O regime do Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo uma das opções mais procuradas por brasileiros que buscam formalizar suas atividades de forma simples e com custos reduzidos. Porém, o MEI 2025 traz novidades importantes para o mercado de trabalho autônomo, com a exclusão de cerca de 21 profissões do regime.
Essas mudanças impactam diretamente trabalhadores de áreas regulamentadas por conselhos profissionais ou que exigem formação acadêmica específica.
Neste artigo, explicamos as profissões que estarão fora do Microempreendedor Individual em 2025, as restrições para quem deseja se formalizar, os requisitos para ser MEI e as alternativas para quem não se enquadra nesse modelo tributário. Continue lendo para se informar sobre as mudanças e como elas podem afetar seu futuro como Microempreendedor Individual.
Leia mais:
Quer R$ 400 via Pix? Veja se você tem direito ao auxílio e consulte com seu CPF!
21 Profissões Excluídas do MEI em 2025
A principal mudança no regime do MEI para 2025 é a exclusão de diversas profissões que exigem formação específica, seja técnica ou acadêmica, e que são reguladas por conselhos profissionais. Essas carreiras são consideradas mais complexas e precisam de um controle mais rígido em relação à fiscalização, o que justifica a restrição para o MEI.
Confira abaixo as 21 profissões que não poderão aderir ao Microempreendedor Individual a partir de 2025:
- Administrador;
- Advogado;
- Arquivista;
- Arquiteto;
- Contador;
- Dentista;
- Desenvolvedor;
- Economista;
- Enfermeiro;
- Engenheiro;
- Fisioterapeuta;
- Jornalista;
- Médico;
- Nutricionista;
- Ortodontista;
- Personal Trainer;
- Produtor;
- Programador;
- Psicólogo;
- Publicitário;
- Veterinário.
Motivo da Exclusão
A exclusão dessas profissões do MEI ocorre devido ao alto nível de regulamentação e à necessidade de controle mais rigoroso sobre a atuação desses profissionais. Para muitas dessas áreas, a legislação exige que os profissionais possuam cursos específicos de graduação ou até pós-graduação, além de registro em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRM, entre outros.
Quais são as Restrições do Microempreendedor Individual 2025?
Além das profissões excluídas, há outras restrições no MEI 2025 que precisam ser observadas pelos interessados em se formalizar. Essas limitações são impostas por motivos legais e buscam garantir que o regime continue sendo acessível a quem realmente se encaixa nas condições estabelecidas.
Invalidez e Seguro-Desemprego
Uma das restrições mais relevantes é a invalidez. Indivíduos com invalidez não podem se formalizar como MEI sem comprometer benefícios como aposentadoria por invalidez. Além disso, quem recebe seguro-desemprego deve ter cuidado, pois a inscrição no MEI pode resultar no bloqueio do benefício.
Limitações para Estrangeiros
Estrangeiros com residência temporária também enfrentam dificuldades para se formalizar como MEI. O regime exige uma situação legal estável no país, o que pode ser um obstáculo para aqueles com residência temporária.
Beneficiários de Programas Sociais
Os beneficiários de programas como o Bolsa Família precisam ficar atentos aos limites de renda estabelecidos para o MEI. Se a formalização do negócio gerar um aumento na renda que ultrapasse o teto permitido, o benefício pode ser cancelado.
Requisitos para Ser Microempreendedor Individual em 2025
Embora o MEI 2025 traga exclusões e restrições, ele continua sendo uma excelente alternativa para muitos microempreendedores. Para se formalizar, é preciso atender a alguns requisitos básicos, como:
- Limite de Renda Bruta: O microempreendedor não pode ter um faturamento superior a R$ 81.000,00 por ano.
- Número de Funcionários: É permitido registrar apenas um funcionário.
- Participação em Outras Empresas: Não é permitido que o MEI tenha participação em outras empresas.
- Idade Mínima: O empreendedor deve ter no mínimo 18 anos para formalizar sua atividade.
- Documentação: São exigidos documentos pessoais válidos, como CPF, RG e, em alguns casos, comprovante de residência.
Esses requisitos garantem que o regime continue acessível e viável para o pequeno empreendedor, com regras simples e claras.
Regimes Empresariais Alternativos ao MEI 2025
Para quem não pode mais optar pelo MEI ou deseja um regime diferente, existem outras alternativas. As principais são a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), que oferecem condições diferenciadas em relação ao faturamento anual e à estrutura tributária.
Microempresa (ME)
A Microempresa permite um faturamento anual de até R$ 360.000,00, ou seja, é uma opção para quem já está gerando mais receita do que o limite do MEI. As MEs podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do perfil do negócio.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A EPP é indicada para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Assim como a ME, as EPPs podem escolher entre os regimes tributários mais vantajosos, conforme o porte e a atividade da empresa.
Ambas as opções exigem mais burocracia e custos com contabilidade, mas podem ser ideais para quem está buscando expandir o negócio e precisa de mais flexibilidade.
Categorias Permitidas no MEI 2025
Embora o MEI 2025 exclua algumas profissões, há uma vasta gama de atividades que continuam permitidas. As categorias mais comuns são as seguintes:
Setor do Comércio
O comércio é um dos setores mais expressivos dentro do MEI, com atividades como:
- Vendedores ambulantes
- Lojas virtuais de roupas, acessórios, brinquedos e eletrônicos
- Lojistas de pequeno porte que vendem cosméticos, alimentos e utensílios domésticos
Setor de Serviços
O setor de serviços continua sendo um dos mais procurados para formalização no MEI, com destaque para:
- Cabeleireiros e barbeiros
- Fotógrafos e videomakers
- Eletricistas e encanadores
- Motoristas de aplicativos (Uber, 99, etc.)
Setor Alimentício
No setor alimentício, os microempreendedores podem atuar com:
- Pizzaiolos
- Profissionais que produzem doces, bolos e guloseimas
- Lanchonetes e vendedores de refeições rápidas
Essas categorias oferecem muitas oportunidades para aqueles que buscam ingressar no mundo dos negócios e se formalizar como MEI.
Como Se Adaptar às Mudanças no MEI 2025?
Se você se enquadra em uma das profissões excluídas ou tem alguma das limitações mencionadas, é importante se adaptar às mudanças para garantir a continuidade do seu negócio. Avaliar alternativas como ME ou EPP, buscar orientação contábil para entender qual regime tributário é mais vantajoso e se preparar para uma transição suave são passos essenciais para o sucesso.
Em 2025, o MEI continuará sendo uma excelente opção para muitos trabalhadores autônomos, mas é fundamental estar atento às mudanças e tomar as decisões mais adequadas para sua situação profissional.
Imagem: Freepik
