O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante direito social para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Com a sanção da Lei nº 15.077, houve algumas mudanças nas regras para a concessão deste benefício, mas também surgiram muitos boatos. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada as alterações reais e desmentir as informações falsas que têm circulado por aí.
O que mudou no BPC?
A nova legislação trouxe modificações em três aspectos principais do BPC. Abaixo, explicamos cada uma delas de maneira simplificada.
1. Exigência de avaliação da deficiência e inclusão do CID
A principal mudança diz respeito à obrigatoriedade da avaliação da deficiência para quem solicita o BPC e tem menos de 65 anos. Essa avaliação, que antes não era obrigatória em todos os casos, agora precisa incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). O objetivo dessa mudança é garantir uma análise mais precisa sobre o direito ao benefício, com base em informações médicas claras.
O que isso significa?
Agora, quem solicita o BPC deve passar por uma avaliação detalhada de sua deficiência, e isso será registrado com um código específico (CID). Isso visa assegurar que o benefício seja concedido a quem realmente precisa, evitando fraudes e erros na análise dos casos.
2. Atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos
Outra mudança importante é que agora a atualização cadastral no CadÚnico deve ser feita a cada 24 meses. Essa medida foi implementada para garantir que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas, facilitando o controle e evitando que pessoas que não têm mais direito ao benefício continuem recebendo o BPC.
Como funciona?
Se você é beneficiário do BPC, é essencial que atualize seus dados no CadÚnico a cada dois anos. Caso contrário, o pagamento pode ser bloqueado até que a regularização seja feita. A atualização ajuda a manter as informações sobre a composição familiar e a renda familiar corretas, o que é fundamental para a análise do direito ao benefício.
3. Biometria agora é obrigatória
Com a nova lei, a coleta de biometria também passou a ser um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC. A biometria será utilizada como uma medida de segurança para garantir que o benefício chegue à pessoa certa e para prevenir fraudes.
O que isso implica para os beneficiários?
Além de ser exigida no momento da solicitação do benefício, a biometria será necessária sempre que houver renovação ou atualização do BPC. Isso significa que os beneficiários precisam se dirigir a um posto de atendimento para registrar suas impressões digitais, garantindo maior segurança no processo.
4. Como será feito o cálculo da renda?
A nova lei também trouxe uma alteração no cálculo da renda per capita, que é utilizado para determinar se o beneficiário tem direito ao BPC. A partir de agora, só poderão ser descontados do cálculo valores específicos, como outro BPC recebido pelo mesmo grupo familiar ou benefícios previdenciários limitados a um salário mínimo.
O que muda para o beneficiário?
Essa alteração garante que a renda do grupo familiar seja calculada de forma mais justa e precisa. Por exemplo, valores de benefícios como contratos de aprendizagem ou de estágio supervisionado não serão mais descontados, o que pode facilitar o acesso ao BPC para algumas famílias.
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O que não mudou no BPC?
Apesar das alterações, há vários aspectos do BPC que permaneceram inalterados. Muitas pessoas espalharam informações falsas, mas é importante esclarecer o que realmente não mudou.
1. Deficiência não precisa ser classificada como grave ou moderada
Contrariando rumores, a nova lei não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do benefício. O trecho do projeto que previa essa exigência foi vetado, mantendo o critério de avaliação conforme a legislação anterior.
2. Definição de deficiência e composição familiar
A definição de deficiência para fins de acesso ao BPC, bem como os critérios para a composição familiar no cálculo da renda per capita, não sofreram alterações. Portanto, as regras sobre o que constitui uma deficiência e como a família é considerada para o cálculo da renda continuam as mesmas de antes.
O que diz o ministro sobre as mudanças?
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que as mudanças no BPC foram feitas para aumentar a segurança e combater fraudes. Ele afirmou que a introdução da biometria, a atualização do CadÚnico e o cruzamento de dados sobre a renda ajudarão a garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Como a reforma vai combater fraudes?
Segundo o ministro, as novas medidas fecharão duas “portas” de fraude. A primeira é contra fraudes diretas por parte dos beneficiários, com a implementação de biometria e a obrigatoriedade da atualização do CadÚnico. A segunda visa dar maior clareza sobre o conceito de deficiência, evitando que pessoas que não atendem aos requisitos da lei continuem recebendo o benefício.
Ferramenta do INSS para regularização do CadÚnico
O INSS também lançou uma ferramenta para facilitar a regularização do CadÚnico. Agora, por meio do aplicativo Meu INSS, os beneficiários podem ser notificados sobre a necessidade de atualização cadastral. Caso o pagamento do BPC seja bloqueado por falta de atualização, o processo de regularização será mais ágil, e o benefício será liberado em até 72 horas.
A ferramenta permite que o beneficiário fique informado sobre pendências e agilize o processo de regularização, evitando atrasos no pagamento. Essa inovação torna o processo mais simples e rápido, evitando que os beneficiários fiquem sem o benefício por conta de burocracia.
Conclusão: fique atento às mudanças e combata fake news
As alterações nas regras do BPC são importantes para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa, mas também surgiram muitos boatos sobre o que mudou. Por isso, é fundamental que os beneficiários busquem informações apenas em fontes confiáveis, como os sites oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS.
Se você é beneficiário, não se esqueça de atualizar seu CadÚnico a cada dois anos, fazer o cadastro biométrico e garantir que sua situação esteja regularizada para continuar recebendo o benefício sem problemas. Essas mudanças visam trazer mais segurança e justiça para o programa, assegurando que os recursos cheguem às pessoas que realmente têm direito.
Imagem: stockking Freepik