A demissão sem justa causa dá direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao recebimento de até cinco parcelas do seguro-desemprego. No entanto, muitos trabalhadores têm enfrentado dificuldades quando recebem a mensagem “Motivo da Dispensa Não Encontrado ou Divergente CNIS/FGTS”.
Esse problema ocorre quando há inconsistências nos dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no e-Social, o que pode bloquear o acesso a ambos os benefícios. Neste artigo, vamos explicar como solucionar esse problema e garantir seus direitos trabalhistas.
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Entenda o Motivo da Divergência CNIS/FGTS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base de dados que centraliza todas as informações relacionadas ao histórico profissional do trabalhador. Já o e-Social é o sistema onde as empresas devem registrar todos os eventos de seus funcionários, incluindo admissões e demissões.
Quando uma demissão sem justa causa ocorre, a empresa precisa preencher corretamente o motivo de dispensa no e-Social. Se houver qualquer erro ou divergência entre o que foi registrado no e-Social e o CNIS, o sistema do Ministério do Trabalho pode bloquear o saque do FGTS e o pagamento do seguro-desemprego.
Quais São os Principais Motivos para o Bloqueio?
Diversos fatores podem levar ao bloqueio do FGTS e do seguro-desemprego, entre eles:
- Erro no motivo de dispensa registrado pela empresa no e-Social;
- Inconsistências nos dados cadastrais do trabalhador no CNIS;
- Demora na atualização das informações pelo empregador.
Esses problemas geram a mensagem de erro “Motivo da Dispensa Não Encontrado ou Divergente CNIS/FGTS”, que impede o trabalhador de acessar seus direitos.
Como Resolver o Erro no Motivo de Dispensa?
Se você foi demitido sem justa causa e está enfrentando essa situação, siga os passos abaixo para resolver o problema:
1. Solicite a Correção dos Dados pela Empresa
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa e solicitar que ela faça a correção das informações no e-Social. O empregador deve verificar se o motivo de dispensa foi registrado corretamente e, caso necessário, realizar a atualização.
- Importante: A empresa deve garantir que todas as informações estão alinhadas com o que consta no CNIS, evitando novas divergências.
2. Faça um Novo Pedido de Saque do FGTS ou Seguro-Desemprego
Após a correção dos dados pela empresa, é necessário realizar um novo pedido de saque do FGTS ou de solicitação das parcelas do seguro-desemprego. Esse pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal (no caso do FGTS) ou pelo portal Emprega Brasil (no caso do seguro-desemprego).
- Dica: Verifique se a atualização foi devidamente processada antes de fazer a nova solicitação.
3. Entre com um Recurso Administrativo no Ministério do Trabalho
Se você já recebeu alguma parcela do seguro-desemprego e os pagamentos seguintes foram interrompidos devido ao erro, é possível recorrer administrativamente junto ao Ministério do Trabalho. O processo pode ser feito online e de forma simplificada.
Passo a Passo para Cadastrar o Recurso Administrativo
O requerimento administrativo para desbloqueio do seguro-desemprego funciona assim:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho;
- Procure pela opção “Cadastrar Recurso Relativo ao Seguro-Desemprego”;
- Clique em “Iniciar”;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Preencha o formulário com as informações necessárias;
- Aguarde a análise e regularização dos seus dados.
Esse processo pode levar algumas semanas para ser concluído, mas é a forma mais eficiente de resolver o bloqueio e garantir o recebimento das parcelas restantes.
Cuidados ao Resolver o Problema
É fundamental manter um registro de todas as comunicações com a empresa e com o Ministério do Trabalho. Documente as solicitações feitas e os protocolos gerados, pois eles podem ser necessários caso seja preciso recorrer novamente.
Além disso, é recomendado acompanhar de perto o status do seu pedido, tanto no portal Emprega Brasil quanto no aplicativo FGTS.
Considerações finais
O bloqueio do saque do FGTS e do seguro-desemprego devido a erros no motivo de dispensa é uma situação frustrante, mas com os passos corretos, é possível corrigir a divergência e garantir seus direitos. Certifique-se de que a empresa faça as atualizações necessárias no e-Social e, se necessário, recorra ao Ministério do Trabalho para desbloquear seus benefícios.
Se você está enfrentando esse problema, siga as orientações deste artigo e não deixe de buscar assistência profissional caso as dificuldades persistam. Assim, você assegura que seus direitos sejam respeitados e que o acesso aos benefícios seja restabelecido.
Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
