Nesta sexta-feira, 22 de novembro de 2024, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família para as famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Esse valor integra o programa de transferência de renda, que este mês alcança 20,77 milhões de famílias em todo o Brasil. A média dos benefícios pagos sobe para R$ 681,22 por família, considerando os adicionais que foram incorporados ao programa.
Como funciona o Bolsa Família e quem pode receber?
O Bolsa Família é um programa do governo federal voltado para a transferência de recursos às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Ele busca atender as necessidades básicas dessas famílias, especialmente em relação à alimentação e saúde.
Para ser beneficiário do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda per capita inferior a R$ 218 mensais. O programa dá prioridade para famílias com gestantes, crianças menores de 6 anos e adolescentes de 7 a 18 anos, além de contar com valores adicionais específicos para essas faixas etárias.
Detalhes do pagamento de novembro e seus adicionais
O valor básico do Bolsa Família para este mês é de R$ 600, mas as famílias podem receber valores adicionais que aumentam o benefício médio para R$ 681,22. Esses adicionais são pagos conforme as especificidades de cada núcleo familiar:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança.
- Adicional para gestantes e filhos de 7 a 18 anos: R$ 50 por cada membro da família que se encaixe nesse perfil.
- Acréscimo para crianças de até 6 anos: Um valor de R$ 150 por cada criança dessa faixa etária.
Esses adicionais têm a intenção de dar apoio financeiro em momentos críticos, como a alimentação de recém-nascidos ou o suporte a jovens em idade escolar, especialmente em famílias mais carentes.
Pagamento excepcional para regiões afetadas por desastres naturais
Em um esforço para apoiar as regiões mais afetadas por desastres, o governo fez um pagamento excepcional e unificado do Bolsa Família no último dia 14. Este pagamento foi destinado aos municípios que sofreram com enchentes e outras calamidades nos estados de Amazonas, Pará, Paraná, Sergipe e Rio Grande do Sul. Esse formato de pagamento garantiu que as famílias recebessem o benefício sem considerar o número do NIS, oferecendo agilidade na ajuda a quem mais precisa.
Além disso, a medida beneficiou 62 municípios no Amazonas, 140 no Pará, e várias cidades de Sergipe e Paraná, que enfrentaram uma série de adversidades climáticas, como chuvas intensas e estiagem.
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O que é a Regra de Proteção e como ela impacta os beneficiários?
A Regra de Proteção foi instituída para amparar famílias que, apesar de estarem melhorando sua situação econômica, ainda necessitam de um apoio do programa. Desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda, ainda possam receber 50% do benefício que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que nenhum integrante receba mais do que meio salário mínimo.
Em novembro, aproximadamente 2,83 milhões de famílias se beneficiaram dessa medida, com um valor médio de R$ 372,85. Essa política tem o objetivo de garantir uma transição suave para as famílias que estão melhorando de vida, mas ainda enfrentam desafios financeiros.
Auxílio Gás: Pagamento suspenso em novembro
No mês de novembro, o Auxílio Gás não será pago, pois o benefício é concedido a cada dois meses. A próxima rodada de pagamentos está prevista para dezembro de 2024.
Esse benefício é voltado para famílias que estão cadastradas no CadÚnico, com prioridade para aquelas que têm algum membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm preferência no recebimento, conforme estabelecido pela lei que criou o programa.
Fim do desconto do Seguro Defeso: o que mudou?
A Lei 14.601/2023, que foi sancionada no início deste ano, trouxe uma importante mudança para os beneficiários do Bolsa Família: o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro era pago a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes. Antes da mudança, as famílias que recebiam o Seguro Defeso viam uma parte do seu benefício do Bolsa Família ser descontada.
Agora, com o fim desse desconto, os beneficiários do programa receberão o valor total, sem qualquer tipo de dedução. Essa atualização beneficia principalmente os pescadores e suas famílias, que podem contar com o benefício completo sem prejuízos.
Como consultar o pagamento do Bolsa Família?
A maneira mais simples de acompanhar os pagamentos do Bolsa Família é por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele, os beneficiários podem:
- Consultar a data exata do pagamento;
- Verificar o valor total do benefício, incluindo os adicionais;
- Acompanhar a composição do benefício, com detalhes sobre os acréscimos.
Além disso, o aplicativo funciona como uma conta poupança digital, facilitando o acesso ao dinheiro e permitindo que os beneficiários façam pagamentos e retiradas diretamente da plataforma.
Impacto do Bolsa Família em números
Com um investimento de R$ 14,11 bilhões em novembro de 2024, o Bolsa Família beneficia 20,77 milhões de famílias. Esses números demonstram a grande abrangência e o impacto positivo do programa, que tem como objetivo combater a pobreza e melhorar as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.
A ampliação dos valores e os adicionais específicos para mães, crianças e gestantes reforçam o compromisso do governo em garantir o bem-estar da população mais necessitada.
Considerações finais
O Bolsa Família é um dos pilares das políticas públicas brasileiras de assistência social e continua a desempenhar um papel crucial na melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. As modificações no programa, como a Regra de Proteção e o fim do desconto do Seguro Defeso, demonstram um esforço contínuo do governo em tornar o programa mais eficiente e acessível para todos.
Para os beneficiários, é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico e acompanhar os pagamentos através do Caixa Tem, garantindo o acesso correto e contínuo ao benefício. O Bolsa Família não apenas ajuda a garantir a alimentação e a saúde de milhões de brasileiros, mas também contribui para a promoção da inclusão social em um país tão desigual.
Imagem: benzoix Freepik
