O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira uma nova lei que moderniza e unifica as regras para concursos públicos federais. Aprovado pelo Senado em agosto, o projeto marca uma transformação significativa no processo seletivo para o setor público, introduzindo a possibilidade de realização de certames totalmente online e incluindo avaliações psicológicas para candidatos.
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Nova lei de concursos públicos: transformação no processo seletivo
A nova legislação permite que os concursos possam ser conduzidos total ou parcialmente pela internet, utilizando plataformas eletrônicas com acesso individual seguro e ambiente controlado. No entanto, a implementação desses processos digitais ainda exigirá regulamentação adicional pelo Executivo para garantir a igualdade de acesso a todos os candidatos.
A nova lei visa promover maior inclusão e facilitar o acesso aos concursos, ao mesmo tempo que garante a segurança e a integridade do processo seletivo.
Diversidade nas avaliações
O texto da lei introduz um sistema de avaliação diversificado para os candidatos, dividido em três categorias principais:
- Conhecimentos: Inclui provas escritas, objetivas, dissertativas e orais que abordam conteúdos gerais e especÃficos relacionados ao cargo;
- Habilidades: Engloba provas práticas, elaboração de documentos, simulações de tarefas especÃficas do cargo, e testes fÃsicos;
- Competências: Abrange avaliações psicológicas, exames de saúde mental e testes psicotécnicos, visando avaliar a aptidão emocional e psicológica dos candidatos.
Estas mudanças visam garantir uma avaliação mais completa e justa das habilidades e competências dos candidatos, adaptando os processos seletivos às necessidades modernas e às exigências dos cargos públicos.
Critérios para novos concursos
Além das mudanças nas formas de avaliação e inscrição, a nova legislação estabelece critérios rigorosos para a autorização de novos concursos. Os órgãos responsáveis deverão apresentar um histórico detalhado do quadro de pessoal dos últimos cinco anos e uma previsão das necessidades futuras.
Também será necessário informar sobre o número de vagas disponÃveis e o impacto orçamentário-financeiro previsto para o exercÃcio corrente e os dois anos subsequentes.
Outras medidas e estatuto da segurança privada
No mesmo dia, Lula também sancionou um substitutivo que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Este texto regulamenta as atividades das empresas de segurança privada e transporte de valores, além de definir regras especÃficas para a segurança em bancos e garantir direitos para os vigilantes.
Com essas mudanças, o governo busca não apenas modernizar o processo de seleção para o setor público, mas também fortalecer a segurança e regulamentação em setores cruciais para a sociedade. A implementação dessas novas regras promete transformar a forma como os concursos são realizados e como a segurança privada é gerida no Brasil.
Imagem: Panitanphoto / Shutterstock.com
