Os trabalhadores e servidores públicos que ainda não retiraram o abono salarial referente ao PIS-Pasep 2024, ano-base 2022, têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para fazê-lo. Caso o benefício não seja sacado até essa data, o valor será devolvido ao Tesouro Nacional e os beneficiários perderão o direito ao pagamento.
Este artigo traz uma explicação detalhada sobre o abono salarial, quem tem direito, os valores e o passo a passo para garantir que você retire seu benefício antes do prazo. Confira tudo a seguir!
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Entenda o Abono Salarial e seu funcionamento
O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores de baixa renda, sendo proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base. O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo, pago a quem cumpre os critérios estabelecidos pelos programas PIS e Pasep. O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas e o Pasep é direcionado a servidores públicos.
Diferenças entre PIS e Pasep
- PIS: Administrado pela Caixa Econômica Federal, é voltado para trabalhadores do setor privado.
- Pasep: Gerido pelo Banco do Brasil, é voltado para os servidores públicos.
Quem pode receber o Abono Salarial?
Nem todos os trabalhadores são elegíveis para receber o abono salarial. Há critérios específicos que devem ser cumpridos para assegurar o direito ao benefício. Confira a seguir os requisitos essenciais:
Requisitos para receber
- Possuir inscrição no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base de 2022.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ao longo do ano-base de 2022.
- Ser empregado por empresas que contribuem para os programas PIS ou Pasep.
- As informações do trabalhador devem estar devidamente registradas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial pelo empregador.
Quem fica de fora?
Algumas categorias de trabalhadores não são elegíveis para o abono salarial. Isso inclui aqueles empregados por pessoa física, tanto no setor rural quanto no urbano, além dos empregados domésticos, mesmo que possuam carteira assinada. Também não têm direito ao benefício os trabalhadores rurais contratados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.
Quanto cada trabalhador pode receber?
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados ao longo do ano-base. O cálculo é proporcional, ou seja, quem trabalhou apenas parte do ano recebe um valor menor. O valor pode ir de R$ 118,00 até R$ 1.412,00, correspondente ao salário mínimo vigente.
Veja um exemplo de como é feito o cálculo:
- Quem trabalhou apenas 1 mês no ano-base, receberá R$ 118,00.
- Aqueles que trabalharam 6 meses terão direito a R$ 706,00.
- Quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base receberá o valor integral de R$ 1.412,00.
Prazo e calendário de pagamentos
Os trabalhadores e servidores públicos têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o abono salarial. As liberações seguem um cronograma, com os valores sendo disponibilizados mensalmente, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.
Essa data é crucial, já que qualquer valor não retirado até o fim do prazo retorna ao governo e o beneficiário perde o direito de sacar o abono referente ao ano-base de 2022.
Como fazer o saque do Abono Salarial?
O processo de retirada do abono varia dependendo se o beneficiário faz parte do PIS ou do Pasep. Abaixo, explico como funciona cada um.
Como sacar o PIS (Trabalhadores de Empresas Privadas)
Os trabalhadores da iniciativa privada podem sacar o abono nas agências da Caixa Econômica Federal. Caso tenham uma conta ativa na Caixa, o valor pode ser depositado diretamente nela. Além disso, é possível realizar o saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão.
Como sacar o Pasep (Servidores Públicos)
No caso dos servidores públicos, o saque do Pasep deve ser feito no Banco do Brasil. Quem já possui conta no banco pode receber o benefício diretamente na conta corrente. Se preferir, o servidor pode comparecer pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque.
O que fazer se perder o prazo?
Se o abono não for sacado até o dia 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao Tesouro Nacional e não poderá ser recuperado. Por isso, é fundamental acompanhar o calendário e evitar deixar para o último momento.
Se você perdeu o prazo em anos anteriores, infelizmente, não há como reaver esses valores. O mais recomendado é estar sempre de olho nos prazos e nos critérios para garantir que você não perca o direito ao benefício em ciclos futuros.
Considerações finais
O abono salarial PIS-Pasep é uma ajuda financeira importante para trabalhadores e servidores públicos de baixa renda. Não deixe para última hora e garanta que você faça o saque do seu benefício até o dia 27 de dezembro de 2024. Aproveite os canais digitais e os aplicativos dos bancos para verificar seu saldo e, se necessário, procure as agências responsáveis.
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