Hoje, 31 de outubro de 2024, a Receita Federal anunciou o pagamento das restituições referentes ao primeiro lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Este artigo visa explicar de forma clara e acessível as informações relacionadas a esse pagamento, incluindo quem está habilitado a receber, como verificar sua situação e qual o calendário de pagamentos. Vamos lá!
Leia mais:
Como verificar se estou no 1º lote residual da restituição do IR 2024?
Entendendo o lote residual do Imposto de Renda
O lote residual é uma categoria destinada aos contribuintes que, por conta de algumas irregularidades, acabaram caindo na malha fina. Após a regularização das pendências junto à Receita Federal, esses contribuintes podem ser contemplados nos lotes de restituição subsequentes.
O que este lote abrange?
Neste primeiro lote residual, a Receita Federal liberou um total de 264.602 restituições, que somam R$ 700 milhões. Os valores são creditados diretamente nas contas bancárias informadas pelos contribuintes em suas declarações de Imposto de Renda. É importante ressaltar que também existe a possibilidade de recebimento via chave Pix. As restituições são corrigidas em 4,41%, com base na taxa Selic, que atualmente está fixada em 10,75% ao ano. Portanto, se a sua restituição original era de R$ 1.000, agora você receberá R$ 1.044,10.
Quem está elegível para receber?
A Receita Federal organiza os contribuintes em grupos prioritários para o recebimento das restituições. Veja como foi a distribuição dos grupos no primeiro lote:
Grupos com prioridade
- Idosos acima de 80 anos: 6.416 contribuintes
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 46.689 contribuintes
- Pessoas com deficiência física ou mental, ou doenças graves: 5.219 contribuintes
- Professores, cuja principal fonte de renda é o magistério: 14.661 contribuintes
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo pagamento via Pix: 126.824 contribuintes
- Contribuintes não prioritários: 53.433 contribuintes
- Prioridade devido a calamidade no Rio Grande do Sul: 11.360 contribuintes
Como verificar se você está no lote de restituição?
Para saber se você foi incluído no lote, siga estas etapas:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique na opção “Meu Imposto de Renda”.
- Selecione “Consultar a Restituição”.
Essa consulta permitirá que você verifique se está entre os beneficiados e obtenha informações detalhadas sobre o valor da sua restituição.
Como proceder se você caiu na malha fina?
Cair na malha fina é uma situação comum e, felizmente, há maneiras de regularizar sua situação para conseguir receber a restituição. Caso você tenha pendências ou tenha feito uma declaração retificadora, saiba que receberá o pagamento apenas nos lotes residuais, que começam a ser pagos a partir de outubro.
Consultando o status da sua declaração
Para acompanhar a situação da sua declaração e da restituição, você pode acessar o extrato de processamento no e-CAC da Receita Federal:
- Crie uma conta no gov.br se ainda não tiver.
- Faça o login e vá até “Meu Imposto de Renda”.
- Verifique a mensagem exibida:
- Se a mensagem for “Em Fila de Restituição”, sua declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada.
- Se aparecer “Pendências de Malha”, confira o motivo da retenção.
Corrigindo pendências
Caso você tenha identificado pendências, a correção pode ser feita através de uma declaração retificadora. Essa ação pode ser realizada sem a aplicação de multas ou penalidades. Depois de corrigir sua declaração, ela será processada novamente e colocada na fila para restituição do próximo lote.
Importante: Se você receber uma intimação ou notificação da Receita Federal, não será mais possível realizar a retificação da declaração.
Calendário de pagamento dos lotes residuais
Fique atento ao calendário de pagamentos dos próximos lotes residuais de restituição do Imposto de Renda 2024:
- 1º Lote Residual: 31/10/2024 (já realizado)
- 2º Lote Residual: 29/11/2024
- 3º Lote Residual: 31/12/2024
- 4º Lote Residual: 31/01/2025
- 5º Lote Residual: 28/02/2025
Estar atento às datas é crucial para garantir que você não perca a oportunidade de receber sua restituição.
Considerações finais
O pagamento do primeiro lote residual do Imposto de Renda é uma excelente notícia para os contribuintes que conseguiram regularizar suas pendências. Com as informações apresentadas neste artigo, esperamos que você esteja mais preparado para verificar sua situação e entender o funcionamento desse processo.
Fique de olho no calendário de pagamentos e utilize os serviços disponíveis na Receita Federal para acompanhar sua restituição. Lembre-se: uma declaração correta e completa é fundamental para evitar surpresas indesejadas na hora de receber o que é seu por direito!
Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock.com