A aposentadoria é um dos principais benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essencial para garantir uma renda para trabalhadores que atingem a idade ou o tempo de contribuição necessários.
No entanto, com as reformas introduzidas pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, muitas regras foram alteradas, afetando diretamente a aposentadoria de diversos trabalhadores. Neste contexto, surge a questão: motoristas de aplicativo e mototaxistas podem se aposentar pelo INSS?
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Direito à aposentadoria para motoristas de aplicativo
Motoristas de aplicativo e mototaxistas, que não têm vínculo empregatício formal, podem, sim, garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários através do INSS. Para isso, é necessário realizar contribuições regulares ao instituto, podendo se inscrever como contribuintes individuais ou optar pelo registro como Microempreendedor Individual (MEI).
Formas de contribuição ao INSS
Plano Simplificado
A primeira forma de contribuição é o Plano Simplificado, utilizando o Código 1163. Neste plano, a contribuição é de 11% sobre o salário mínimo. Essa modalidade dá direito à aposentadoria por idade, que requer um período mínimo de 15 anos de contribuição, além de atingir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Plano Tradicional
Outra opção é o Plano Tradicional, que utiliza o Código 1007. A contribuição aqui é de 20% sobre o salário mínimo ou sobre o valor que o contribuinte desejar, desde que não ultrapasse o teto do INSS. Este plano permite a aposentadoria por tempo de contribuição, além de outras modalidades como a aposentadoria por invalidez.
Microempreendedor Individual (MEI)
Uma alternativa interessante é a formalização como MEI. Nesse caso, o motorista de aplicativo ou mototaxista contribui de forma simplificada através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com uma taxa de 5% sobre o salário mínimo. Essa contribuição garante acesso à aposentadoria por idade, além de outros benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Realidade da contribuição no setor de transportes
Apesar das opções disponíveis para contribuição ao INSS, a adesão dos motoristas de aplicativo e mototaxistas ainda é bastante baixa. De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada em 2023, cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalham no setor de transportes no Brasil, mas apenas 23% delas contribuem para a Previdência Social. Esse dado revela um panorama preocupante, uma vez que muitos trabalhadores podem não ter acesso à aposentadoria e outros benefícios se não iniciarem suas contribuições.
A falta de contribuição pode resultar em sérios riscos para a segurança financeira desses profissionais no futuro, deixando-os vulneráveis em caso de doença, invalidez ou na velhice. A adesão ao INSS é crucial para garantir que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios que podem ser essenciais em situações adversas.
Importância da contribuição ao INSS
Contribuir para o INSS oferece diversos benefícios além da aposentadoria, como:
- Auxílio-doença: Caso o trabalhador fique temporariamente incapacitado devido a doença ou acidente;
- Aposentadoria por invalidez: Em situações de incapacidade permanente para o trabalho;
- Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado em caso de falecimento;
- Salário-maternidade: Benefício para seguradas que se tornam mães, incluindo as adotantes.
Como iniciar as contribuições ao INSS
Para começar a contribuir, o motorista de aplicativo ou mototaxista deve seguir alguns passos:
- Inscrição no INSS: O primeiro passo é acessar o site do INSS ou visitar uma agência para se inscrever como contribuinte individual;
- Escolha do Plano de Contribuição: O contribuinte deve optar entre o Plano Simplificado (11% sobre o salário mínimo) ou o Plano Tradicional (20% sobre o salário mínimo ou outro valor);
- Pagamento da Guia de Recolhimento: A Guia da Previdência Social (GPS) pode ser emitida no site do INSS ou em aplicativos bancários, e o pagamento deve ser feito mensalmente;
- Formalização como MEI: Caso opte por essa modalidade, o motorista deve registrar-se no Portal do Empreendedor e começar a pagar o DAS mensalmente.
Considerações finais
Motoristas de aplicativo e mototaxistas têm direito à aposentadoria e a outros benefícios do INSS, desde que realizem as contribuições necessárias como contribuintes individuais ou MEIs. A adesão ao INSS é fundamental para garantir uma segurança financeira no futuro, evitando que esses profissionais fiquem desamparados em caso de doença, acidente ou na velhice.
Portanto, é essencial que esses trabalhadores tomem a iniciativa de começar a contribuir o quanto antes para assegurar uma aposentadoria tranquila e outros benefícios que podem ser essenciais ao longo de suas vidas.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
