BPC passa por mudanças: saiba o que muda com o corte de gastos

O governo federal anunciou mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) como parte de um pacote de ajuste fiscal para reduzir os gastos públicos.

Essas alterações incluem novos critérios de cálculo da renda familiar, exigências de biometria e mais rigor na comprovação de condições médicas. A seguir, entenda como essas medidas impactam os beneficiários e o que esperar a partir de agora.

Leia mais:

Sem fraudes! Como a biometria vai transformar o Bolsa Família e BPC!

O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para dois grupos:

• Idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de prover seu sustento.
• Pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena na sociedade.

Requisitos básicos para receber o BPC

1. Renda per capita familiar: a soma dos rendimentos da família dividida pelo número de membros deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
2. Cadastro atualizado no CadÚnico: os dados devem ser revisados a cada dois anos.
3. Comprovação de vulnerabilidade social: por meio de documentos e, em casos de deficiência, de laudos médicos.

Principais mudanças anunciadas

Com o objetivo de economizar cerca de R$ 12 bilhões até 2030, o Ministério da Fazenda implementou ajustes que afetam diretamente as regras do BPC. Confira as principais alterações:

1. Inclusão da renda de aposentadoria no cálculo familiar

A partir de agora, rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos por membros da família serão contabilizados no cálculo da renda per capita. Antes, esses valores eram desconsiderados em muitos casos, o que facilitava a concessão do benefício.

Como funciona o novo cálculo da renda?

• Renda familiar: considera ganhos de todos os residentes no mesmo domicílio, como pais, cônjuges, filhos e até enteados.
• Impacto: famílias em que algum membro já recebe aposentadoria ou pensão podem ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo, desqualificando o requerente do BPC.

2. Exigência de comprovação mais rigorosa de deficiência

O BPC para pessoas com deficiência será concedido somente mediante laudos que comprovem a incapacidade total ou significativa para o trabalho e para atividades cotidianas.

Novas exigências médicas

• Laudos mais detalhados: deverão incluir informações clínicas e o Código Internacional de Doenças (CID).
• Perícia médica rigorosa: a condição precisa ser incapacitante, eliminando casos de deficiências leves ou moderadas do critério.

3. Cadastro no CadÚnico com biometria obrigatória

Desde setembro de 2024, o Cadastro Único (CadÚnico) passou a exigir biometria para todos os beneficiários, tanto novos quanto aqueles que já recebem o benefício.

Como será feito o procedimento?

• A biometria será coletada com base em documentos oficiais, como RG ou CNH.
• Quem não realizar a atualização dentro do prazo de 120 dias terá o pedido bloqueado.

Impactos diretos nas famílias

Redução no número de beneficiários

Com as novas regras, estima-se que milhares de famílias sejam desclassificadas do programa. Isso ocorre principalmente em domicílios onde aposentados ou pensionistas já possuem rendimentos que, somados, ultrapassam o limite da renda per capita.

Exemplo prático:

• Antes: uma família com dois idosos (um aposentado e outro beneficiário do BPC) não tinha a aposentadoria contabilizada.
• Agora: o valor da aposentadoria entra no cálculo, podendo desqualificar o idoso sem renda própria.

Demora no processo de concessão

A exigência de biometria e de documentação médica mais detalhada pode aumentar o tempo de espera para a concessão ou revisão do benefício. Isso inclui:

• Análise de dados cadastrais: o INSS precisará validar as informações biométricas.
• Convocação para perícia: aumentará o número de exames médicos exigidos.

Impacto econômico: Economia de R$ 12 bilhões

O governo federal espera economizar cerca de R$ 12 bilhões até 2030 com as mudanças no BPC. Segundo a Fazenda, grande parte dessa economia virá:

• Da redução de fraudes, graças à biometria.
• Da diminuição no número de beneficiários elegíveis com o novo cálculo de renda.

O que fazer para não perder o BPC?

Para continuar recebendo o benefício ou solicitar o auxílio pela primeira vez, é fundamental seguir algumas etapas:

Atualize seus dados no CadÚnico

• Verifique se todos os membros da família estão cadastrados corretamente.
• Atualize informações como endereço, renda e composição familiar.

Regularize sua biometria

• Dirija-se a uma unidade do INSS, CRAS ou outros postos de atendimento para realizar a coleta biométrica.
• Leve documentos originais, como RG e comprovante de residência.

Prepare-se para a perícia médica

• Reúna laudos médicos recentes que comprovem a deficiência ou condição de saúde.
• Inclua o CID no documento para evitar problemas.

Mudanças no BPC: avanço ou retrocesso?

Embora o ajuste fiscal seja necessário para equilibrar as contas públicas, as novas regras podem prejudicar milhões de brasileiros que dependem do BPC para sobreviver. Por outro lado, medidas como a biometria e a análise mais rigorosa visam combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

A decisão de restringir os critérios coloca em xeque a capacidade do programa de atender à população em situação de vulnerabilidade social, principalmente em um cenário de desigualdade econômica crescente. Fique atento às mudanças e mantenha seus dados atualizados para evitar bloqueios no benefício!

Imagem: 8photo Freepik