A Receita Federal do Brasil anunciou o pagamento do segundo lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) 2024, agendado para a sexta-feira, 29 de novembro. Este lote contemplará 221.597 contribuintes, com um valor total de R$ 558,8 milhões.
Se você está na expectativa de receber a restituição ou quer saber mais sobre o processo, neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber, incluindo quem será contemplado, como consultar sua restituição e o que fazer em caso de pendências.
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O que é o lote residual do Imposto de Renda?
O lote residual do Imposto de Renda é uma forma de regularização das restituições, destinadas aos contribuintes que não foram contemplados nos lotes regulares. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como quando o contribuinte cai na malha fina ou envia uma declaração retificadora. Ou seja, este lote é voltado para quem teve algum tipo de pendência que impediu o pagamento na data prevista nos lotes anteriores.
Por que a Receita Federal realiza os lotes residuais?
Esses lotes existem para garantir que todas as pessoas que têm direito à restituição sejam pagas, mesmo que tenham enfrentado algum problema com suas declarações. Isso inclui erros, omissões ou divergências de dados que precisaram ser corrigidos antes do pagamento. Ou seja, os lotes residuais são uma chance para regularizar pendências e garantir que a restituição seja liberada.
Detalhes do segundo lote residual de 2024
O segundo lote residual de restituição de 2024 será pago no dia 29 de novembro. As restituições serão corrigidas com base na taxa Selic, com um índice de 5,34%. Isso significa que, além do valor original da restituição, os contribuintes receberão um acréscimo devido à correção monetária, que reflete os juros acumulados desde o envio da declaração até o pagamento.
Como funciona a correção de 5,34%?
O índice de 5,34% é a correção aplicada sobre o valor da restituição, calculada com base na taxa Selic anual de 11,25%. Por exemplo, se um contribuinte tinha direito a R$ 1.000 de restituição, após a correção ele receberá R$ 1.053,40. Essa atualização ocorre para garantir que o valor da restituição acompanhe a inflação e a variação da economia.
Quem recebe neste lote?
Este lote será destinado a diferentes grupos de contribuintes, com a Receita Federal dividindo-os em dois grupos: prioritários e não prioritários. Abaixo, veja quem será contemplado com o segundo lote residual de 2024.
Contribuintes prioritários
- 88.246 contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-Preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
- 34.287 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos.
- 8.898 contribuintes que têm o magistério como a maior fonte de renda.
- 8.643 contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
- 4.802 contribuintes com mais de 80 anos.
- 3.570 contribuintes com deficiência física ou mental, ou que sofram de moléstia grave.
Contribuintes não prioritários
- 73.151 contribuintes que não se encaixam em nenhuma das situações acima, mas que estão aguardando sua vez após o processamento das pendências.
A Receita Federal faz essa divisão para garantir que os contribuintes em situações mais vulneráveis ou que tiveram maior agilidade no processo de regularização sejam atendidos primeiro.
Como consultar a restituição?
Ficou curioso para saber se sua restituição foi liberada ou se há algum problema com a sua declaração? A consulta ao status da restituição é simples e pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Veja como proceder:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique em “Meu Imposto de Renda”.
- Selecione a opção “Consultar a Restituição”.
- Informe o número do CPF e o ano de referência da sua declaração.
Esse procedimento permitirá que você saiba se a sua restituição foi liberada ou se há pendências a serem resolvidas.
Calendário de pagamento dos lotes residuais
A Receita Federal tem um calendário específico para o pagamento dos lotes residuais. Se você não foi contemplado no primeiro lote ou ainda está aguardando sua vez, fique atento às datas. Confira o cronograma dos próximos pagamentos:
- 1º Lote Residual: 31 de outubro de 2024.
- 2º Lote Residual: 29 de novembro de 2024.
- 3º Lote Residual: 31 de dezembro de 2024.
- 4º Lote Residual: 31 de janeiro de 2025.
- 5º Lote Residual: 28 de fevereiro de 2025.
Se você está esperando a restituição, vale a pena ficar de olho no calendário para não perder os prazos de pagamento.
Como saber se tenho pendências com a Receita Federal?
Caso sua restituição não tenha sido liberada ou você não tenha sido contemplado até agora, pode ser que haja alguma pendência na sua declaração. A boa notícia é que você pode verificar isso de forma simples no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).
Como acessar o extrato de processamento no e-CAC?
- Acesse o e-CAC com sua conta gov.br.
- Clique em “Meu Imposto de Renda”.
- Verifique o status da sua declaração.
Se aparecer a mensagem “Em Fila de Restituição”, significa que a sua restituição está processada e aguardando liberação. Caso a mensagem seja “Pendências de Malha”, você saberá qual erro ou discrepância causou a retenção.
Como resolver pendências de malha?
Caso você identifique que sua declaração foi retida na malha fina, você pode corrigir a situação por meio de uma declaração retificadora. Essa retificação pode ser feita sem multas ou penalidades, desde que seja realizada antes de qualquer intimação da Receita Federal. Uma vez corrigida a pendência, sua declaração será reprocessada e você receberá a restituição nos próximos lotes residuais.
No entanto, se você for intimado pela Receita Federal, não poderá mais corrigir a declaração por meio de retificação. Nesse caso, será necessário resolver a pendência diretamente com o órgão.
Considerações finais
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é sempre um momento aguardado por muitos contribuintes, e o lote residual oferece uma oportunidade para quem ficou de fora dos lotes regulares.
Com a correção de 5,34%, a restituição promete ajudar quem ainda está esperando o valor. Para saber se você será contemplado ou se há pendências na sua declaração, basta acessar as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal e seguir o passo a passo. Fique atento às datas e garanta que sua restituição seja liberada sem problemas!
