O governo federal está prestes a dar um passo importante na polÃtica de justiça tarifária no setor elétrico. Um novo projeto de lei, ainda em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia, promete isentar totalmente a cobrança da conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A medida, se aprovada, poderá transformar o acesso à energia elétrica no Brasil, promovendo maior equidade no sistema tarifário e beneficiando diretamente mais de 60 milhões de pessoas em todo o território nacional.
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O que muda com o novo projeto de lei?
Atualmente, o benefÃcio da tarifa social de energia elétrica concede descontos progressivos para famÃlias de baixa renda, idosos que recebem o BPC, indÃgenas e quilombolas. No entanto, apenas estes dois últimos grupos são contemplados com isenção total da fatura, e ainda assim, limitada ao consumo de até 50 kWh por mês.
A nova proposta do governo amplia significativamente esse cenário:
- A isenção será total para diversos grupos sociais;
- O limite de consumo passa de 50 kWh para 80 kWh por mês;
- A medida deverá ser incorporada ao projeto de reestruturação do setor elétrico, que também prevê mudanças no modelo de cobrança e no mercado livre de energia.
Quem será beneficiado?
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os seguintes grupos terão direito à isenção integral da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 kWh:
- FamÃlias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mÃnimo;
- Idosos que recebem o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC);
- Comunidades quilombolas;
- Povos indÃgenas.
Estes grupos já são, em parte, beneficiados com a tarifa social atual, mas com descontos escalonados. A proposta do governo visa unificar e simplificar esse modelo, garantindo maior justiça energética.
Impacto social da gratuidade no consumo até 80 kWh
O que representa esse consumo?
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o consumo de 80 kWh por mês é suficiente para atender à s necessidades básicas de uma famÃlia com itens comuns, como:
- Geladeira;
- Chuveiro elétrico;
- Ferro de passar;
- Carregadores de celular;
- Televisão;
- Lâmpadas em até seis cômodos.
Com a medida, famÃlias de baixa renda poderão usufruir desses itens essenciais sem se preocupar com o custo mensal da energia elétrica — uma despesa que representa parcela significativa do orçamento doméstico nas classes mais pobres.
Estimativa de alcance
O governo estima que a isenção beneficiará mais de 60 milhões de brasileiros. A proposta não só amplia a cobertura da tarifa social, como também fortalece polÃticas de combate à pobreza energética.
Como será financiada a nova isenção?
Correção de distorções tarifárias
O ministro Silveira afirmou que a proposta de gratuidade não trará impacto significativo para os demais consumidores. O financiamento da nova polÃtica virá da correção de distorções internas do setor elétrico.
Segundo o governo, hoje há um desequilÃbrio na forma como os custos da segurança energética são distribuÃdos:
- Consumidores pobres pagam proporcionalmente mais do que os ricos;
- O mercado livre de energia, composto por grandes empresas e consumidores industriais, contribui pouco ou nada para esse custo;
- Usinas como Angra 1 e 2 e térmicas são financiadas principalmente pela tarifa paga pelos consumidores do mercado regulado — majoritariamente de baixa renda.
A proposta visa redistribuir esses custos, garantindo que todos contribuam de forma proporcional e mais justa.
EquilÃbrio sem aumento de tarifa
Ainda segundo Silveira, não haverá aumento da conta de luz para a classe média ou demais consumidores regulados. A ideia é que a justiça tarifária seja alcançada com base na reorganização do modelo de financiamento do setor, sem onerar os usuários.
Outras mudanças previstas no projeto de lei
Além da isenção para famÃlias de baixa renda, o novo projeto de lei prevê outras alterações importantes:
Liberdade de escolha da fonte de energia
O governo quer permitir que consumidores residenciais escolham de onde comprar sua energia, prática já adotada em paÃses europeus como Portugal e Espanha.
O que isso significa na prática?
- O consumidor poderá escolher entre diferentes fornecedores de energia, com base no preço ou na fonte (solar, eólica, hidrelétrica etc.);
- As transações poderão ser feitas de forma digital, inclusive por celular;
- A conta poderá ser paga via distribuidora, boleto ou plataformas online.
Essa medida estimula a concorrência entre fornecedores, o que pode levar à redução de preços e ao incentivo à energia limpa e renovável.
Próximos passos do projeto
O texto do projeto de lei está em fase final de elaboração e, segundo o governo, será enviado ainda este mês para a Casa Civil. Em seguida, será encaminhado ao Congresso Nacional.
A tramitação, no entanto, pode enfrentar resistências, especialmente de representantes do setor energético e do mercado livre, que poderão contestar as novas formas de financiamento propostas.
Repercussão da proposta
Reação do setor elétrico
Especialistas do setor elétrico ainda aguardam os detalhes completos do texto para avaliar o impacto financeiro e operacional da proposta. A principal dúvida recai sobre a viabilidade econômica do novo modelo, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade do sistema sem repasse de custos aos demais consumidores.
Opinião pública
Nas redes sociais, a proposta foi bem recebida por movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos dos consumidores. A expectativa é de que a medida melhore a qualidade de vida de milhões de brasileiros que hoje vivem sob ameaça de corte de energia por inadimplência.
Conclusão
A proposta de isenção na conta de luz representa um avanço significativo na luta por justiça energética no Brasil. Ao beneficiar milhões de brasileiros vulneráveis, o governo busca não apenas aliviar o peso financeiro das famÃlias de baixa renda, mas também corrigir distorções históricas no modelo tarifário do paÃs.
Se aprovada, a medida poderá redefinir o acesso à energia elétrica como um direito social básico, essencial para a dignidade e bem-estar da população.
Imagem: Canva
