O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a uma série de benefÃcios previdenciários garantidos pela sua contribuição mensal ao INSS. Em 2025, os direitos permanecem preservados, mas é essencial estar atento à s regras de carência, manutenção da qualidade de segurado e à documentação necessária para acesso aos auxÃlios.
Neste artigo, você vai entender todos os detalhes sobre os principais benefÃcios a que o MEI tem direito — tanto para si quanto para seus dependentes — e quais os requisitos para garanti-los em 2025.
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O que o MEI precisa saber sobre sua contribuição ao INSS
Ao se formalizar, o MEI passa a ter direito à proteção previdenciária. A contribuição obrigatória mensal é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e corresponde a 5% do salário mÃnimo vigente.
Essa contribuição garante o acesso a diversos benefÃcios do INSS, desde que o empreendedor cumpra os requisitos de tempo mÃnimo de contribuição (carência) e mantenha a qualidade de segurado — o vÃnculo com a Previdência Social.
PerÃodo de carência
Cada benefÃcio exige um número mÃnimo de contribuições mensais, que devem ser feitas em dia. Essas contribuições não precisam ser consecutivas, mas longos perÃodos sem pagar podem levar à perda da qualidade de segurado.
BenefÃcios previdenciários para o MEI em 2025
Aposentadoria por idade
Regra permanente (para quem começou a contribuir a partir de 13/11/2019)
- Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição.
Regra de transição (para quem começou a contribuir antes de 13/11/2019)
- Mulheres: a partir de 60 anos (com acréscimos anuais até 62 anos em 2023) + 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição.
Importante: As contribuições não se perdem, mesmo que haja perÃodos de inatividade.
AuxÃlio por incapacidade temporária (auxÃlio-doença)
- Carência: 12 meses de contribuição
- Concedido ao segurado temporariamente incapaz de trabalhar, após avaliação pericial.
- Dispensado da carência em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças previstas em lei.
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
- Carência: 12 meses, exceto em caso de acidentes ou doenças graves.
- Exige avaliação médica que comprove a incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Salário-maternidade
- Carência: 10 contribuições mensais
- Duração: 120 dias
- Válido para parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.
BenefÃcios previdenciários para os dependentes do MEI
Pensão por morte
- Sem carência mÃnima, desde que o pagamento do MEI esteja em dia.
- A duração do benefÃcio varia conforme o vÃnculo e idade do dependente.
Duração do benefÃcio para cônjuges ou companheiros(as):
| Idade do dependente na data do óbito | Duração do benefÃcio |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | VitalÃcio |
Se houver menos de 18 contribuições ou união inferior a 2 anos, o benefÃcio dura apenas 4 meses.
Filhos ou equiparados
- Recebem até os 21 anos, salvo se inválidos ou com deficiência grave.
- O benefÃcio cessa com a reversão da invalidez ou deficiência.
AuxÃlio-reclusão
- Carência: 24 contribuições mensais
- Pago aos dependentes de segurado preso em regime fechado e de baixa renda.
- Valor limitado a um salário mÃnimo.
Valor dos benefÃcios para o MEI
Mesmo que a contribuição do MEI seja com base em um salário mÃnimo, o valor do benefÃcio pode ser maior, caso o segurado tenha outras contribuições anteriores (como CLT ou contribuinte individual). Caso contrário, o benefÃcio será de um salário mÃnimo.
Como solicitar os benefÃcios em 2025
Canais de atendimento:
- Site do INSS: https://meu.inss.gov.br/#/login;
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
- Central de Atendimento 135.
O pedido pode ser feito online, com apresentação de documentos digitalizados. Já a perÃcia médica, quando necessária, será agendada.
Cuidados importantes para não perder os benefÃcios
- Pague o DAS em dia. O atraso pode causar a perda da qualidade de segurado.
- Evite longos perÃodos sem contribuição.
- Mantenha os dados atualizados no portal do MEI e no Meu INSS.
- Guarde os comprovantes de pagamento e de contribuição, mesmo os antigos.
Dúvidas frequentes
MEI pode contribuir com um valor maior ao INSS?
Sim. É possÃvel fazer uma contribuição complementar como segurado facultativo ou contribuinte individual para aumentar o valor do benefÃcio.
Quem está com o MEI inativo pode receber benefÃcios?
Depende. Se a última contribuição foi feita há menos de 12 meses, o MEI ainda tem qualidade de segurado. Após esse perÃodo, é necessário retomar os pagamentos e cumprir novamente a carência exigida.
MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Não diretamente. A categoria MEI não permite aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, é necessário complementar a contribuição com 15% adicionais ao INSS como contribuinte individual.
Conclusão
Ser MEI em 2025 continua garantindo uma rede de proteção previdenciária robusta. Desde a aposentadoria por idade até o salário-maternidade e pensão por morte, os direitos são assegurados a quem cumpre os requisitos e mantém sua contribuição regularizada.
Formalizar-se como MEI é mais do que legalizar um negócio: é também proteger a si mesmo e aos seus dependentes. Fique atento às exigências de carência, mantenha sua contribuição em dia e, em caso de dúvidas, procure orientação especializada ou os canais oficiais da Previdência.
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