o número do CNPJ como referência.
É importante que as empresas fiquem atentas a essa mudança para evitar problemas operacionais. A Receita Federal planeja disponibilizar manuais e informações detalhadas para facilitar a adaptação ao novo formato.
Como o fisco se preparará para essa mudança?
A Receita Federal também enfrentará a necessidade de atualizar seus sistemas internos para acomodar o novo formato de CNPJ. Isso incluirá a adaptação de sistemas de verificação, fiscalização e controle, para que possam lidar com o novo sistema alfanumérico de maneira eficaz e sem erros. A mudança representa uma modernização do sistema tributário, tornando o cadastro de empresas mais eficiente e flexível.
Quais são os benefícios dessa mudança?
A principal vantagem dessa alteração é a garantia de que o sistema brasileiro de registro de empresas continuará funcionando de forma fluida, mesmo com o crescimento exponencial do empreendedorismo no país. Além disso, a modernização do formato de CNPJ permitirá que novos negócios sejam formalizados sem que o sistema enfrente problemas de esgotamento de números. Isso também contribui para uma maior segurança e controle por parte da Receita Federal.
O que é o CNPJ e por que ele é importante?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação de todas as empresas no Brasil, similar ao CPF, que identifica pessoas físicas. Criado pela Receita Federal, ele é fundamental para a formalização de negócios, permitindo a realização de diversas operações comerciais, como a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias e cumprimento de obrigações fiscais.
Além disso, o CNPJ oferece informações sobre a natureza jurídica da empresa, sua localização e atividades econômicas. Ele também é utilizado por órgãos governamentais e instituições financeiras para monitorar e regular as atividades econômicas no Brasil.
Como as empresas devem se preparar para a transição?
Embora as empresas que já possuem um CNPJ não precisem fazer alterações imediatas, é essencial que estejam preparadas para o novo formato, especialmente se houver planos de expansão ou criação de novas filiais após 2026. Isso inclui a atualização de sistemas de contabilidade e gestão, garantindo que eles sejam compatíveis com o novo formato alfanumérico.
Além disso, é recomendável que as empresas fiquem atentas às orientações da Receita Federal, que deve divulgar materiais de apoio e guias de adaptação para facilitar essa transição.
Considerações finais
A mudança no formato do CNPJ é uma medida necessária para assegurar a continuidade e a eficiência do sistema de cadastro de empresas no Brasil. Com a adoção de letras e números no CNPJ, o país se adapta às demandas crescentes de novos registros, evitando o esgotamento de combinações numéricas. Para as empresas que já estão registradas, o impacto será mínimo, mas é fundamental que todas estejam cientes da mudança e busquem se adequar, principalmente aquelas que planejam novas aberturas ou expansões.
Ficar informado e preparado para essa transição é essencial para garantir que tudo ocorra de maneira tranquila e eficiente, tanto para as empresas quanto para a Receita Federal.
Imagem: rafastockbr/ Shutterstock.com