Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal 14.945/2024, que promete transformar o Ensino Médio no Brasil a partir de 2025.
Esta reforma, elaborada pelo deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho, traz uma série de alterações significativas na estrutura educacional, apesar de alguns vetos, como os relacionados aos itinerários formativos. O objetivo é oferecer uma educação mais flexível e alinhada às necessidades do mercado de trabalho e aos interesses dos alunos.
A seguir, apresentamos um panorama detalhado das principais mudanças que marcarão a nova fase do Ensino Médio.
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Nova Lei do Ensino Médio: aumento da carga horária
A nova lei estabelece um aumento na carga horária total do Ensino Médio para 3.000 horas, a serem cumpridas ao longo de três anos. Essa carga será dividida da seguinte forma:
- 2.400 horas para a formação geral básica;
- 600 horas para os itinerários formativos, distribuídas entre linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
Flexibilidade nos itinerários formativos: o que muda?
Embora o presidente tenha vetado a flexibilização dos itinerários formativos, a proposta original buscava permitir que os alunos escolhessem áreas específicas para aprofundar seus conhecimentos. Os itinerários incluíam:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;
- Ciências humanas e sociais aplicadas.
A mudança permitiria que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) fosse ajustado conforme o itinerário escolhido, embora o veto tenha sido imposto para evitar desigualdades no acesso ao ensino superior.
Reforma no Ensino Médio Técnico
Outra inovação trazida pela lei é a reformulação do Ensino Médio Técnico. A nova estrutura prevê:
- 1.800 horas para a formação geral básica;
- 300 horas adicionais para disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionadas ao curso técnico;
- 900 horas dedicadas exclusivamente ao conteúdo técnico.
Essa divisão visa aprimorar a formação técnica dos estudantes, integrando mais profundamente o conteúdo geral e específico.
A nova legislação também permite que profissionais com experiência reconhecida no mercado de trabalho, não necessariamente oriundos do meio acadêmico, possam lecionar em cursos técnicos. Essa medida visa enriquecer o ensino com perspectivas práticas e atuais.
Ensino noturno: acesso e disponibilidade
A lei também aborda a oferta do Ensino Médio no período noturno. A partir de 2025, os estados deverão garantir, em cada sede municipal, pelo menos uma escola pública que ofereça Ensino Médio à noite, atendendo a demanda local.
Formação continuada dos professores: preparando para a mudança
Para apoiar a implementação das novas diretrizes, o Ministério da Educação (MEC) colaborará com os sistemas estaduais na criação de programas de formação continuada para professores. Esses programas terão foco no desenvolvimento de novas metodologias e práticas pedagógicas.
Transição para as novas regras: o que esperar?
Os alunos que já estiverem no Ensino Médio quando a Lei Federal 14.945/2024 entrar em vigor passarão por um período de transição. As escolas terão até o final deste ano para preparar e implementar as novas diretrizes.
Importância da presencialidade e flexibilidade curricular
Apesar de permitir o uso de tecnologias em situações excepcionais, a regra geral será o ensino presencial, essencial para uma interação eficaz entre alunos e professores. A flexibilidade curricular proporcionará aos estudantes a chance de explorar áreas de interesse, facilitando uma escolha mais informada sobre suas trajetórias acadêmicas e profissionais.
Integração entre Ensino Médio e Ensino Superior
A reforma também visa melhorar a transição entre o Ensino Médio e o Ensino Superior. Com itinerários formativos e maior flexibilidade, os alunos estarão melhor preparados para ingressar em universidades. As instituições de ensino superior poderão colaborar com escolas para oferecer recursos e experiências que complementem a formação dos estudantes.
A nova Lei do Ensino Médio traz mudanças substanciais que visam modernizar a educação e torná-la mais alinhada com as necessidades do mercado e os interesses dos alunos. Com a implementação das novas regras, o Ensino Médio brasileiro estará mais preparado para enfrentar os desafios do futuro, oferecendo uma educação mais flexível e personalizada.
Imagem: Rovena Rosa / Agência Brasil
