Recentemente, circularam nas redes sociais vídeos afirmando a inclusão de novas doenças no rol de condições que garantem o direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu essas alegações, confirmando que não houve alterações na lista de enfermidades que asseguram esse benefício. A lista permanece a mesma divulgada no final do ano passado.
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Confirmação do INSS: Rol de doenças inalterado
O INSS esclareceu que, apesar das recentes discussões sobre o tema, o rol de doenças que garante o direito ao benefício por incapacidade não sofreu modificações.
Em dezembro passado, o Ministério da Saúde incluiu os transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), o que trouxe um enfoque maior para condições como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio. Essa adição sublinha a importância cada vez maior de cuidar da saúde mental no local de trabalho.
Impacto dos transtornos mentais no afastamento do trabalho
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho. Em 2021, a CID F42 (outros transtornos ansiosos) ocupava a 10ª posição no ranking de afastamentos, com 49.481 casos. A posição subiu para 8ª em 2022 com 54.203 casos, e em 2023 foi para a 5ª posição, atingindo 80.516 afastamentos.
Os episódios depressivos, codificados como CID F32, resultaram em 49.582 licenças médicas em 2021. Este número aumentou para 50.027 em 2022 e atingiu 67.966 em 2023.
Benefício por Incapacidade: como solicitar
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença acidentário, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acesso ao Meu INSS:
- Entre no portal ou aplicativo Meu INSS.
- Solicitação do Benefício:
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Escolha o tipo de perícia e siga as instruções exibidas.
- Documentação Necessária:
- Informe os dados solicitados para concluir o pedido.
Os segurados podem optar pelo Atestmed, que permite a análise documental à distância para afastamentos inferiores a 180 dias. É necessário apresentar um atestado médico e documentos complementares, que podem ser anexados pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, ou solicitados via central telefônica 135.
Documentação para solicitação
O atestado médico deve conter as seguintes informações:
- Nome completo do requerente;
- Legibilidade e ausência de rasuras;
- Data de emissão não superior a 90 dias;
- Data de início do repouso e prazo estimado;
- Informações sobre a doença ou CID;
- Assinatura e carimbo do profissional de saúde, com registro no Conselho de Classe ou Ministério da Saúde, conforme a legislação vigente.
O INSS reafirma seu compromisso com a transparência e a precisão das informações fornecidas aos segurados, garantindo que quaisquer mudanças relevantes serão devidamente comunicadas.
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